LUCRO PRESUMIDO

 
 

Se uma empresa não puder optar pelo SIMPLES NACIONAL, por sua atividade pertencer às vedações, esta deverá optar pelo Lucro Presumido ou Real.

A forma de tributação pelo Lucro Presumido é baseada na receita bruta da empresa e das demais receitas financeiras.

Empresas tributadas pelo sistema de lucro presumido obedecerão as seguintes alíquotas dos respectivos tributos:
" COFINS: 3,00% do faturamento bruto mensal;
" PIS: 0,65% do faturamento bruto mensal;
" IPI: o IPI será recolhido somente por empresas industriais ou equiparadas; as alíquotas variam de acordo com o produto e estão presentes na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI). Exemplos: café torrado 0%; relógio de pulso 20%; relógio de ponto 15%; pulseira de metal para relógio 10%; assentos de ônibus 4%; portas de madeira 5%; quebra-cabeça (puzzle) 10%.
" Imposto de renda pessoa jurídica (IRPJ): deve ser observado a atividade para se encontrar as alíquotas:
- Indústria e Comércio - 1,20% do faturamento bruto trimestral;
- Serviços de transporte, exceto de cargas - 2,40% do faturamento bruto trimestral;
- Prestação de serviços Profissionais - 4,80% do faturamento bruto trimestral; (1)
- Revenda de combustíveis - 0,24% do faturamento bruto trimestral;
- Serviços hospitalares e de transporte de cargas - 1,20% do faturamento bruto trimestral;
- Serviços em geral - 4,80% do faturamento bruto trimestral; (1)
NOTA: No caso de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade.

" Contribuição Social sobre o lucro líquido (CSLL): deve ser observado a atividade para se encontrar as alíquotas:
- Indústria e Comércio - 1,08% do faturamento bruto trimestral;
- Prestação de serviços Profissionais - 2,88% do faturamento bruto trimestral;
- Serviços em geral - 2,88% do faturamento bruto trimestral;
NOTA: No caso de atividades diversificadas, será aplicado o percentual correspondente a cada atividade.


(1) Prestadores de serviços em geral, exceto serviços decorrentes de profissões legalmente regulamentadas, cuja receita bruta anual das atividades, tenha sido de até R$ 120.000,00, poderão utilizar a presunção da base de cálculo de 16% para o IRPJ aplicadas ao faturamento bruto trimestral.


Adicional de IRPJ: Conforme o artigo 4º da Lei 9.430/96, a parcela de lucro real, presumido ou arbitrado que exceder o valor resultante da multiplicação de R$ 20.000,00 pelo número de meses do respectivo período de apuração se sujeita à incidência de adicional de imposto de renda a alíquota de 10%.

Exemplo de cálculo dos tributos a recolher, citados acima, de uma empresa Comercial:

Faturamento acumulado no 1º trimestre: R$ 160.000,00
Faturamento de março: R$ 50.000,00
PIS mensal a recolher: R$ 50.000,00 * 0,65% = R$ 325,00
COFINS mensal a recolher: R$ 50.000,00 * 3% = R$ 1.500,00
IRPJ trimestral a recolher: R$ 160.000,00 * 1,20% = R$ 1.920,00
CSLL trimestral a recolher: R$ 160.000,00 * 1,08% = R$ 1.728,00

Além dos tributos citados acima, cuja base de cálculo é a receita bruta da empresa, as empresas que possuem empregados registrados, deverão pagar os encargos sociais e demais provisões que incidem sobre a folha de pagamentos, como segue abaixo:

" Contribuição previdenciária patronal, em regra, é de:

- 20% referente à contribuição previdenciária patronal sobre o total da folha de pagamento, inclusive pró-labore;
- 5,8% (Salário Educação + Incra + Senai + Sesi + Sebrae) Obs. Essa é a regra geral, mas as alíquotas variam conforme o código FPAS da empresa;
- de 1% a 3% sobre o total das remunerações pagas a título de salário, referente ao Seguro de Acidente de trabalho (SAT) (o percentual varia em função do grau de risco da atividade exercida pela empresa)

- a contribuição dos segurados é calculada mediante a aplicação da correspondente alíquota, de forma não cumulativa, sobre o seu salário-de-contribuição mensal, de acordo com os seguintes valores:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ................... ALÍQUOTA
Até R$ 1.399,12 ....................................... 8%
De R$ 1.399,13 até R$ 2.331,88 ............. 9%
De R$ 2.331,89 até R$ 4.663,75 ............ 11%

NOTA: Os sócios (contribuinte individual) contribuem com 11% sobre o valor auferido no mês. É importante ressaltar que deverá ser respeitado o valor mínimo (piso) de um salário mínimo vigente.

Obs:. Apurar-se-á a soma de todos os valores da contribuição previdenciária patronal e do empregado para recolhimento na guia GPS até o dia 20 do mês seguinte ao mês de competência, devendo o recolhimento ser antecipado caso caia em dia não útil.

" FGTS: 8% sobre a remuneração do empregado.