PRODUTOR RURAL

 
 

Produtor rural é a pessoa física, pessoa natural, que explora a terra visando à produção vegetal, à criação de animais, produção animal, e também, a industrialização artesanal desses produtos primários, como a produção agroindustrial.

O produtor, cuja atividade rural constitua sua principal profissão, poderá, se quiser, requerer inscrição na Junta Comercial da respectiva sede, caso em que, depois de inscrito, ficará equiparado, para todos os efeitos, ao Empresário sujeito a registro.

Caso contrário, poderá continuar na condição de produtor rural, ou seja, sem inscrição, desde que, neste caso, inscreva-se na Secretaria da Fazenda para obter Talão de Notas Fiscais de Produtor Rural.

A lei assegura tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes (art.970 do Código Civil). Entretanto, não informa como o Produtor Rural que explore o imóvel com criações (rãs, peixes, minhocas, escargots, camarão) ou cultivos (feijão, frutas, cogumelos, milho, soja, hortaliças, flores, etc.) não precisa abrir uma empresa, bastando providenciar um registro como Produtor Rural no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda que jurisdiciona o seu estabelecimento rural. A própria Secretaria da Fazenda deverá ser consultada quanto ao fornecimento do talão de Notas Fiscais do Produtor, cuja emissão é obrigatória na circulação de mercadorias. Cabe lembrar que, quando o Produtor Rural passa a transformar um produto em um produto manufaturado (agroindústria), haverá a necessidade de abrir uma empresa.

Visite http://www.epagri.sc.gov.br/
neste portal você encontrará mais informações sobre produtos e produtores rurais.