COMÉRCIO AMBULANTE

 
 

Ficha Técnica
FICHA TÉCNICA
SETOR : Comércio
TIPO DE NEGÓCIO : Comércio Ambulante


Apresentação de Negócios
Em tempos de crise econômica, o comércio informal cresce cada vez mais e o resultado é o fortalecimento da categoria de trabalhadores denominados ambulantes. Sem carteira de trabalho assinada, eles tentam driblar, de forma criativa, as demissões em massa ocorridas nas indústrias. Dezenas de barracas, vendendo os mais diversos tipos de produtos, são instaladas nas praças, ruas e viadutos das cidades.

QUEM É AMBULANTE. Por definição, ambulante é aquele que exerce atividade de venda a varejo de mercadorias, por conta própria, em vias e logradouros públicos, portando a devida autorização, administrativa e precária, com prazo predeterminado de validade.

ATENDENDO AO CLIENTE. O vendedor ambulante deve ter consciência do bom atendimento ao consumidor. Ele deve se preocupar com a qualidade, garantia e procedência de seus produtos, pois a compra no comércio ambulante, é considerada um risco. Segundo Jonas Alberto Zanzini, proprietário de um carrinho de cachorro-quente, um ambulante que vende alimentos, além de comprar bem, ter qualidade e higiene, precisa ser simpático, comunicativo e trabalhar rápido. Fora tudo isso, é condição indispensável estar sempre atento ao que o freguês quer, para burilar novidades.

RESPONSABILIDADE PELA GARANTIA DO PRODUTO. Conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990, o vendedor ambulante está sujeito a responder pela má qualidade e pela garantia dos produtos que vende. O Código responsabiliza,solidariamente, não só o fabricante, fornecedor, o comerciante estabelecido, mas também o ambulante, embora seja informal. O consumidor lesado, deve agir da mesma forma como agiria em relação a uma loja. Pode reclamar junto ao Procon / Decom, pessoalmente ou pelo Tele-Denúncia, ligando 1512.

QUEM ESTÁ ISENTO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS NO ESPÍRITO SANTO. De acordo com Decreto 4.373-N de 02/12/98, a pessoa física que comercializar mercadorias adquiridas em território nacional, utilizando mão-de-obra predominantemente familiar, nas atividades - exercida em locais determinados - de vendedor ambulante, camelô, quiosque, "trayllers" e similares, que alcancem faturamento mensal de até 700 (setecentas) UFIR's, fica dispensada de inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) da Secretaria de Estado da Fazenda. Lembrando que a dispensa fica condicionada a autorização do Chefe da Agência da Receita, que após o deferimento do pedido fará a inclusão do interessado em Cadastro Especial. Após a inclusão no cadastro especial, a pessoa física deverá recolher, por meio de Documento Único de Arrecadação (DUA), até o dia 20 (vinte) de cada mês, o valor estimado de 21 UFIR's. A inclusão no cadastro especial substitui a Inscrição Estadual para fins de licença de localização e funcionamento de estabelecimento concedida pelos Municípios. O vendedor ficará obrigado a afixar, em local visível, a via própria da autorização que lhe foi concedida.

QUEM DEFINE ONDE FICA. É competência dos Municípios a fiscalização do local, instalação e funcionamento da atividade dos vendedores ambulantes, camelôs, quiosques, "trayllers" e similares. Essas atividades devem ser exercidas por pessoa física em local permanente e previamente definido pelo órgão competente da prefeitura municipal do domicílio do requerente.

ENTIDADE QUE O AMPARA. Os vendedores ambulantes já contam com órgãos próprios de assessoria e promoção de cursos, sindicatos específicos e até convênios com prefeituras e governo. Em São Paulo, por exemplo, há o Sindicato dos Trabalhadores da Economia Informal, fundado em 1992, o Sindicatos dos Ambulantes e Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos de São Paulo (CEAPE-SP).

EM VITÓRIA.
As regras do Município. Para a Prefeitura de Vitória, comércio ambulante é diferente de comércio eventual. COMÉRCIO AMBULANTE é aquele exercido individualmente sem estabelecimento, instalação ou localização fixa. Já o COMÉRCIO EVENTUAL é exercido em determinadas épocas do ano, especialmente por ocasião de festejos ou comemorações, em locais autorizados pela Prefeitura. Algumas orientações para legalizar-se como vendedor ambulante seguem abaixo:

Licença. Conforme Código de Postura (Lei nº 2.481/77), o comércio ambulante ou eventual dependerá de licença concedida pela SEDUR (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano). Os documentos que devem ser apresentados fazer o pedido de Licença da Sedur são os seguintes: Carteira de saúde expedida pelo órgão oficial do Estado; Cadastro de pessoa física (CPF) do comerciante, se for maior; Residência do comerciante ou responsável; Atestado negativo de antecedentes policiais; Duas fotografias 3x4.

