QUANDO UMA EMPRESA PRESCREVE?

 
 

Resposta:

-Na Junta Comercial: se nos últimos 10 anos não for apresentada nenhuma alteração contratual ou declaração que a empresa continua ativa, a junta comercial cancela o seu registro.

-Receita Federal e Prefeitura Municipal: a baixa é dada somente a pedido da empresa. Caso contrário, continua ativa.

-Fazenda Estadual: cancela a empresa de ofício, se a empresa deixar de entregar a DIME (ICMS) por (06) seis meses consecutivos, considerando-a sem movimento.