LEGISLAÇÃO ESTADUAL DE INCENTIVO A CULTURA

 
 

LEI Nº 13.336, de 08 de março de 2005 - Institui o Fundo Estadual de Incentivo à Cultura - FUNCULTURAL, o Fundo Estadual de Incentivo ao Turismo - FUNTURISMO, e o Fundo Estadual de Incentivo ao Esporte - FUNDESPORTE, no âmbito do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte - SEITEC, e estabelece outras providências. http://www3.sol.sc.gov.br/fesporte/fesporte/leis_estadual/13336.htm

LEI Nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008 - Altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005.
http://server03.pge.sc.gov.br/legislacaoestadual/2008/014366-011-0-2008-001.htm

Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998 -Regulamenta a Lei n o 10.929, de 23 de setembro de 1998, que institui o Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, e adota outras providências.

Decreto nº 6.061, de 17 de dezembro de 2002 -Fixa para o exercício de 2003, o montante do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a ser utilizado em projetos culturais e a parcela destinada ao Fundo de Incentivo à Cultura - FEIC.

Decreto nº 191, de 06 de maio de 2003 - Acrescenta parágrafo único ao art.26 e altera o caput do art. 39, do Decreto nº 3.604, de 23 de dezembro de 1998, e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.291, de 18 de abril de 2008 e LEI Nº 13.336, de 08.03.05
http://200.19.215.13/legtrib_internet/index.html - Legislação de incentivo a cultura, turismo e esporte para o Estado de SC

DECRETO Nº 1.291, de 18 de abril de 2008 e LEI Nº 13.336, de 08.03.05 - Legislação de incentivo a cultura, turismo e esporte para o Estado de SC.

LEI Nº 14.366, de 25 de janeiro de 2008 Altera dispositivos da Lei nº 13.336, de 2005.