CONCESSÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 
 

O DETRAN exige que o motorista de transporte escola seja credenciado perante a este órgão, bem como, o veículo ter o certificado de vistoria dentro do prazo de validade de seis meses.

O veículo deve comportar seis passageiros, no mínimo, e o máximo de pessoas especificado pelo fabricante - todos com cinto de segurança. No caso do transporte de alunos de 1ª a 4ª série, é necessário um acompanhante maior de 18 anos. Os condutores devem estar identificados com o crachá fornecido pelo Detran. Para trabalhar nessa área, os profissionais precisam fazer um curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar. É uma determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e vale para todo o País.

A concessão é regulamentada pelas Prefeituras Municipais. Como exemplo, segue abaixo Informações sobre procedimentos em Florianópolis:

Licença Provisória para Transporte Escolar.
Referente à solicitação, por parte do profissional autônomo ou jurídico, da autorização para o transporte provisório (conforme período estipulado pela PMF) dos alunos das escolas do município de Florianópolis.

Documentos Necessários:
- Entrega de formulários preenchidos, anexados a Norma Complementar nº 019/2003 na Secretaria Municipal dos Transportes e Terminais;

- Formulário específico devidamente preenchido, disponível em qualquer Unidade Pró-Cidadão;

Obrigações da Concessionária

Passageiros


- Motorista e auxiliar devem assegurar que todos os passageiros utilizem o cinto de segurança
- Cada passageiro deve ter seu assento garantido. Observe a capacidade máxima do veículo e o número de usuários do serviço
Motorista e auxiliar
- A presença do auxiliar do motorista é obrigatória
- Auxiliar e motorista devem ter comprovante de curso específico para atuar na área
- O motorista deve ter carteira de habilitação categoria D

Veículo

- Os veículos autorizados são brancos, com faixa amarela lateral e escrito "escolar" em preto
- O veículo deve ter licença específica para o transporte escolar
- No vidro da frente do veículo deve estar fixado o selo de vistoria do Núcleo de Transportes, válido por seis meses.
- Na parte superior dianteira e traseira devem ser instaladas lanternas
- O tacógrafo - medidor de velocidade - é obrigatório
- A concessão é válida por um período de três anos
- O Núcleo dispõe da lista das empresas e autônomos aprovados para operar

Maiores informações:

SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES E TERMINAIS - SMTT

Rua Conselheiro Mafra, Nº656 - Edifício Aldo Beck - 10º Andar - Centro. CEP: 88010-102 - CNPJ: 82.892.282/0018-91

Telefone: (48) 2106-7186
Fax: (48) 2106-7184
Correio eletrônico: eleonora@pmf.sc.gov.br