GOSTARIA DE SABER COMO PROCEDER PARA ADQUIRIR UMA....

 
 

Gostaria de saber como proceder para adquirir uma licença de ambulante?

Resposta

É de competência dos Municípios a autorização e a fiscalização do local, instalação e funcionamento da atividade dos vendedores ambulantes, camelôs, quiosques, "traillers" e similares. Essas atividades devem ser exercidas por pessoa física, em local permanente e previamente definido pelo órgão competente da prefeitura municipal do domicílio do requerente.

Cada município tem a liberdade de legislar a respeito, por isso, sugere-se o comparecimento a central de atendimento ao cidadão do município que se pretende adquirir tal licença.

Em Florianópolis, o setor responsável pelo registro da atividade de Ambulante é qualquer Unidade do Pró-Cidadão e a fiscalização compete a Secretaria de Urbanismo e Serviços Públicos. Fone: 3251-6400.