SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 21/11/2006
Autor: Diário do Comércio
Fonte: Diário do Comércio

Planejamento trabalhista para reduzir custos

O planejamento trabalhista tem sido visto pelas empresas como uma maneira de reduzir custos. Medidas como a criação de banco de horas e a implantação de remuneração por meio da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) estão entre as mais adotadas pelas empresas.

"É possível reduzir entre 20% e 40% os gastos da empresa com mão-de-obra. Em muitos casos, isso pode significar a salvação do negócio", diz o advogado Rodrigo Giostri da Cunha, do Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados. Uma grande parte desses custos é relativa a tributos. Cunha diz que os encargos trabalhistas e previdenciários incidentes sobre a remuneração representam um custo adicional para a empresa da ordem de 70%, de modo que para cada R$ 1 pago ao empregado como salário, custa para a empresa pelo menos R$ 1,70.

A implantação de medidas do planejamento trabalhista é mais fácil para empresas no início de atividade ou para novas contratações em empresas já constituídas. Cunha sugere o fornecimento de assistência médica, bolsa de estudos ou previdência privada, por exemplo, para compensar um salário menor.

Como exemplo ele cita que uma empresa nova de 100 funcionários com remuneração mensal média de R$ 500 resultaria em uma folha salarial de R$ 50 mil. Somando os encargos de 70%, seu custo total seria de R$ 85 mil. "Se ao invés de R$ 500 a empresa pagasse R$ 300 por funcionário, fornecendo os R$ 200 restantes por meio de plano de saúde, por exemplo, esse custo total cairia para R$ 71 mil", contabiliza.

Banco de horas ¿ Uma medida bastante usada pelo comércio é o banco de horas. Segundo a advogada Mioko Cirlei Kimura, do Tozzini, Freire Advogados, por meio de acerto com os sindicatos é possível utilizar essa ferramenta.

"No caso do comércio é interessante porque no Natal os funcionários trabalham mais horas, mas há épocas de pouco movimento em outros períodos do ano. Ao invés de receber hora-extra, esses funcionários poderiam compensar as horas trabalhadas a mais durante o fim do ano com horas trabalhadas a menos nos períodos de baixa", afirma.

"Há casos em que para setores específicos da empresa é mais interessante contratar terceirizados do que celetistas", diz Mioko. Mas isso só pode ser feito com relação a funções que não são essenciais para a principal atividade econômica da empresa. Outras opções são a utilização de contrato de trabalho por tempo parcial (duas horas/dia, por exemplo) ou indeterminado, ou ainda o teletrabalho, que diminui os gastos com a estrutura física da empresa.

Cuidados - Outra observação importante que as empresas devem ter é saber se está obrigada a empregar cotas de pessoas portadoras de necessidades especiais e aprendizes. "Se a empresa descumprir isso pode ter de pagar multa administrativa ou ainda responder à ação judicial do Ministério Público do Trabalho. E se a empresa dispensar portador de necessidade especial, tem que contratar outro portador no lugar", alerta Cunha.

A advogada Cristina Karsokas Tamasiunas, do Olimpio de Azevedo Advogados, diz que o planejamento trabalhista deve sempre ser feito com acompanhamento de advogados. "Se os funcionários de uma empresa recebem um prêmio-produção mensal e um gestor decide tirar esse prêmio para diminuir custos da empresa, por exemplo, ele vai gerar um passivo trabalhista porque, com a habitualidade no pagamento do prêmio, a verba já passou a integrar o salário dos funcionários", explica.

Cristina lembra ainda, que o planejamento trabalhista deve ser analisado caso a caso.


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