PROGRAMA ALIMENTO SEGURO - PAS

 
 

Descrição

O PROGRAMA ALIMENTO SEGURO (PAS) é um programa desenvolvido, em conjunto pelo SEBRAE, SENAI, SENAC, SESI e SESC, para disponibilizar instrumentos de boas práticas e sistemas de análises e controles, tendo em vista as exigências, cada vez mais crescente, dos mercados consumidores, sendo evidenciada principalmente através das exigências de diversos países para garantir que a importação e exportação de produtos alimentares estejam dentro de rigorosos padrões de segurança e qualidade.

Com as parcerias entre as instituições (SEBRAE, SENAI, SESC, EMBRAPA, SENAR, SESI e ANVISA, MINISTÉRIOS DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO e DA SAÚDE) está sendo possível implantá-lo em toda cadeia da produção de alimentos, desde o campo até o consumidor final. Em Santa Catarina, são parceiros deste programa: SEBRAE, SENAI, SENAC, SESI e SESC.

Como desdobramento dessas medidas, proprietários de empresas (restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, padarias, ambulantes e outros) cujo objetivo é produzir e servir alimentos diretamente ao consumidor, passaram a ter responsabilidade com a qualidade dos produtos e serviços no que se refere à garantia de segurança; uma produção de alimentos com segurança exige cuidados especiais para que sejam eliminados os riscos de contaminação provocados por perigos físicos, químicos e biológicos a que estes alimentos estão sujeitos.

Quais os objetivos do PAS ?

Os principais objetivos do PAS são:
- aumentar a segurança e a qualidade dos alimentos produzidos para a população brasileira;
- aumentar a competitividade das empresas brasileiras; e
- preparar essas empresas para atender às exigências dos países importadores nas questões relativas à segurança alimentar.

Quem pode participar?

No SEBRAE/SC, o PAS é oferecido preferencialmente para grupos de 10 empresas de um mesmo segmento de atividade, que produzem ou manipulam alimentos de qualquer natureza: produtos e derivados de pescado, carnes, frutas, hortaliças, laticínios, gelados comestíveis; padarias; restaurantes; bares; lanchonetes; cozinhas industriais; cozinhas hospitalares; catering; e bancos de leite.

Como é desenvolvido:

O programa é baseado nos procedimentos higiênico-sanitários instituídos pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) do Ministério da Saúde. É realizado através de treinamentos para repasse dos assuntos técnicos (realizados em sala de aula) e consultorias ( na empresa) para demonstração dos procedimentos que devem ser adotados, e é apoiado em rico material ilustrativo. São abordados assuntos relativos à produção dos alimentos, tais como resfriamento, congelamento, cocção, distribuição, controle de tempo e de temperatura para que sejam evitados os fatores de exposição à ação de microrganismos causadores de deterioração.

O programa está organizado de modo a destacar as melhorias nos processos de produção e de manipulação de alimentos, fundamentados nas Boas Práticas de Fabricação (BPF) e nos Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO), requisitos para o sistema APPCC (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle).

O sistema APPCC identifica os perigos potenciais à segurança do alimento desde a obtenção das matérias-primas até o consumo, estabelecendo, em determinadas etapas (pontos críticos de controle), medidas de controle e monitoração para garantir, ao final do processo, a obtenção de alimento seguro e com qualidade.

Exigências e recomendações

O sistema é recomendado por organismos internacionais como a OMC (Organização Mundial do Comércio), FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura), OMS (Organização Mundial de Saúde) e MERCOSUL. É exigido pela Comunidade Européia e pelos E.U.A.. No Brasil, o Ministério da Saúde e o Ministério da Agricultura e Abastecimento já estabeleceu procedimentos para a produção de alimentos através de resoluções, a exemplo da RDC 216/04, de 15/09/04 cujo prazo de adequação dos estabelecimentos expirou em 14 de março de 2005.

Como participar

A empresa ou o empresário interessado em participar do Programa Alimento Seguro deverá entrar em contato com a Coordenadoria Regional do Sebrae/SC mais próxima.

Benefícios

- Melhoria nas práticas de produção e de manipulação de alimentos;
- Aumento da qualidade do produto final;
- Empresa organizada e com processos racionalizados de produção;
- Adequação da produção às exigências legais;
- Possibilidade de ampliação mercadológica e conseqüente crescimento da empresa.

Ver também

ANVISA - http://www.anvisa.gov.br/

Mais informações
Gestor: Sergio Henrique Pereira - Ramal 876