REGISTROS ESPECIAIS: AUTÔNOMO

 
 

DEFINIÇÃO:

- Pessoa física exclusivamente prestadora de serviços.
- Poderá emitir nota fiscal ou recibo RPA, e não possue CNPJ.
- Recolhe INSS de autônomo (mensal) e ISS (anual ou mensal, depende da Legislação Municipal).
- Recolhe IRPF de acordo com as faixas de pessoa física.

ETAPAS PARA REGISTRO DE AUTÔNOMO

1º PASSO: Comparecer à Prefeitura Municipal a fim de averiguar os documentos necessários.
Documentos Necessários em Florianópolis :
- Cópia da Carteira Profissional ou da Carteira do Órgão de Classe;
- Cópia do C.P.F. - Cadastro de Pessoa Física ;
- Cópia da Carteira de Identidade.
2° PASSO: OBTENÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
Comparecer à Prefeitura Municipal a fim de averiguar os documentos necessários:
Documentos Necessários em Florianópolis :
- Consulta de Viabilidade
- Cópia da Vistoria do Corpo de Bombeiros, nas Cidades e nas Atividades em que seja exigido;
- Alvará sanitário expedido pela Vigilância Sanitária, se for o caso.
NOTA: Quando o contribuinte desenvolver atividades relacionadas à saúde ou alimentação, será exigido o alvará sanitário.
3° PASSO: INSS
Documentos Necessários:
- Carnê de Contribuinte Autônomo - Adquirido em Papelaria;
- O cadastro de inscrição do INSS poderá ser feito via Internet.
Ao cadastrar-se na Previdência Social o profissional autônomo terá a segurança de participar da maior e mais antiga seguradora do trabalhador brasileiro, assim como a maior distribuidora de renda do País.
A inscrição é o ato pelo qual o profissional autônomo é cadastrado no Regime Geral de Previdência Social, para a sua identificação pessoal, atribuindo-lhe o Número de Inscrição do Trabalhador - NIT.
Esse serviço permite que o contribuinte, que não possui PIS/PASEP ou NIT, faça sua própria inscrição junto à Previdência Social, a Seguradora do Trabalhador Brasileiro.

Para isso, será necessário que você tenha em mãos um documento identificador, ou seja: Carteira de Identidade, ou Certidão de nascimento/casamento, e o CPF. Assim, basta acessar o link http://www.dataprev.gov.br/servicos/cadint/cadint.html e preencher com seus dados pessoais.