SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 28/09/2005
Autor: Gazeta Mercantil - SP
Fonte: Gilmara Santos

As principais distorções tributárias estão no ICMS

GV realizou um estudo sobre o impacto dos tributos na economia brasileira

A alta carga tributária é uma das principais dificuldades enfrentadas por pessoas físicas e jurídicas no Brasil. O problema, no entanto, poderia ser minimizado se algumas distorções fossem resolvidas.

É o que afirma o professor da GV Consult, Fernando Garcia. A pedido do Instituto Brasileiro de Defesa Concorrencial (Etco), a GV realizou um estudo sobre o impacto dos tributos na economia brasileira.

De acordo com Garcia, as principais distorções encontradas foram no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

"Em 2003, o ICMS representou 22,3% da carga tributária total. E o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 5,4%. Além de representarem um peso grande, eles estão concentrados sobre alguns poucos produtos." De acordo com o professor, a tendência do Fisco é avançar nos setores mais formalizados "para arrecadar com mais facilidade".

Estudo revela que é possível reduzir alíquota de ICMS para 17% sem perder arrecadação.

O professor Fernando Garcia, da GV Consult, explica que no caso do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a concentração do Fisco está em setores como o de energia e telecomunicação. No caso do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ele afirma que a concentração de arrecadação está em setores como o automobilístico, material de construção, refino de petróleo e bebida. "A tendência do Fisco em avançar em setores mais formalizados ocorre porque ajuda a arrecadar com mais facilidade", explica o professor. "O que precisa, no entanto, é distribuir melhor a carga entre todos os setores da economia", complementa Fernando Garcia.

O professor explica que o ICMS tem papel muito importante dentro da carga tributária.

Para se ter uma idéia, em 2003, por exemplo, foram arrecadados em impostos R$ 529,45 bilhões, o que representa 34% do PIB brasileiro. Só o ICMS, explica ele, representou R$ 118 bilhões dessa arrecadação.

Impacto na economia

A pedido do Instituto Brasileiro de Defesa Concorrencial (Etco), a GV Consult realizou um estudo sobre o impacto da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, na economia. "O primeiro objetivo era entender melhor a reforma, analisar a viabilidade de ganhos e riscos e verificar o efeito da sonegação", explica o professor. Uma das preocupações em relação à proposta de reforma tributária é a possibilidade de aumento da carga. Quanto a isso, o professor explica que ainda não é possível afirmar se haverá ou não aumento. "A definição das alíquotas por setores ficará a cargo dos secretários de Fazenda", comenta o professor, lembrando que o secretário de Fazenda, responsável por definir as alíquotas, é também responsável pela arrecadação.

Para Fernando Garcia, um dos problemas da reforma tributária é a unificação do ICMS em cinco alíquotas que variariam entre 5% e 25%. O objetivo dessa unificação seria acabar com a guerra fiscal entre estados. No entanto, esclarece o professor, a informalidade entre as empresas continuaria já que a carga tributária é muito alta. Um exemplo, explica ele, é o caso da construção civil. "O setor da construção civil paga cerca de 30% de impostos. Enquanto que as empresas informais pagam cerca de 15% de impostos", diz. "Isso mostra que as empresas formalizadas além de pagar mais impostos, elas perdem espaço na competitividade", afirma.

Há possibilidade, garante Fernando Garcia, de reduzir a alíquota sem perder na arrecadação. A conta, de acordo com ele, é simples. "O aumento na arrecadação ocorreria porque a redução da carga levaria ao fim da informalidade." Ele sugere a fixação de uma alíquota entre 17% e 18%, como é cobrado internacionalmente o imposto de valor agregado. "Já foi assim no passado, antes da reforma constitucional de 1988. O ICM junto com o IPI chegava a cerca de 17%."

"O que vemos é que, nos últimos anos, cresceu a arrecadação em cima do consumo e da produção e isso tem impacto sobre todo mundo", comenta o professor. Para ele, a alta carga tributária privilegia a informalidade e sonegação.


Destaques da Loja Virtual
SALÃO DE BELEZA

Este perfil tem como principal finalidade a apresentação de informações básicas a respeito a abertura de um Salão de Beleza. Aqui serão abordados assu...

De R$8,00
Por R$6,00
Desconto de R$2,00 (25%)