SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 03/10/2006
Autor: Sebrae
Fonte: Sebrae

Informalidade: Aprendam uns com os outros

O Brasil é um dos piores países para fazer negócios, segundo a diretora do Banco Mundial. Pode melhorar se os Estados compartilharem suas melhores práticas

Quem é

Economista espanhola. Já dirigiu instituições financeiras em Nova York, Zurique e no Caribe

O que ele faz

É diretora do Banco Mundial. Seu escritório, em Washington DC, EUA, estuda as relações de competitividade entre os governos de diversos países

Publicou

O estudo Doing Business no Brasil, que comparou a eficiência dos Estados brasileiros na hora de fazer negócios

O Brasil é um dos piores países do mundo para fazer negócios. É o que mostra o estudo Doing Business (Fazendo Negócios), uma ampla pesquisa do Banco Mundial que compara os ambientes de negócios de 155 países. O Brasil ocupa a 119a posição no ranking. Fica atrás de países como Albânia, Honduras, Bolívia e Moçambique. "Uma tarefa considerada simples em outros países, como abrir um negócio, pode se tornar algo caótico no Brasil", diz Mierta Capaul, diretora do Banco Mundial e coordenadora do estudo no Brasil. "Os processos brasileiros são ineficientes", afirma Mierta.

Ela também realizou uma pesquisa regional, que comparou o desempenho de 13 capitais do país. "Foram detectadas diferenças alarmantes entre os Estados", diz. Em Belo Horizonte, por exemplo, uma pessoa leva 19 dias para abrir uma empresa. Já em São Paulo, o mesmo procedimento demora 152 dias. A diferença ocorre porque Minas Gerais exige menos documentos para a abertura de empresas e criou um sistema de burocracia centralizado. "Falta diálogo entre os governos regionais. Isso se torna uma barreira para o desenvolvimento do país", diz Mierta. "Os governadores e prefeitos deveriam buscar as melhores práticas dentro do próprio Brasil." De seu escritório em Washington, D.C., Estados Unidos, Mierta falou por telefone com Época.



Época - Por que o Brasil é tão ruim para fazer negócios?

Mierta Capaul - Fizemos um ranking com 155 nações para saber quais são as economias do mundo que mais facilitam os negócios. Queríamos saber em quais países o ambiente é mais favorável para um empreendedor cumprir cinco tarefas: abrir uma empresa, registrar uma propriedade, obter crédito, pagar impostos e obter o cumprimento de um contrato na Justiça. O Brasil ocupa a 119ª posição na lista global. É um resultado ruim, principalmente se compararmos o país com outras nações emergentes. O Chile, por exemplo, é o 25º país do ranking, o México é o 73º e a Rússia é o 79º. Na América Latina, somente a Venezuela e o Haiti têm ambientes menos favoráveis para fazer negócios que o Brasil.

Época - Por que isso acontece?

Mierta - Os procedimentos usados para administrar uma empresa são confusos, demorados e custam caro no Brasil. Dependendo de onde você estiver, eles podem ser muito diferentes. No Amazonas, por exemplo, é preciso passar por nove autoridades públicas, municipais, estaduais e federais, para abrir uma empresa. Nenhum desses órgãos tem uma visão geral de todos os passos e custos necessários para cumprir a tarefa. É muita burocracia. Não é de admirar que tantas empresas estejam na informalidade. Isso não é novidade. Há muito tempo se reconhece a necessidade de reduzir a pesada carga regulatória sobre as empresas brasileiras.

Época - O que fazer para melhorar a situação?

Mierta - A solução é mais simples do que parece. O governo federal não precisa baixar um decreto. Não é preciso mudar lei nenhuma. A saída já existe. Consiste em acabar com a burocracia por meio da unificação dos processos administrativos. Investir em tecnologia e numa administração mais eficiente para simplificar os procedimentos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, há um acordo entre a Junta Comercial, as autoridades fiscais e as prefeituras para reduzir o prazo de obtenção de alguns documentos. Os cartórios foram informatizados e os documentos ganharam códigos de barra. Em pouco mais de um mês de cooperação, o prazo para obter uma certidão de registro, por exemplo, caiu de 30 para dez dias. Iniciativas como essa são ótimas. Mas ainda são insuficientes. Há Estados do Brasil em que nada está sendo feito.

