O MICROCRÉDITO NO BRASIL

 
 

A expansão da oferta de serviços financeiros para os pequenos negócios é uma questão na pauta de instituições de fomento, governo, sociedade civil e sistema financeiro nacional. A diversidade de iniciativas e atores nesse segmento enriquece debates e pesquisas sobre expansão e sustentabilidade dos programas de microcrédito no Brasil.

Dentro do contexto brasileiro, podem ser encontrados exemplos de grande parte dos processos de desenvolvimento de IMFs. O movimento de downscaling, que ocorre quando da criação de programas voltados para as microfinanças dentro de uma instituição financeira tradicional, tem como exemplo o maior programa de microcrédito do País, o CrediAmigo, do Banco do Nordeste. A atuação dos correspondentes bancários é interessante exemplo de linking, ou seja, a operacionalização de microfinanças por meio de parcerias entre diferentes instituições.

Também é interessante observar o movimento de alguns bancos para adquirir financeiras com ampla experiência de crédito ao consumidor, especialmente de baixa renda. Outros bancos apostam na criação de instituições independentes ou mesmo subsidiárias para atuar com microcrédito e demais produtos financneiros para o público de baixa renda e microempreendimentos. Esse é o caso do Banco Popular do Brasil, uma subsidiária do Bando do Brasil criada para atuar no segmento das microfinanças.

Os bancos públicos também realizam programas de microcrédito em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e uma grande quantidade de OSCIPs operam carteiras de microcrédito. Apesar da limitação dada pela Lei da Usura, as ONGs também estão presentes em atividades de concessão de microcrédito.

O Banco Central tem impulsionado a regulamentação e incentivado a expansão da oferta de serviços financeiros no País, por meio de importantes inovações no marco regulatório das Sociedades de Crédito ao Microempreendedor (SCMs) e dos correspondentes bancários, do incentivo ao desenvolvimento do setor - onde contribuem organizações como SEBRAE e organismos multilaterais e de cooperação internacional -
Do programa massivo de bancarização da população de baixa renda lançado pelo governo federal e de inúmeras iniciativas de programas de microcrédito em prefeituras e governos estaduais.

Apesar da complexidade de atores e programas existentes no País, há que se reconhecer que ainda existe um vasto cominho a ser percorrido. A adequação da metodologia de crédito, a capacitação de recursos humanos, a profissionalização e as fontes de funding são alguns dos desafios para uma rápida expansão da escala de atendimento e do impacto socioeconômico do microcrédito no País. Comparando as taxas de penetração do segmento no Brasil vis-à-vis com outros países, verifica-se que, apesar do grande número de iniciativas, ainda é bastante limitada a atuação das instituições de microcrédito diante da demanda potencial existente.

Finalmente, para o bom entendimento de microfinanças, e mais especificamente de microcrédito, é importante que se compreenda a inserção dessas ferramentas no sistema financeiro como um todo e que se reconheça o seu papel enquanto instrumento relevante para o desenvolvimento econômico e social.
O desafio mais premente do poder público e da sociedade brasileira é estabelecer políticas e meios que promovam o desenvolvimento econômico e social e que de fato propiciem a geração de emprego e renda para as populações mais pobres, preferencialmente baseados no fortalecimento dos pequenos empreendimentos, particularmente através do crédito produtivo.

No mercado brasileiro, cerca de 13 milhões de pequenos empreendimentos, representando 98,5% das empresas, são responsáveis por mais de 60% dos empregos e ocupações gerados e 8% do PIB (Produto Interno Bruto).

Parte significativa desses empreendimentos (cerca de 2/3) é constituída de micro e pequenos negócios informais, produto da capacidade empreendedora brasileira e da busca da sustentabilidade econômica das pessoas e das comunidades.

Por outro lado, 95% desse contingente de empreendimentos não têm acesso ao sistema oficial de crédito, sobretudo financiamento à produção.

Tal exclusão é basicamente atribuída às dificuldades dos pequenos negócios atender as exigência de garantia dos financiamentos e também pelas condições privilegiadas das instituições financeiras frente ao mercado de financiamentos e de investimentos, sobretudo em papéis da dívida do setor público.

Os bancos comerciais, por exemplo, na condição de agentes financeiros (regulamentados e fiscalizados pelo Banco Central ou equivalente), relutam em praticar políticas de crédito aos pequenos empreendimentos com critérios que estejam fora dos parâmetros do sistema financeiro tradicional, em particular os por eles definidos como de segurança e rentabilidade.

Como resultado, observa-se que, as instituições têm privilegiado operações de maior volume e sistemas de garantias que não se ajustam às necessidades e às condições dos pequenos empreendimentos.

Sendo assim, o desafio que se apresenta é o desenvolvimento de instrumentos e estratégias adequadas às necessidades características desses empreendimentos e que sejam efetivamente capazes de fornecer microserviços financeiros, especialmente crédito e oportunidade de poupança.

O microcrédito, pelo uso de metodologias adequadas à realidade dos pequenos, bem como agente de incentivo à responsabilidade, à auto-estima e à auto-suficiência econômica das pessoas, tem sido sistematicamente reconhecido e enfatizado por organismos internacionais, particularmente pelo Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento, UNICEF e outros, como o instrumento de maior alcance às comunidades mais pobres e, consequentemente, de promoção de mudanças sociais.