SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 20/03/2007
Autor: Hiram dos Reis Corrêa
Fonte: Gazeta Mercantil

Reformar, sim, para crescer

Recentemente, o Banco Mundial fez uma minuciosa compilação de dados de 175 países fornecidos pela empresa de consultoria Pricewaterhouse & Coopers

Várias são e foram as propostas de reforma tributária, mas o único consenso até hoje entre governos e contribuintes é o de que a cobrança deve ser simplificada. E a história mostra que todas as medidas de reforma que foram executadas acabaram sempre por elevar os tributos e o número de obrigações acessórias. Um cálculo rápido mostra que o empresário brasileiro que está no mundo da formalidade paga pelo menos 72 impostos, taxas e contribuições municipais, estaduais e federais. Com isso, chegamos à carga tributária de 39,79% do PIB nacional no primeiro semestre de 2006.

Recentemente, o Banco Mundial fez uma minuciosa compilação de dados de 175 países fornecidos pela empresa de consultoria Pricewaterhouse & Coopers, apresentando conclusões estarrecedoras. Segundo o estudo, gastam-se no Brasil 2,6 mil horas todos os anos para o cumprimento de todas as obrigações tributárias. Isso representa nada menos que oito vezes a média mundial, que é de 332 horas. Na comparação com países como a Suíça, o tempo gasto pelo empresariado brasileiro é 40 vezes maior. Um dado preocupante, por agravar nossa situação, é que diariamente ocorrem cerca de 55 mudanças na legislação tributária brasileira.

Não acreditamos que esse quadro perverso será alterado enquanto o mote das propostas for o provimento do erário público. Se quisermos justiça tributária neste país, devemos promover uma mudança radical do foco. Em primeiro lugar, deve-se promover o crescimento econômico e o desenvolvimento social. Para isso, as medidas a serem tomadas devem garantir a percepção do caráter de contraprestação de todos os tributos. Em segundo lugar, deve-se combater efetivamente a informalidade e promover a geração de empregos formais, objetivo que só será alcançado com investimentos a partir dos recursos arrecadados e de incentivos à iniciativa privada. Só então, satisfeitas essas condições, o foco deve se voltar para metas de arrecadação.

Mas essa drástica mudança de mentalidade só será conseguida quando o poder público e os setores organizados da sociedade se juntarem para estabelecer um acordo nacional de ajustamento fundado na renúncia de privilégios. Aí sim, poderemos pensar nas ações que efetivamente promoverão o crescimento do País com justiça social.

Uma das bandeiras que levantamos na Fecomércio-MG já há alguns anos, por exemplo, é a instituição do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituiria diversos tributos municipais, estaduais e federais e acabaria com a cobrança de tributos em cascata, responsável por mais de 20% da receita do País. Mas mesmo essa proposta de nada vale se não for discutida à luz da perspectiva desenvolvimentista.

É preciso combater o neocoronelismo político-partidário, pois esse é o principal dos males que acometem o Orçamento e distorcem a justa destinação dos recursos providos pelos brasileiros que trabalham e produzem riqueza. Esse é o debate que queremos provocar.

Vice-presidente da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais


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