AUTO-ESCOLA

 
 

Registro: Serviços
Tributação: Simples Nacional

Referente ao Alvará Sanitário para estabelecimentos que exerçam atividades relacionadas ao Centro de Formação de Condutores (Auto-escola).

Para a Vigilância Sanitária de Santa Catarina serão necessários os seguintes documentos:

Auto Escola:

1. Requerimento DVS;
2. CNPJ (jurídica) ou CPF (física), cópia atualizada;
3. Contrato Social/Alterações;
4. Croqui de Localização;
5. Taxa de Emissão de Alvará.

Obs.: Caso a cidade tenha Vigilância Sanitária municipal os documentos podem ser diferentes, como é o caso de Florianópolis:

Documentos para Vigilância Sanitária de Florianópolis:

· Requerimento;
· Cópia do Contrato Social e Alterações;
· Cópia do CNPJ;
· Taxa de Alvará Sanitário (DAM);
· Relação com o nome completo de todos os trabalhadores e/ou colaboradores com os respectivos números de RG, assinada pelo representante legal da empresa;
· Consulta de Viabilidade de Instalação ou Habite-se de Construção Comercial ou Alvará de Licença da Prefeitura do ano corrente ou Certidão de Zoneamento;
· Croquis de localização;

Registro da empresa no DETRAN

O DETRAN estabelece normas e procedimentos para o funcionamento de um Centro de Formação de Condutores (Auto-Escola), portanto é impresindível a leitura e análise das seguintes Resoluções do CONTRAN:

- Resolução 358 do Contran - Regulamenta o credenciamento de instituições ou entidades para o processo de capacitação, qualificação e atualização de profissionais, e de formação, qualificação, atualização e reciclagem de candidatos e condutores
- Resolução n º 168/04 - Art. 29,30,31 e32 revogados pela Resolução Contran nº 360/10
Alterada pelas Resoluções 169/05, 222/07, 285/08 e 347/10
- Resolução n º 169/05

É importante salientar que as demais resoluções técnicas também deverão ser consultadas antes do processo de abertura de uma Autoescola, isso evitará gastos desnecessários.

Todas elas disponíveis no site do DENATRAN