Identificação. Depois de ser licenciado, o vendedor ambulante receberá da SEDUR um cartão identificador contendo: Nome do titular; Número de matrícula; Fotografia; Atividade; Legenda "Pessoal e Intransferível".

Taxa para utilização do espaço determinado pela PMV. A Lei nº 4.835/99 estabelece que na atividade poderão ser utilizados carrinhos, barracas, "trayllers" e veículos como vans e minivans, e que cada ambulante pagará uma taxa anual de 1 salário mínimo vigente no país. Estabeleceu, ainda, normas para permissão de autônomos exercerem a atividade de comércio ambulante de sanduíches, cachorro-quente e bebidas como cerveja e refrigerante no Município de Vitória.

Em veículos adaptados. Segundo a Lei nº 4.560/97 (que altera o Código de Posturas da PMV), o exercício do comércio ambulante, em veículos adaptados que comercializem comestíveis, depende de: Licença da Secretaria de Saúde, através do serviço de Vigilância Sanitária; Obediência às Leis de trânsito quando estabelecimento de veículos; Manutenção de distância de, no mínimo, 100 metros de estabelecimentos regularizados que comercializem produtos similares; Manutenção do local em que estiver estacionado, em perfeito estado de limpeza, utilizando,inclusive recipiente de lixo.

COMO ACONTECE EM OUTROS MUNICÍPIOS. Em geral os municípios brasileiros cobram dos contribuintes, em seu respectivo território, uma taxa por essas atividades exercidas pelo governo municipal (fiscalização do cumprimento da legislação do uso e ocupação do solo, da higiene, saúde, segurança, etc.). Essa taxa é calculada em função da natureza da atividade, do número de empregados ou de outros fatores previstos na legislação de cada município. Podendo ser cobrada mensal, semestral ou anualmente.

Cariacica. No início do ano de 2001, a prefeitura regulamentou a rua Bom Pastor, Campo Grande, como o local onde os vendedores cadastrados deveriam trabalhar. Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Assuntos Tributários, na sede da prefeitura, munidos de documentação pessoal e comprovante de residência. É cobrada taxa anual de R$ 10,00.

Serra. Já no município da Serra, os interessados em se cadastrar como vendedor ambulante e trabalhar regularizado, devem ir ao protocolo geral da prefeitura, na Serra-Sede, munidas de documentos pessoais e comprovante de residência. Será solicitada a descrição do lugar onde se quer trabalhar. A proposta será avaliada. Não é permitido ficar perto de lojas, escolas e hospitais, e nem em locais que atrapalhem a passagem de pedestres. É cobrada taxa mensal de R$ 25,00

Guarapari. A Prefeitura Municipal, alguns meses antes do verão, costuma recadastrar ou licenciar vendedores ambulantes do município que pretendem trabalhar durante o verão. A medida visa a proteção e segurança do mercado de trabalho aos moradores da cidade. O objetivo é evitar a entrada de vendedores que não residam em Guarapari. Normalmente, o interessado dirige-se à Divisão de Fiscalização da Prefeitura e apresenta documentos pessoais e comprovante de residência (no mínimo de dois anos no município). O ambulante deverá pagar uma taxa (em 1999 era de R$ 14,60). O vendedor ambulante que não tiver cumprido essas obrigações estará sujeito às penalidades previstas no Código de Posturas. É importante lembrar que as orientações podem variar de um ano para outro.

TIPOS DE NEGÓCIOS
. Carrinhos de cachorro quente. Partindo de um Kit de cachorro-quente (nas dimensões 1,20 x 1,80 x 1,40 m) com capacidade de produção diária de 100 unidades, o investimento inicial pode ser calculado em cerca de R$ 1.750 (sem contar o veículo). É a partir daí que projeta-se um faturamento mensal de R$2 mil. O mercado é bastante concorrido nos grandes centros, mas cabe ao vendedor encontrar áreas ainda não exploradas. Uma sugestão é tentar áreas em clubes, escolas, universidades, postos de gasolina, bancas de jornais, livrarias, empresas, locais de feiras e convenções, ginásios esportivos, velórios, templos religiosos, etc.

CASO DE SUCESSO.
. ZANZINI. Chova ou faça sol, em dias frios ou quentes, quem passa pela Praça Cívica, na Zona Oeste paulistana, sempre verá estacionado numa das esquinas o carrinho de cachorro-quente do Jonas Alberto Zanzini. Há três anos ele dá expediente ali das oito da manhã às nove da noite. Antes, era uma atividade que complementava o rendimento obtido com um restaurante do qual era sócio há 15 anos. Com o fim da sociedade, o carrinho se tornou sua principal âncora financeira. Segundo Zanzini, além de comprar bem, ter qualidade e higiene, o vendedor precisa ser simpático, comunicativo e trabalhar rápido. Fora tudo isso, é condição indispensável estar sempre atento ao que o freguês quer, para burilar novidades. No ano passado (1999), seu faturamento aumentou em 30%, hoje girando na casa dos R$ 10 mil por mês, ao acrescentar pastel ao cardápio de seu negócio. Para isso, encomendou alguns apetrechos novos ao fabricante do seu kit de produção de cachorro-quente. Além das novidades constantes, ele cativa a clientela - estimada por ele em cerca de 500 pessoas por dia - com o preparo diário dos ingredientes. Sua jornada de trabalho, afinal, não termina às nove e meia da noite, quando chega em casa. A essa hora, ele começa a limpar o carrinho e a preparar as coisas para o dia seguinte.