Época - Quais?

Mierta - Vou dar um exemplo. Os documentos necessários para abrir uma empresa são praticamente os mesmos em qualquer lugar do país. Mas o processo demora 19 dias em Belo Horizonte e 152 dias em São Paulo. Isso acontece porque, em São Paulo, o empreendedor tem de cumprir 17 tarefas antes de abrir sua empresa. Em Minas, são dez.

Além disso, o governo mineiro centralizou toda a burocracia num único local, chamado Minas Fácil. O empreendedor pode chegar lá com todos os documentos, e o problema está resolvido. Já em São Paulo, o empresário precisa obter a aprovação de órgãos públicos em vários lugares. Nesse quesito, São Paulo fica devendo. E Minas tem um desempenho parecido com o de Londres, na Inglaterra. Isso não significa que Belo Horizonte seja um paraíso. Mesmo as regiões brasileiras com melhor desempenho ainda devem muito aos países desenvolvidos.

''Não é de admirar que tantas empresas brasileiras estejam na informalidade. A burocracia atrasa e divide o Brasil''

Época - Quais são os melhores e os piores Estados do Brasil?

Mierta - No ranking geral, o pior Estado é o Ceará. A melhor região é o Distrito Federal. Mas há perdedores e vencedores de acordo com a tarefa a ser cumprida. Para obter um registro de propriedade, por exemplo, o empresário do Maranhão demora 27 dias. Não se compara à rapidez da Suécia ou da Noruega, onde o registro é obtido em um dia, mas é bem melhor que a média da América Latina, de 77 dias. Já na Bahia, esse processo leva três meses. Em termos de impostos, a diferença é ainda maior. No Amazonas, as empresas gastam em média 89% do lucro bruto para arcar com as obrigações fiscais. No Rio de Janeiro, são 208%. Ou seja, o Estado fica com o dobro do resultado do negócio. É quase o nível de Serra Leoa, com 277%. A média da América Latina é 49% do lucro. Nos EUA, são 46%. Há outros exemplos. Em Belo Horizonte, levam-se dois dias para obter uma garantia de empréstimo. Em Brasília, esse tempo é de 45 dias. Obter o cumprimento de um contrato na Justiça demora 18 meses em São Paulo. No Rio Grande do Sul, quatro anos.

Época - Os Estados mais ricos são mais eficientes?

Mierta - Não necessariamente. O Sudeste e o Sul têm alguns indicadores piores que os do Nordeste. O Maranhão é o mais pobre dos Estados brasileiros pesquisados. Mas, no ranking geral, está à frente de São Paulo. Atingiu essa classificação porque tem menos burocracia. Recentemente seus cartórios informatizaram os registros. É um exemplo emblemático. O Maranhão pode ser pobre, mas é ágil. Nosso estudo mostra que há muitas outras disparidades entre as regiões pesquisadas. A burocracia atrasa e divide o Brasil.

Época - Como diminuir a diferença entre os Estados?

Mierta - Fazendo reformas administrativas e tributárias. No mundo globalizado, essas transformações não devem acontecer apenas no âmbito federal. As cidades, assim como os países, competem umas com as outras por investimentos. Tanto por recursos federais quanto de empresas privadas. É preciso ficar atento a isso. Alguns governos vêm tentando realizar reformas para tornar mais fácil a condução dos negócios. É preciso avançar nesse objetivo. Além disso, os governadores e prefeitos deveriam buscar as melhores práticas dentro do próprio Brasil. O governo de São Paulo tem muito a aprender com o mineiro e o maranhense em termos de agilidade. Assim como São Paulo pode ensinar a ter uma Justiça mais rápida. Falta diálogo entre os governos regionais. Isso se torna uma barreira para o desenvolvimento do país. Comparar o desempenho do Brasil com o dos outros países, principalmente quando falamos das nações emergentes, é muito importante. Mas o Brasil está um passo atrás. Antes de olhar para fora, deveria buscar os exemplos de sucesso que possui dentro de casa. É preciso tentar acabar com as diferenças regionais.


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