LEI QUE ISENTA EDITORAS, LIVRARIAS

 
 

As orientações servem mais para quem já tem negócio nesta área, vez que trata-se de redução tributária, ou seja, a medida estabelece alíquota zero para taxas sobre todas as operações com livros no país. A contribuição antes cobrada, variava entre 3,65% e 9,25%. Para quem está iniciando negócio que envolva operações com livros já contará que a lei isenta editoras, livrarias e distribuidoras de livros do pagamento dos impostos PIS/Pasep e Cofins.

Não há dicas a serem informadas, o objetivo do Governo é reduzir o preço
do livro para aumentar o índice de leitura no Brasil.

LEI No 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.