. FERNANDES RÊGO. O "dogueiro" Roberto Fernandes Rego lembra ao iniciante a necessidade de tomar cuidado com o armazenamento dos alimentos, a fim de evitar sua deterioração. Embora o veículo mais usado seja o Asia Towner, o negócio pode ser instalado em qualquer tipo de carro novo ou usado que permita a colocação do "kit hot-dog". O empresário deve informar-se sobre a regularidade do negócio em sua cidade. Em São Paulo, a prefeitura exige vistoria do veículo, Termo de Permissão de Uso (TPU) e freqüência a curso sobre manipulação de alimentos.
Para montar seu negócio, ele investiu R$ 2.300 em equipamentos e instalações (kit para hot-dog, geladeira para o carro, utensílios e embalagens, além de cadeiras ou bancos de plástico) sem falar no veículo comercial, que é uma exigência. O capital de giro foi de R$ 1.000 e o faturamento médio mensal em torno de R$ 5.000.

NOTÍCIA.
Gazeta Mercantil.05/09/00. Ambulantes vendem R$10 milhões.
O comércio informal de rua movimenta pelo menos R$ 10 milhões por ano no centro de Porto Alegre. Só os camelôs irregulares, vendem cerca de R$ 3,6 milhões por ano, segundo estimativa da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC), baseada no número de apreensões dos últimos quatro anos. Nesse período foram retidos 748 mil produtos, resultado de 15 mil apreensões, uma média de 50 itens por auto de apreensão. Além dos 300 irregulares, o centro de Porto Alegre tem outros 390 regularizados. Ambos se abastecem de indústrias voltadas para este serviço, de empresas especializadas em falsificação de mercadorias e do próprio roubo de cargas.

SP: Ambulantes ganham visão empresarial (Site PEGN - 11/10/2002)
SÃO PAULO - Um grupo de 60 ambulantes da Zona Norte de São Paulo está ganhando visão empresarial. Por meio do Programa de Alimentos Seguros (PAS), levado à região pelo SEBRAE-SP/Escritório Regional Capital Norte (Santana), em parceria com as subprefeituras da Zona Norte, os ambulantes aprenderão as práticas mais adequadas de manipulação de alimentos, bem como dicas de como tornar seu negócio mais competitivo.
O programa consiste na sensibilização dos ambulantes por meio de palestras iniciais. Em seguida, é realizada uma Oficina SEBRAETec de boas práticas de manipulação de alimentos, com 8 horas de duração, em que são ensinadas técnicas de higienização e também de processos no preparo dos alimentos.
Cada ambulante, participando da oficina, tem direito a 3 horas de consultorias nos pontos de vendas, para que seja acompanhada a implantação das técnicas abordadas no treinamento.
"O ambulante aprende varias técnicas na oficina e nas consultorias, sendo que uma das mais importantes é saber exatamente a temperatura ideal de cada alimento, para mantê-los livres de bactérias e para isso o ambulante recebe um termômetro digital próprio para utilizar em seus carrinho ou barraca", afirma a técnica Maisa Blumenfeld Deorato, técnica do ER Capital Norte, responsável pela implantação do programa na região.
"Essa parceria entre as subprefeituras da Zona Norte com o SEBRAE-SP/Capital Norte demonstra nossa preocupação em promover capacitação técnica para que o ambulante ofereça um alimento saudável para a população e tornar o empreedimento dos ambulantes mais competitivo", diz o gerente do ER Capital Norte, Mario Valsechi. O segmento de alimentação é um dos escolhidos pelo SEBRAE-SP como foco de atuação por apresentar alto grau de concentração de micro e pequenas empresas.
Ao longo de setembro e outubro, estão sendo realizadas palestras de sensibilização e formadas 4 turmas da Oficina SEBRAETec na região norte da capital. A primeira turma iniciou-se em 09/10 e terminará em 16/10 com o grupo de Jaçanã/Tremembé; a segunda turma começa hoje em 10/10 e prossegue dia 17/10 com ambulantes de Vila Guilherme/Vila Maria; a terceira, com grupo da mesma região começa em 11/10 e continua dia 18/10; e a quarta, dias 28/10 e 04/1, reunirá um grupo de Santana/Tucuruvi.