SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 09/01/2006
Autor: José Martonio Alves Coelho
Fonte: Correio Brasiliense

Normas contábeis padronizadas

Atualização das normas contábeis permitirá que o país se alinhe às normas internacionais

O Brasil ainda não está plenamente inserido no cenário dos mais de 100 países que já se alinharam às normas contábeis internacionais. Com o propósito de não contabilizar mais atrasos e possíveis perdas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou a constituição do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que tem como objetivos discutir, analisar e emitir, permitindo necessária uniformidade às normas de contabilidade que serão aproveitadas tanto pelo CFC quanto pelas entidades de regulamentação (CVM, BC, agências de regulação).

A atualização das normas contábeis permitirá que o país se alinhe às normas internacionais. A função do CPC será similar à do Financial Accounting Standards Board (Fasb), dos EUA, órgão responsável por aglutinar as discussões sobre o tema e propor normas adotadas pelo mercado e de recomendada observação pela Security and Exchange Comission (SEC). As normas contábeis do CFC em vigor no Brasil estão em torno de 80, havendo, todavia, outras normas em boa parte específicas e muitas vezes casuísticas, originadas de outras entidades que têm poder jurídico de editá-las e de exigir que sejam adotadas pelas empresas sob sua jurisdição.

Criado pelo CFC, juntamente com outras entidades como Bovespa, Ibracon, Abrasca, Apimec e Fipecafi, pelo seu trabalho, o CPC poderá eliminar mais rapidamente as divergências internas entre nossas normas, permitindo também a necessária velocidade para unificar e harmonizar as nossas normas às internacionais. Está previsto na formação do CPC que as discussões não se limitarão à contabilidade das grandes empresas. Serão de amplitude tal que poderão ser adotadas, quando apropriadas e aplicáveis, pelas médias, pequenas e microempresas (PMEs).

O primeiro passo nesse sentido foi dado durante o 1º Fórum Internacional de Contabilidade das Pequenas e Microempresas (PMEs), que ocorreu simultâneamente à 26ª Conferência Interamericana de Contabilidade, em Salvador, Bahia. A convergência das normas contábeis nessa amplitude poderá vir a ser o melhor caminho para atender a demanda contábil das médias e pequenas empresas. Várias são as indagações a respeito. Mas o caminho mais correto é adequar-se à natureza dessas empresas após conhecer bem as suas realidades, e aí sim aplicar normas que sejam apropriadas. Porém, anterior a isso, há longo trabalho a ser feito, porque é necessário definir o quadro conceitual das PMEs. Ou seja, o que é, de fato, uma empresa de pequeno e médio portes? Afinal, as PMEs no mundo inteiro têm pontos comuns, mas nem por isso são iguais.

Supõe-se que exista um número grande de pequenas e médias na informalidade. Trazê-las para a formalidade seria fator incondicional, porque a clandestinidade prejudica o acesso ao crédito financeiro e outras oportunidades de negócios. Precisamos, antes de tudo, envidar esforços para sua normalização e, ato contínuo, incluí-las nas necessárias adoções dos atos de normatização.

O avanço na área contábil fará com que no Brasil, inclusive os pequenos negócios sejam grande instrumento para a distribuição de renda, para criar emprego e fazer com que o país seja cada vez mais próspero, forte e competitivo. Em paralelo, o anteprojeto da Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas que está em análise no Congresso deveria merecer a necessária urgência para sua conclusão.

Não é menos verdade que precisamos nos incorporar aos modernos processos contábeis e de prestação de contas, inclusive em âmbito internacional, sem deixar de considerar nosso universo de empresas que requerem, em muitos casos, até a adoção obrigatória de registros contábeis e fiscais.


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