ESTABELECIMENTOS DE TATUAGEM COLOCAÇÃO DE PIERCING

 
 

Registro: Serviços e/ou Comércio (se revender produtos)
Tributação: Simples Nacional

Alvará Sanitário para estabelecimentos de Tatuagem e colocação de Piercing

Para a Vigilância Sanitária de Santa Catarina serão necessários os seguintes documentos:

Alvará Inicial

1. Formulário de Petição (modelo DIVS);
2. Cópia do Contrato Social (e respectivas alterações);
3. Cópia atualizada do CNPJ (empresa jurídica) ou CPF (pessoa física);
4. Comprovante de Recolhimento da Taxa Estadual;
5. Descrição das atividades desenvolvidas informando o horário de atendimento;
6. Croqui de Localização;
7. Relação dos Produtos e equipamentos utilizados nas atividades e respectivos nºs de registro no MS;
8. Relação dos profissionais que desenvolvem as atividades e respectivo vínculo empregatício.
9. Contrato de constituição de empresa, com visto no Conselho Regional de classe, para autorização, alteração e rescisão.(Alvará Sanitário)

Caso a cidade tenha Vigilância Sanitária municipal os documentos podem ser diferentes, como é o caso de Florianópolis:

Vigilância Sanitária de Florianópolis:

Referente ao Alvará Sanitário para estabelecimento que exerçam atividades relacionadas à tatuagens e colocações de piercing.

Documentos Necessários:

· Requerimento;
· Cópia do Contrato Social e Alterações ou RG;
· Cópia do CNPJ ou CPF;
· Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
· Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e/ou colaboradores, com os respectivos números de RG e Registros nos Conselhos de Classe, assinada pelo representante legal da empresa;
· Manual de Boas Práticas (1 cópia);
· Consulta de viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Alvará de Licença da Prefeitura do ano corrente ou Certidão de Zoneamento;
· Croqui de Localização.

Observação: Essa atividade está no rol de atividades permitidas ao microempreendedor individual.