SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 13/09/2005
Autor: Antônio Márcio Buainain
Fonte: O Estado de S. Paulo - SP

Abertura, competitividade e crescimento

A expansão do mercado doméstico depende tanto do crescimento horizontal do emprego e renda que acompanham o dinamismo da economia como da elevação da renda real das famílias

A proposta de reduzir unilateralmente as tarifas de importações ao nível praticado pelos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) tem o mérito de provocar debate e de chamar a atenção para a importância e necessidade de ampliar os mercados para a economia brasileira. Posta em prática de afogadilho produzirá, sem dúvida, considerável ganho de bem-estar imediato para os consumidores (efeito que também seria alcançado pela redução da voracidade do Leão), mas seus efeitos sobre a construção de uma sólida inserção no mercado mundial são, no mínimo, duvidosos.

A competitividade e sustentabilidade do crescimento respondem a muitos fatores, desde um ambiente macroinstitucional estável e estimulante para atrair e viabilizar investimentos até o alargamento dos mercados para a produção nacional. A expansão do mercado doméstico depende tanto do crescimento horizontal do emprego e renda que acompanham o dinamismo da economia como da elevação da renda real das famílias. Neste caso, além do crescimento, são necessárias reformas institucionais (legislação trabalhista e tributária desonerando a folha de pagamento e transferindo parte das retenções para os próprios trabalhadores assalariados) e políticas consistentes para modificar o perfil de distribuição de renda do País, que mais uma vez sobe ao pódio da iniqüidade no último Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) publicado pelas Nações Unidas. O controle da inflação, condição basilar para a alteração do perfil distributivo, precisa ser complementado com política educacional e requalificação da mão-de-obra visando a elevar a produtividade do trabalho, apoio aos micro e pequenos empresários e aos agricultores familiares, estímulo ao empreendedorismo e ao desenvolvimento das áreas mais pobres. Enfim, depende mais da política que da economia.

No mercado externo, onde as empresas brasileiras vêm abrindo novos espaços e criando boas oportunidades de negócios, as dificuldades não são poucas. De um lado, em que pese os excelentes resultados das exportações, pergunta-se até aonde irá a apreciação do real e qual o impacto de médio e longo prazo sobre a estrutura produtiva. Os sinais emitidos pela política cambial são consistentes com a formação de uma sólida base exportadora? A evidência de retomada dos investimentos é auspiciosa, mas ainda não permite confirmar que a economia esteja de fato se movendo nesta direção. De outro lado, as empresas brasileiras enfrentam condições sistêmicas de competitividade reconhecidamente adversas: carga tributária e juros reais muito superiores aos vigentes em outros países; infra-estrutura precária; serviços públicos ineficientes, que em muitos casos transferem para as empresas custos como os de transporte, segurança, educação e saúde; excessiva regulamentação e burocratização dos negócios em geral e das relações trabalhistas em particular e, por fim, uma Justiça lenta, cara e incerta. Ao lado disso tudo, faltam políticas públicas ativas, em particular as políticas industrial e de estímulo à inovação tecnológica, que nos países da OCDE, China, Índia e Coréia desempenham papel relevante na construção do tecido produtivo e na orientação dos fluxos de investimentos para setores e áreas prioritárias.

Em meio a tantas restrições, o desempenho das exportações, em particular o de produtos industrializados de média e elevada intensidade tecnológica, é prova inequívoca de competitividade corrente da economia brasileira. A questão em aberto é se estamos de fato criando condições de competitividade sustentada.

A redução tarifária deveria ser objetivo estratégico, mas como política de competitividade industrial, no atual estágio, pode ser uma grosseira simplificação e um falso atalho para enfrentar problemas e deficiências que são mais sistêmicos que microeconômicos. As comparações com o choque de abertura do início dos anos 90 são indevidas, pois ali sim as empresas acumulavam pelo menos uma década de atraso, protegidas pelo fechamento da economia à concorrência internacional e pelo ambiente inflacionário esquizofrênico que anulava os fundamentos da própria concorrência. Na atualidade, o caminho, infelizmente, é mais difícil e dependerá muito mais da capacidade de coordenação e implementação de reformas e políticas públicas do que a simples redução tarifária. E aqui política e economia voltam a se encontrar, e as dúvidas abafam o otimismo.


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