TRIBUTOS PARA COOPERATIVA

 
 

Uma cooperativa deverá recolher os seguintes impostos:

PIS e COFINS:

De acordo com os artigos 4º e 5º. da IN/SRF 635/2006, o fato gerador da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre o faturamento é o auferimento da receita.
Já as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins são de:
I - 0,65% e de 3%, respectivamente, para as cooperativas que apuram as contribuições no regime de incidência cumulativa; e
II - 1,65% e 7,6% respectivamente, para as cooperativas que apuram as contribuições no regime de incidência não-cumulativa.
§1º A sociedade cooperativa de crédito deve apurar a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins mediante a aplicação das alíquotas 0,65% e de 4% respectivamente.
Importante ressaltar que de acordo com o artigo 33º. as sociedades cooperativas, exceto as de produção agropecuária e as de consumo, apuram a Contribuição para PIS/Pasep e a Cofins no regime de incidência cumulativa.
As cooperativas autorizadas a optar pelo regime de tributação do imposto de renda com base no lucro presumido poderão adotar o regime de caixa para fins da incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins.
A adoção do regime de caixa, está condicionada à adoção do mesmo critério em relação ao Imposto de Renda e à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). (art. 32º. da IN/SRF 635/2006).
PIS/PASEP folha de pagamento:
A alíquota da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários é de 1%. A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a folha /de salários mensal corresponde à remuneração paga, devida ou creditada a empregados. (arts. 30º. e 31º.)
Contribuição Social e Imposto de Renda:

Não será pago pelas cooperativas quando as operações de venda ou serviços, forem efetuados entre cooperados (associados), caso contrário, serão tributadas. (IRPJ-Decreto 3.000/1999 art.182 e CSLL-Lei 10.865/2004 - art.39)

FGTS: :

8% sobre os salários, se tiver funcionários contratados.

INSS:

Em relação aos cooperados, deve a cooperativa, proceder ao desconto da contribuição previdenciária de acordo com a tabela do INSS, que varia entre 8% à 11% ou 20% se for não cooperado, respeitando-se o teto, e recolher essas contribuições em separado em uma GPS no dia 20 do mês subseqüente a ocorrência do fato gerador. Não há recolhimento de 20% da cooperativa sobre a remuneração repassada aos cooperados, posto que, a contribuição foi substituída pela obrigação da empresa contratante em recolher 15% sobre o valor bruto da NF/Fatura dos cooperados através de cooperativas de trabalho.

ISS:
Incide sobre o valor dos serviços prestados, cujo cálculo varia de município a município.

ICMS e IPI:
Incide sobre o valor dos produtos vendidos.

Estando as sociedades cooperativas sujeitas à tributação pelo IRPJ quando auferirem resultados positivos em atos não cooperativos (RIR/1999, art. 182) e, devendo destacar em sua escrituração contábil as receitas, os custos, despesas e encargos relativos a esses atos - operações realizadas com não associados, conclui-se que, nestes casos, as cooperativas deverão possuir todos os livros contábeis e fiscais exigidos das outras pessoas jurídicas.

Além disso, em conformidade com o art. 22 da Lei no 5.764, de 1971, a sociedade cooperativa também deverá possuir os seguintes livros: a) Matrícula; b) Atas das Assembléias Gerais; c) Atas dos Órgãos de Administração; d) Atas do Conselho Fiscal; e) Presença do Associados nas Assembléias Gerais.