SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 16/11/2006
Autor: Rodrigo da Rocha Loures
Fonte: Gazeta Mercantil

Ninguém nasce para ficar pequeno

Este atributo de tamanho é apenas temporário, uma vez que elas possuem um impulso empreendedor natural para crescer

Nova lei deve impactar o crescimento das empresas de menor porte. As pequenas empresas se constituem numa demonstração da vitalidade empreendedora de um país e os melhores agentes de inclusão econômica e social em todo o mundo. Responsáveis pela geração de milhões de empregos, fatias expressivas das exportações e pelo dinamismo econômico e principalmente tecnológico de diversas regiões do planeta, merecem tratamento especial nos tributos, compras governamentais, suporte tecnológico e gerencial, facilidade de crédito e exigências burocráticas.

Este atributo de tamanho é apenas temporário, uma vez que elas possuem um impulso empreendedor natural para crescer. Elas não nascem para ficar pequenas. No Brasil, entretanto, a maior parte morre precocemente ou simplesmente consegue sobreviver num ambiente hostil, formando uma imensa floresta de belos bonsais. Felizmente a Lei Geral das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte traz uma luz para estas vivas organizações criadoras de riqueza.

Uma inovação - e um desafio institucional que envolve os três níveis de governo - é o regime tributário diferenciado que unifica a arrecadação de seis impostos e contribuições federais (IRPJ, PIS/Pasep, Cofins, IPI, CSLL e INSS), o ICMS (estados) e o ISS (municípios). Uma vez bem implementada, vai trazer para a legalidade grande contingente de empreendimentos. Como uma espécie de primeira experiência de "imposto único", a medida pode contribuir para a modernização e simplificação do sistema tributário nacional.

Os avanços não param por aí. A lei garante maior rapidez na abertura de empresas. Espera-se, com isso, que o tempo necessário para criar um negócio se reduza dos absurdos 150 dias atuais para duas semanas. Também as pequenas empresas passam a ter tratamento diferenciado e simplificado nas contratações públicas. Este privilégio vem sendo utilizado há décadas por vários países. Além disso, no mínimo 20% dos recursos destinados à tecnologia de todos os órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal devem ser alocados nessas empresas. Sugerimos que parcela significativa desses recursos seja investida num programa de extensão e difusão em massa de tecnologias visando sua modernização e ganhos de produtividade.

As pequenas empresas poderão realizar negócios nos mercados interno e internacional por meio de consórcios, sem a duplicidade de pagamento de tributos. Este é um dispositivo importante, pois a cooperação entre pequenas empresas, seja na produção ou na comercialização, é uma forma eficaz de acesso a novos mercados, notadamente os internacionais.

No entanto, apenas aprovar uma nova lei não é suficiente para desobstruir os entraves burocráticos e tributários. Os empreendedores e as entidades empresariais devem se mobilizar para garantir que as novas regras sejam devidamente cumpridas.

Considerando que o universo e a dinâmica das pequenas empresas ainda são pouco conhecidos no Brasil e que a lei deve impactar seu desenvolvimento, propomos realizar um mapeamento da situação atual desses empreendimentos. Um conjunto de indicadores deve monitorar os avanços propiciados pela aplicação desse novo arcabouço legal através de um "Observatório da Pequena Empresa", de natureza independente. Uma pesquisa global seria novamente realizada em 2012 visando propor melhorias no marco legal e novos programas de apoio e fomento.

Finalmente, aproveitando o reconhecimento do papel das pequenas empresas na geração de renda para milhões de brasileiros, devemos avançar na área do crédito, uma alavanca essencial para o crescimento dessas empresas. Para isto é fundamental o Poder Executivo regulamentar com urgência o Sistema Nacional de Garantias de Crédito instituído pela nova lei.

O acesso ao crédito bancário pelas pequenas empresas é mais caro devido a exigências de documentação e garantias. Pesquisa realizada em São Paulo mostra que 60% das pequenas empresas formais não têm acesso a crédito bancário regular devido à falta de garantias.

Mais grave ainda é constatar que 30% usam o oneroso cartão de crédito da pessoa física para obter capital de giro.

A experiência internacional comprova que a ampliação dos mecanismos de garantia facilita o crescimento das carteiras dos bancos e as boas práticas italiana, espanhola e argentina podem ser inspirado-ras para o Brasil. Por isso a necessidade premente de facilitar o acesso ao crédito para impulsionar milhares de pequenos empreendimentos potencialmente competitivos e com grande possibilidade de crescimento. Afinal, ninguém nasce para ficar pequeno.

Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep). Próximo artigo do autor em 30 de novembro


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