REGISTROS ESPECIAIS: ARTESÃO

 
 

Definição

- Pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma
individual, associada ou cooperativada.;
- Não emite nota fiscal, somente recibo RPA e não tem CNPJ.
- Recolhe INSS de artesão (mensal) e ISS (anual).
- Recolhe IRPF de acordo com as faixas de pessoa física.

Processo de Registro

- Se pretende regularizar a atividade como artesanato, o interessado deverá procurar a Prefeitura Municipal, geralmente na secretaria de finanças ou setor de alvarás.

Documentação para registro de artesão normalmente solicitado

- Cópia do C.P.F. - Cadastro de Pessoa Física;
- Cópia da Carteira de Identidade;
- Preenchimento de formulário

INSS - Dirigir-se aos postos da previdência social

Documentos Necessários:

- Carnê de Contribuinte - Adquirido em Papelaria;
- Carteira de Identidade;
- C.P.F. - Cadastro de Pessoa Física;
- Título Eleitoral;
- Certidão de Casamento ou Nascimento;
- Alvará da Prefeitura Municipal;
- Comprovante de Residência ( Conta de luz, agua ou telefone).

- Artesanato: ICMS - isenção - lei nº 11.390/2000
- Programa Catarinense de Desenvolvimento do Artesanato

O Governo de Santa Catarina possui um programa de desenvolvimento do artesanato.
Maiores informações podem ser obtidas no site: http://www.artesanato.sc.gov.br/

OBSERVAÇÃO IMPORTANTE: AAntes de fazer o seu cadastro como autônomo, verifique a possibilidade de efetuar o cadastro como microempreendedor individual (MEI). Para conhecer mais sobre o empreendedor individual, acesse o site: Portal do Empreendedor ou procure o SEBRAE mais próximo.