SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 11/08/2006
Autor: *Tácito Naves Sanglard
Fonte: Gazeta Mercantil

Promessas e microempresas

Com a simplificação da tributação em uma só guia de recolhimento, espera-se um momento mais justo para as micro e pequenas

Receita do segmento recuou 2,8% no 1°- semestre. Promessas vêm sendo feitas desde o inicio dos tempos. Adão e Eva compartilhavam do Paraíso em total harmonia com o Criador.

Não trabalhavam, não adoeciam e tinham uma vida fácil, desde que não comessem do fruto proibido. Não cumpriram o acordo, e deu no que deu.

De imediato Deus fez nova promessa, agora amaldiçoando ao Demônio de que: "Porei inimizade entre ti e a mulher, entre a tua descendência e o seu descendente. Este te ferirá a cabeça, e tu lhe ferirás o calcanhar" (Gêneses 3:15).

Na seqüência dos tempos, Deus veio fazendo importantes pactos e acordos com os crédulos humanos, como com Abraão, estimulado a encontrar a Terra Prometida com seu povo, posteriormente conduzido por Moisés, que libertou seus descendentes do jugo egípcio. Novamente se fez presente a mão do Criador utilizando-se de dez pragas contra os faraós que não cumpriram as promessas de libertar seu povo. Muitos séculos depois, uma grande promessa a Davi, que de sua família descenderia um grande líder, e por aí afora.

Não faltam promessas nas nossas histórias modernas, e agora estamos novamente impregnados de esperança de que seja cumprido, em setembro, o acordo das lideranças da Câmara, em Brasília, com a votação do Projeto PLP 123/04, de autoria do deputado Jutahy Júnior, tendo como relator o deputado Luiz Carlos Hauly. Esta lei, que regulamenta o parágrafo único do art. 146 e o inciso IX do art. 170 da Constituição, cria um regime único de arrecadação dos impostos e contribuições da União, dos Estados, DF e municípios (Supersimples). Com a simplificação da tributação em uma só guia de recolhimento e do processo de abertura e baixa de empresas, espera-se um momento mais justo para as micro e pequenas empresas deste País.

Na palavra de Sergio Malta, diretor superintendente do Sebrae do RJ, "as empresas não estão interessadas na informalidade e em não pagar impostos. Elas falam sim em pagar impostos compatíveis com as suas reais possibilidades, ocasionando um movimento geral de cumprimento de suas obrigações tributárias, e onde todos pagam, certamente todos pagarão bem menos".

No período de 1998/1999, foram constituídas no Brasil 4,9 milhões de empresas, sendo 55% deste total como microempresas. Infelizmente 61% deste total não sobrevive ao 1 ano de atividade. Certamente virá em boa hora o cumprimento dessas promessas, ora retardado pelo excesso de medidas provisórias a serem votadas para a necessária desobstrução da pauta da Câmara.

A receita das micro e pequenas recuou 2,8% no 1 semestre de 2006, em relação ao mesmo período de 2005, para R$ 113,5 bilhões, segundo pesquisa divulgada recentemente pelo Sebrae-SP. Segundo a entidade, além das razões já expostas neste artigo, acrescentam-se as taxas de câmbio mais baixas, que acabam tornando os importados mais competitivos, e os altos níveis da inadimplência.

Segundo o IBGE, existiam em 2000 cerca de 4,1 milhões de empresas no Brasil, sendo 98% no segmento micro e pequenas empresas. Eram 30,5 milhões de trabalhadores, 45% concentrados nas MPE.

Quando Moisés finalmente conseguiu chegar com os israelitas ao Monte Sinai, onde foi feita a aliança com Deus através dos 10 mandamentos forjados em pedra, eram mais de 600 mil homens, além das mulheres e crianças.

Roga-se que acelerem os trabalhos os nossos representantes legislativos e aprovem o pacto, evitando que todos, descendentes e não descendentes de Abraão, hoje em número infinitamente superior ao dos velhos tempos, não fiquem perambulando indefinidamente nas terras desconhecidas, efêmeras e injustas da burocracia e da tributação incorreta e excessiva.

*Vice-presidente da Associação e do Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de Janeiro


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