SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 30/05/2007
Autor: Ricardo Melo *
Fonte: Gazeta Mercantil

Ação e reação: dos impostos à morte

O primeiro passo de uma reforma é acabar com a complexidade dos impostos. A sonegação é um câncer antigo no nosso desenvolvimento econômico. Tão antigo que sequer se discute a origem do problema: se é a alta carga tributária, ou o oposto. Ou seja, tornou-se um ciclo vicioso e maléfico. É aí que mora o perigo. Em tempos de reforma tributária, é comum ouvirmos calorosos debates sobre a alta ou injusta carga tributária de um ou outro setor da economia travestindo os mais íntimos desejos de flexibilização de um sistema tributário em busca do desenvolvimento da informalidade.

Nesta discussão de reforma tributária que se aproxima, não seria exagerado dizer que a justiça do tamanho da carga tributária deveria ficar em segundo plano. Isso porque a alta carga impositiva é uma realidade para quase toda a base da nossa economia. Ela está aí, instalada. E, em função dela ou não, a sonegação coexiste. Cada vez que ela aumenta, sufoca mais o setor formal, provocando queda da produtividade, desenvolvimento e da arrecadação pública. Quando isso acontece, a solução mais prática - e muitas vezes a única - é o aumento da carga tributária, para custear os gastos públicos.

Quando falamos de fugir da discussão do tamanho da carga não estamos afirmando que o seu incremento é algo sustentável ou suportável. Muito pelo contrário, pois essa é uma conta paga apenas pelo suor e sangue do setor formal. Estamos falando da necessidade de cuidarmos, em primeiro plano, para que as mudanças pretendidas para a estrutura tributária não flexibilizem a tolerância com práticas evasivas de receita. Felizmente, desde Newton e Franklin, o mundo mudou e a tecnologia avançou. E o Brasil - quem diria - tornou-se referência global em controles governamentais eletrônicos. O Brasil começou a ensinar ao mundo como fazer votação eletrônica e declaração de Imposto de Renda (IR) via internet de forma automática e segura. Todo esse conhecimento não pode ser menosprezado em tempos de reforma: a automatização dos controles fiscais, com redução da intervenção humana, é pano de fundo mandatório em qualquer estrutura tributária a ser desenhada daqui para frente. E em termos de automação eletrônica, a simplificação é a palavra de ordem.

A anunciada nova reforma tributária reestruturará o imposto mais complexo e um dos mais pesados do Brasil: o ICMS. Para o setor formal, talvez ele incomode mais pela complexidade, pois é ele quem provoca todos os desequilíbrios competitivos causados pelo seu não-pagamento no setor informal. Por isso, a simplificação máxima do sistema, aliada aos controles eletrônicos, aumentará por si só a base arrecadatória, evitando que mais uma vez o setor formal pague sozinho pelo aumento nominal da carga resultante de uma reforma tributária linear.

Trocando em miúdos, é preciso sim achar a fórmula ideal para a alíquota única para os 27 estados, porém de forma equilibrada e sem sangrar ainda mais o setor formal. O aumento da arrecadação virá, este sim, com a simplificação das regras do imposto, que proporcionem menos flexibilidade para operações entre estados, que reforcem o instituto da reforma tributária, e que tornem cada vez mais simples as formas de apuração do imposto, fugindo de critérios que dependam de mirabolantes contas, cálculos de margens e considerações por parte da fiscalização para que sejam verificadas.

* Ricardo Melo - diretor de tributos da AmBev


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