QUAIS SÃO AS RESPONSABILIDADES FRENTE AOS ÓRGÃOS....

 
 

Quais são as responsabilidades frente aos órgãos fiscalizadores do sócio gerente e do contabilista responsável?

Resposta:

- Os sócios tem suas responsabilidades descritas no Código Civil, a partir do artigo 981 até o art. 1.195, dependendo da espécie de sociedade em que está inserido.

- O Contabilista pode ter que indenizar o Poder Público, de forma solidária e junto com o empresário, em caso de fraude contábil ou em caso que a empresa obtenha vantagens, como: pagar menos tributos ou ganhar credibilidade no mercado. Balanços patrimoniais, demonstrativos de resultados do exercício e notas explicativas são instrumentos jurídicos perfeitos para cobrar do contabilista a responsabilidade e a reparação de danos. Dependendo dos atos, que podem ser dolosos (propositais), o contabilista responde solidariamente com o sócios perante a terceiros, ou culposos (imprudência, imperícia e negligência), o contabilista responde perante os sócios, que responderão perante a terceiros.