SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 14/12/2005
Autor: Sergio Malta
Fonte: Gazeta Mercantil

Um apoio oportuno às MPEs

Elas representam 99,2% das empresas formais brasileiras. Nós, do Sebrae, costumamos dizer que o empreendedorismo está na alma dos brasileiros. Vou além. Ele está no centro de uma das questões mais delicadas e sérias da história do nosso país: a distribuição justa da renda.

Não dá para conceber um Brasil desenvolvido e sem distorções sociais sem contar com a força dos pequenos negócios. É certo que os grandes empreendimentos geram riqueza. Mas em geral criam poucos empregos.

Qualquer empresa de grande porte investe mais em tecnologia e mão-de-obra automatizada para baratear custos. É lógica cruel, imposta por um mundo de economia globalizada e extremamente competitivo.

Nas micro e pequenas empresas (MPEs) é que surgem mais vagas de trabalho em todos os segmentos. Atualmente elas representam 99,2% das empresas formais do País e respondem por 56% da mão-de-obra de carteira assinada.

Apesar do potencial desse mercado, as MPEs ainda enfrentam ambiente hostil à sua sustentabilidade, com excesso de impostos, juros elevados, muita burocracia e dificuldades no acesso ao crédito.

Não por acaso, é grande a mortalidade dessas empresas. No Estado do Rio, já atinge quase 50% das micro e pequenas empresas com apenas dois anos de funcionamento. Em três anos esse índice pula para 60%.

Para sobreviver, o pequeno empresário vai para a informalidade. Hoje, pelos dados do IBGE, existem 10,3 milhões de empresas informais no País. Ou seja, para cada empresa que paga impostos e cumpre as leis existem duas que não o fazem.

Mudar esse cenário é questão vital para o Brasil. Fortalecidas e valorizadas, as micro e pequenas empresas podem ajudar no combate à pobreza, diminuir o desemprego e interiorizar o desenvolvimento, reduzindo, assim, o fosso da desigualdade.

Por isso temos, governo e sociedade, de criar um ambiente favorável às MPEs. E para isso é preciso vontade política. Leis que de fato incentivem o pequeno empreendedor.

Principal motor das aspirações das micro e pequenas empresas, o Sebrae tem procurado apoiar e fomentar discussões para que essa nova situação se torne realidade.

O ano de 2005 pode se tornar um marco na política pública brasileira para o empreendedorismo. Ainda não se sabe o real impacto da aprovação da Medida Provisória 255/05 nas micro e pequenas empresas, mas trata-se de um passo importante.

Feita para desonerar o investimento produtivo de alguns setores da economia, a chamada MP do Bem altera de forma significativa a definição de porte das micro e pequenas empresas e avança no limite de enquadramento tributário.

No caso das classificadas no Simples Nacional, esses limites anuais literalmente dobram, passando de R$ 120 mil para R$ 240 mil de receita bruta para a microempresa, e de R$ 1,2 milhões para R$ 2,4 milhões para a pequena empresa.

De fato, só com a aprovação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é que daremos início, de modo irreversível, ao processo para pôr fim às distorções que impedem as pequenas empresas de crescerem.

Nossos líderes públicos já entenderam que essa lei é importante instrumento de inclusão social, pois trará à tona a economia submersa do setor, incorporando milhões de pessoas ao mapa produtivo oficial.

Também a máquina estatal terá ganho significativo de caixa com a nova legislação. Estudo conjunto do Sebrae com a FGV, apresentado este mês à Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados, constatou que a Lei Geral poderá aumentar em até R$ 7,7 bilhões a arrecadação tributária anual das três esferas de poder.

Esse ganho tem por base o aumento na formalização, uma das principais conseqüências da aprovação da lei, e a elevação do pagamento de receitas das empresas já legalizadas, por conta da racionalização e da redução de encargos tributários e do aumento dos incentivos fiscais.

São, pois, inúmeros os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Por isso, ela se torna, mais do que uma bandeira do Sebrae, uma causa brasileira, uma causa de todos.

Sergio Malta é Diretor-superintendente do Sebrae-RJ


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