SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 12/05/2006
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Para entender o Terceiro Setor

A maior parte das organizações é carente de capacitação gerencial

As organizações do Terceiro Setor exercem atividades relevantes à sociedade, mobilizam uma grande quantidade de pessoas, geram empregos e recursos significativos.

A organização de uma sociedade constituída, comporta três setores, a saber: o Primeiro Setor confere o poder ao governo; o Segundo Setor corresponde à livre iniciativa, que opera o mercado, define a agenda econômica, usando o lucro como instrumento; o Terceiro Setor corresponde às instituições com preocupações e práticas sociais, sem fins lucrativos, que geram bens e serviços de caráter público, tais como as ONGs ou Associações e Fundações.

As áreas de atuação do Terceiro Setor são: educação, saúde, assistência, cultura, recreação, como também áreas emergentes, ambientalismo, direitos humanos, promoção do voluntariado, formação para a cidadania. Segundo o RAIS, do Ministério do Trabalho, em 1991 existiam mais de 200 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil, empregando mais de um milhão de pessoas (Goes, 1995). São números nada banais, que colocam o setor como a terceira maior categoria na geração de empregos no país.

Analisando dados da Receita Federal do mesmo ano, Landin (1993) constatou que a maior parte delas (77%) é composta de "associações" (cerca de 170.000). Dentre as associações, por sua vez, os maiores números distribuem-se entre "Beneficentes e Assistenciais" (29%), "Recreativas e Esportivas" (23%) e "Culturais, Científicas e Educacionais" (19%). Responder a esses desafios exige além de uma boa e transparente contabilidade, definir sua missão, estabelecer objetivos claros e estabelecer metas, escolher os melhores meios, conhecer e aplicar as ferramentas de gestão, reduzir custos, difundir o que faz junto ao público alvo, animar o espírito voluntário, medir e avaliar o desempenho e planejar para além do dia de amanhã; entre outras exigências.

Exige, enfim, uma transformação das instituições, para enfrentar os desafios gerenciais da comunicação eficaz. São cerca de 250 mil organizações que se movem no Terceiro Setor no Brasil, a maioria delas carente de capacitação gerencial.
O Estado começa a reconhecer que as ONGs acumularam um capital de recursos, experiências e conhecimentos sobre formas inovadoras de enfrentamento das questões sociais que as qualificam como interlocutores e parceiros das políticas governamentais.

O Mercado, antes distante, para não dizer indiferente às questões de interesse público, começa a ser penetrado pela noção de responsabilidade social e passa a ver nas organizações sem fins lucrativos canais para concretizar o investimento do setor privado empresarial na área social, ambiental e cultural.
O próprio conceito de Terceiro Setor começa a se ampliar para além do círculo das ONGs, valorizando outros fatores e serviços como a filantropia empresarial, as associações beneficentes e recreativas, as iniciativas das igrejas e o trabalho voluntário. Através da experimentação de ações em parceria, governo e sociedade começam a aprender a pensar e agir juntos, identificando o que cada um faz melhor e somando esforços em prol de objetivos de interesse comum.

A afirmação deste novo perfil participante e responsável da sociedade brasileira se traduz na busca de novas formas de articulação entre organizações do Terceiro Setor, órgãos governamentais e empresas. Identificam-se pautas de ação consensual sem prejuízo da persistência necessária e fecunda de conflitos e tensões. A ampliação das áreas de convergência não implica no apagamento das diferenças entre os setores. Pelo contrário, por serem diferentes é que podem canalizar recursos e competências específicas e complementares. Valorizar a co-responsabilidade dos cidadãos não significa tampouco eximir o governo de suas responsabilidades. Significa, isto sim, reconhecer que a parceria com a sociedade é que permite ampliar a mobilização de recursos para iniciativas de interesse público.

No mundo contemporâneo, a democracia como exercício cotidiano não é mais possível sem a presença e ação fiscalizadora dos cidadãos.

O papel de uma sociedade informada e atuante não é o de esperar tudo do Estado. Cuidar junto aparece, cada vez mais, como alternativa eficiente e democrática. A cultura da solidariedade e da cidadania é uma construção recente e ainda frágil. Há setores do Estado que temem a participação da sociedade, como uma intromissão indevida em suas áreas reservadas de competência.

Resistências, preconceitos e desconfiança mútua estão, no entanto, sendo superados na medida em que ações em parceria se generalizam.

Este novo padrão de relacionamento entre Sociedade Civil, Estado e Mercado está sendo testado em experiências inovadoras, como a do Movimento Viva Rio no Rio de Janeiro, de mobilização de atores públicos e privados para o enfrentamento de questões definidas consensualmente como de inequívoco interesse público.

Fortalecimento
O fortalecimento do Terceiro Setor implica, por sua vez, na construção de respostas a quatro grandes desafios que estão hoje colocados à expansão e qualificação de suas atividades: produzir e disseminar informações sobre o que é e o que faz o Terceiro Setor; melhorar a qualidade e eficiência da gestão de organizações e programas sociais; aumentar a base de recursos e a sustentabilidade das organizações da sociedade civil de caráter público; e criar condições para o aumento da participação voluntária dos cidadãos. Devido a sua importância, não podem continuar sendo administradas apenas com a boa vontade dos participantes. A cobrança do desempenho é feita pela comunidade, cada vez mais preocupada com o bem comum.

É preciso desenvolver a capacidade gerencial dos tomadores de decisão, o que inclui a aquisição de habilidades e metodologias atualizadas na fronteira do conhecimento, para que o desempenho superior seja alcançado.


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