SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 20/10/2006
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Uma luz no fim do túnel

O empreendedorismo no País precisa ser estimulado, para desenvolver negócios, criar empregos e dar oportunidades

Felizmente, os órgãos arrecadadores do País, em ação recente, demonstraram sensibilidade diante de inúmeras pressões e solicitações das entidades representantes dos segmentos produtivos, ao apontar com uma boa notícia para os empresários que precisam de Certidões Negativas de Débitos, as CNDs. Segundo afirmativa do procurador adjunto da Fazenda Nacional, Pedro Raposo Lopes, a partir de outubro não será mais necessário apresentar à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a certidão de objeto e pé ao solicitar Certidões Negativas de Débito (CNDs).

A medida, apesar de positiva para quem produz, representa, no oceano de impostos, burocracias e excesso de normas a cumprir, apenas uma gota d'água, mas que, sem dúvida, traz um estímulo para as mais de 50 entidades, componentes do Fórum Permanente do Empreendedor, cuja coordenação está a cargo do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento do Estado de São Paulo (Sescon-SP) na pessoa do vice-presidente, José Maria Chapina Alcazar, que lutaram bravamente para obter esse benefício.

Os componentes do Fórum reuniram-se por algumas vezes na Câmara Americana do Comércio (Amcham) em São Paulo, outra parceira da iniciativa, com os representantes dos órgãos públicos federais, buscando encontrar, em conjunto, soluções para a grita dos empreendedores, diante da impossibilidade de cumprir as normas acessórias ditadas pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Em cenário normal, tal notícia passaria desapercebida, pois trata-se apenas de facilidades para a emissão de certidões negativas de débitos.

Mas, na atual conjuntura de agressões aos contribuintes, com uma carga tributária beirando os 40% do PIB e, já reconhecido publicamente, por qualquer ângulo que se mire, que são os impostos que estão impedindo o crescimento do País - que ficou na lamentável casa de 1,7% nos últimos quatro trimestres, a notícia merece destaque e até comemorações.

O empreendedorismo no País precisa ser estimulado, para desenvolver negócios, criar empregos, dar oportunidades e dignidade aos cidadãos, tirar os jovens das ruas, oferecendo-lhes uma perspectiva melhor de vida. Não ao contrário, como temos visto e acompanhado no Brasil de hoje.

A carga tributária, que já excedeu os patamares do razoável, pulando, no período de 1970 a 2005, de 25,3% para 37,4% do PIB; os encargos sobre salários, na faixa de 42,5%, perdendo neste quesito, apenas para a Dinamarca, com 42.9%, segundo dados recentemente divulgados pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT, comprovam que o Brasil que já está na contra-mão da história, apresentando um crescimento de apenas PIB (3,4%) no primeiro trimestre de 2006, se não tomar atitudes rápidas poderá continuar descendo ladeira a baixo.

Enquanto isso, os outros países emergentes, como China, Índia e Argentina, cujos crescimentos do Produto Interno Bruto estão na casa dos 10% ao ano ou chegando lá, continuarão estendendo suas asas e cobrindo as oportunidades de negócios no globalizado mercado internacional.

É preciso agir rápido e viabilizar as condições para que o absurdo número de 11,5 milhões de micro, pequenas e médias empresas que hoje se encontram na informalidade possam regularizar suas situações.

Regularizadas, essas empresas poderão de fato crescer, empregar, buscar espaços em outros mercados, trazer divisas para o País que, com a economia cambaleante como está poderá mais uma vez perder o rumo da história.

As palavras-chave para este momento por que passa o Brasil são: parceria, entre o setor privado e o público, compreensão e boa-vontade, para dirimir diferenças e encontrar soluções, estímulo aos que querem fazer, produzir gerar empregos e desenvolver este País, mas também participação, pressão e vigilância sobre o que está sendo arrecadado e o que se está fazendo com o dinheiro público.

Vamos esperar que este pequeno gesto de sensibilidade dos órgãos arrecadadores, possa ser ampliado e que outras medidas urgentes e necessárias para combater a burocracia, o excesso de obrigações fiscais e, principalmente, o volume de impostos venham o mais brevemente possível.


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