SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 16/10/2006
Autor: Orlando Diniz
Fonte: Gazeta Mercantil - SP

Pirataria: um tiro no pé do consumidor

A pesquisa "O consumo de produtos piratas no Brasil" revela quem os consome

A diminuição do comércio legítimo tem efeito direto sobre o emprego. É espantosa a expansão da pirataria na economia do Rio de Janeiro e do Brasil, como revela recente pesquisa, de abrangência nacional, realizada pela Fecomércio-RJ em parceria com o Instituto Ipsos, em 70 cidades e nove regiões metropolitanas.

Basta citar que 42% dos entrevistados compraram produtos piratas neste ano, percentual que, projetado em números absolutos, envolve mais de 78 milhões de brasileiros.

O trabalho, de abrangência inédita no mercado consumidor, é uma contribuição da entidade, oferecido agora ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual. O País paga alto preço pelos prejuízos provocados por essa prática nociva que prejudica a economia e financia crimes.

A pesquisa "O consumo de produtos piratas no Brasil" revela quem os consome, o que motiva a compra de cópias com qualidade inferior e se o consumidor sabe dos prejuízos gerados à sociedade. É preciso repensar o papel do consumidor neste cenário, sem transferir só para ele a culpa dos graves danos causados nesse processo.

O controle do comércio ilegal pelas autoridades é indispensável, mas deve ser acompanhado de ações para que o consumidor considere as implicações econômicas, ambientais, sociais e legais que afetam a ele próprio e à sociedade.

Não é tarefa simples. É quase uma unanimidade. Um total de 93% dos pesquisados considera que a atração da pirataria relaciona-se aos preços baixos porque seus fabricantes, distribuidores e comerciantes não pagam tributos, encargos trabalhistas, direitos autorais e outras obrigações.

O impacto negativo sobre o mercado formal é enorme. No Rio, por exemplo, temos no comércio aproximadamente 370 mil empresas que respondem por cerca de 60% do PIB e mais de 89% dos estabelecimentos formais do estado, gerando 2,5 milhões de empregos.

A alta carga de tributos é um dos principais entraves enfrentados pelo comércio formal.

A elevada incidência de impostos gera queda no faturamento do empreendedor.

A diminuição do potencial do comércio agrava-se com a redução da taxa de crescimento do emprego - cenário em que, muitas vezes, as demissões crescem mais que as admissões.

E os desempregados, impulsionados pelo comércio ilegal, acabam migrando para a informalidade.

Outro estudo preparado pela Fecomércio-RJ e pelo Ipsos já havia tratado da relação do peso dos tributos com a geração de emprego - fato de conhecimento dos consumidores.

Quando perguntados sobre qual era o maior entrave à criação de emprego, a maioria (57%) identificou a alta carga tributária cobrada pelo governo, que hoje beira absurdos 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

A pesquisa mostrou que os consumidores não adquirem esse tipo de mercadoria de forma indiscriminada. Os CD são os mais consumidos (86%), seguidos pelos DVD (35%), enquanto os equipamentos eletrônicos piratas são os mais rejeitados, com 49%. (No Rio, a carga tributária de CD e DVD é de até 43,25%, se declarado o lucro real).

A pesquisa sobre consumo de produtos piratas revela ainda a preocupação do consumidor com a qualidade dos produtos de maior valor agregado. Tendo opção, ele compra em um estabelecimento comercial formal, com garantias e facilidades de pagamento, de acordo com as diversas formas de financiamentos que se tornaram possíveis graças ao bom crescimento do crédito no País.

Ressalte-se, aqui, que a base da população brasileira é formada, principalmente, por famílias com baixo poder aquisitivo. O percentual de empregados que recebe até dois salários mínimos é de 46,8%.

A maioria dos consumidores de produtos piratas (66%) sabe da conseqüência negativa gerada pelo comércio ilegal; 70% deles o associam ao crime organizado e 79% acreditam que a venda das mercadorias prejudica o comércio formal, além dos fabricantes e dos artistas.

Não basta somente conscientização do consumidor. Tal postura demanda mudanças estruturais na esfera da Justiça. É importante intensificar ações que inibam a venda de produtos piratas, a exemplo de uma reestruturação da tramitação burocrática e tributária, que permita ao comércio praticar preços competitivos.

Em síntese, uma sempre reivindicada reforma tributária, que promova o crescimento empresarial e assegure o desenvolvimento sustentado da sociedade, em ambiente favorável de negócios, merece ampla defesa da Fecomércio-RJ.

Presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ)


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