SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 25/04/2007
Autor: Gazeta Mercantil
Fonte: Gazeta Mercantil

Burocracia dificulta comércio exterior

Advogados afirmam que sistema criado para evitar fraudes está atrapalhando negócios de empresas. O Brasil está na contramão do comércio internacional. A afirmação de especialistas que atuam na área se baseia no fato que as empresas que pretendem atuar no comércio exterior precisam percorrer uma verdadeira via sacra. Começa com a habilitação no Radar, sistema da Receita Federal que guarda as informações de todos os contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) e, no caso do comércio exterior, faz um perfil detalhado de atuação. "O Brasil está na contramão do comércio exterior", diz a advogada Angela Sartori, do Demarest e Almeida.

O objetivo do Radar é combater a sonegação fiscal, fraudes e a interposição fraudulenta de terceiros, no comércio exterior. Mas as exigências são tantas que está dificultando a realização de negócios. É o caso, por exemplo, de uma empresa representada pela Martinelli Advocacia Empresarial. O advogado Roberto Hering Meyer explica que sua cliente está com uma operação bloqueada há mais de 30 dias. "A Receita entendeu que o capital mínimo, cerca de R$ 200 mil, não estava adequado para atuar com o volume que ela pretendia, US$ 500 mil", diz o advogado.
É que além de se habilitar no sistema, a empresa tem que obedecer o limite imposto pela Receita. "Pelo contrário, ela pode ser excluída e ter suas mercadorias apreendidas", explica Angela.

A habilitação também não é tarefa fácil. O problema é que o sistema exige um detalhamento grande de informações que vão desde documentos da empresa e sócios, planilhas de cálculos de operações, informações sobre o capital de giro, estoque, sócios estrangeiros até o balanço da empresa. Com base nesses dados a Receita determina a capacidade financeira para operar no comércio exterior. "A habilitação chega a demorar seis meses e enquanto isso a empresa não pode operar", afirma Angela.

"Além de muito burocrático, porque tem vários requisitos para cumprir, há uma demora muito grande para conseguir a autorização", comenta o advogado Ronaldo Rayes, do escritório Fagundes e Oliveira Ramos Advogados. De acordo com ele, há casos em que as empresas são obrigada a recorrer à Justiça para conseguir a liberação das suas mercadorias. "Toda essa burocracia causa insegurança e a inviabilidade do investimento estrangeiro", destaca Angela Sartori. "Apesar de querer aumentar os investimentos, o País não dá subsídios para os empresários atuarem no comércio exterior", comenta Ronaldo Rayes.

A Receita Federal, por sua vez, garante que o sistema visa impedir fraudes e que só as novas empresas passam por uma análise rigorosa. "No ano passado, fizemos algumas mudanças que flexibilizaram o sistema", garante a coordenadora de fiscalização e controle aduaneiro da Receita Federal, Herica Gomes Vieira. De acordo com ela, o sistema simplificado, para operações até o valor de US$ 150 mil, não precisa passar pela fiscalização prévia. "Mas a empresa só pode fazer operações até esse valor", enfatiza. Ela reconhece, no entanto, que acima desse valor há necessidade de uma nova avaliação e que isso pode travar a operação. "O comércio exterior é algo planejado e se a empresa percebe que vai ultrapassar o valor tem que avisar com antecedência." Apesar disso, ela garante que o órgão já estuda criar um sistema para fazer o acompanhamento automático das empresas e, assim, aumentar o valor automaticamente.


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