LEIS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 
 

Conheça as leis, direitos e obrigações que podem modificar e/ou interferir na sua expectativa de montar sua micro ou pequena empresa.

· Federal
· Estadual
· Municipal

Veja também:

. Mudanças no Supersimples: o que o dono de pequeno negócio deve saber. Lei estende benefícios para 140 novas categorias. Regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2015 e devem alcançar mais de 450 mil empreendimentos.
. Microempreendedor Individual
· Lei geral da microempresa
. Sites interessantes - Legislação