COM O SIMPLES NACIONAL, A VENDA DE PRODUTO PARA OUTRA...

 
 

Com o simples nacional, a venda de produto para outra empresa, não consegue creditar o ICMS da minha venda? Se for assim a maioria dos meus clientes não vão querer comprar mais de mim! Como devo proceder em tal caso?

Resposta:

A partir de 01.01.2009, a empresa optante pelo Simples Nacional, que seja contribuinte do ICMS, dará direito à empresa adquirente, não-optante pelo Simples Nacional, de se creditar de ICMS, sendo que, para isso, deverá ser observado o disposto abaixo.
1 - Crédito de ICMS com base no percentual do ICMS da Tabela do Simples Nacional

As Notas Fiscais de saída, emitidas por empresa optante pelo Simples Nacional, serão emitidas sem destaque de impostos, e, no campo "Dados Adicionais" da Nota Fiscal, serão sempre colocadas as seguintes expressões (Resolução CGSN nº 10/2007, art. 2º, § 2º, na redação dada pela Resolução CGSN nº 60/2009, com efeitos a partir de 01.07.2009):
- "DOCUMENTO EMITIDO POR ME (ou "EPP") OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL", e:
- "NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE IPI"

Além das expressões acima mencionadas, apenas quando das saídas para empresa não-optante pelo Simples Nacional, que receba as mercadorias para utilização na industrialização ou na comercialização, e que tenha direito ao crédito do ICMS, será acrescentada a seguinte expressão (Resolução CGSN nº 10/2007, art. 2º-A, na redação dada pela Resolução CGSN nº 60/2009, com efeitos a partir de 01.07.2009):
- "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$ ...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO
ART. 23 DA LC 123/2006".