QUAIS SÃO OS TRIBUTOS INCIDENTES EM UMA NOTA FISCAL...

 
 

10. Quais são os tributos incidentes em uma nota fiscal, cuja empresa não seja optante pelo simples ?

Resposta:

Se a empresa for comercial, será destacado no campo correspondente da nota fiscal o ICMS (imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços de comunicação e transporte), onde as alíquotas, que na regra geral, poderão ser de 7%, 12%, 17% ou 25% sobre o valor das mercadorias vendidas.

Caso a empresa seja industrial, além do ICMS, também destacará na NF o IPI (imposto sobre produtos industrializados), onde a alíquota está relacionada ao produto fabricado, respeitando a tabela do IPI (TIPI ver www.receita.fazenda.gov.br/aliquotas/DownloadArqTIPI.htm), podendo ser de 5%, 10%, 20% ou até mesmo 75% sobre o valor do produto.

Já uma prestadora de serviços, destacará na NF o ISQN (imposto sobre serviços de qualquer natureza), podendo a alíquota variar entre 2% a 5%, dependendo da legislação municipal onde a empresa estiver situada.

Se os serviços prestados forem de cunho profissional, tais como: consultoria, arquitetura, engenharia, advocacia, entre outros, além do ISQN também será destacado o IRRF (imposto de renda retido na fonte) de 1,5% onde o contratante irá reter e recolher 1,5% do valor dos serviços prestados.

A CSRF (contribuições sociais retidas na fonte) também deverá ser destacada na nota fiscal de prestação de serviços quando esta for de cunho profissional. A alíquota será de 4,65% sobre o total da NF, sendo que o valor a recolher não poderá ser inferior a R$ 10,00.

Alguns serviços, tais como:
I - limpeza, conservação e zeladoria;
II - vigilância e segurança;
III - empreitada de mão-de-obra;
IV - contratação de trabalho temporário na forma da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974.
Sofrerão retenção de 11% de INSS por parte da contratante, que irá reter e recolher tal valor.

OBS.: Empresas optantes pelo simples nacional não destacarão impostos na emissão da nota fiscal. Destacando apenas no campo de informações complementares que são empresas optantes pelo simples nacional e que NÃO GERA DIREITO A CRÉDITO FISCAL DE ISS E IPI.

A ME ou EPP optante pelo Simples Nacional que emitir documento fiscal com direito ao crédito estabelecido no § 1º do art. 23 da Lei Complementar nº 123, de 2006 , consignará no campo destinado às informações complementares ou, em sua falta, no corpo do documento, por qualquer meio gráfico indelével, a expressão: "PERMITE O APROVEITAMENTO DO CRÉDITO DE ICMS NO VALOR DE R$...; CORRESPONDENTE À ALÍQUOTA DE ...%, NOS TERMOS DO ART. 23 DA LC 123.