QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS EXIGIDOS PELA JUNTA COMERCIAL?

 
 

Resposta:

Consideraremos o registro dos dois tipos de empresas mais comuns:

1. Processo de abertura de empresa LTDA:
" Fotocópia autenticada da identidade e CPF dos sócios;
" Guia paga de DARF de R$ 21,00;
" Guia paga de DARE de R$ 74,70;
" Capa do processo (01 via) - se for ME ou EPP deverá haver uma capa adicional para o processo;
" Contrato Social (03 vias) - se a empresa não for ME ou EPP, será necessário visto de um advogado;
" FCN 1 e 2 (formulários);
" Caso a empresa seja ME ou EPP, adicionar 03 vias do requerimento de ME e EPP e uma via da capa com o código 315 ou 316.
" Consulta de Viabilidade REGIN (relatório com a mensagem "válido para trâmite na JUCESC") e DBE/CNPJ.


2. Processo de requerimento de empresário (individual):
" Fotocópia autenticada da identidade e CPF do titular;
" Guia paga de DARF de R$ 10,00;
" Guia paga de DARE de R$ 45,50;
" Capa do processo (01 via) - se for ME ou EPP deverá haver uma capa adicional para o processo;
" Requerimento de Empresário (04 vias);
" Caso a empresa seja ME ou EPP, adicionar 03 vias do requerimento de ME e EPP e uma via da capa com o código 315 ou 316.
" Consulta de Viabilidade REGIN (relatório com a mensagem "válido para trâmite na JUCESC") e DBE/CNPJ.

A partir do dia 15/09/2014 o requerimento de empresário só será aceito através do "requerimento eletrônico".

Maiores detalhes poderão ser encontrados no site da JUCESC:
www.jucesc.sc.gov.br