SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 03/09/2007
Autor: Diário Catarinense
Fonte: Diário Catarinense

Conhecimento marginalizado

Pesquisas e produtos desenvolvidos no meio acadêmico no país não chegam ao mercado por falta de investimentos

No website do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), é possível ver o currículo do professor titular de Farmacologia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), João Batista Calixto. Doutorado na área e docente há mais de 32 anos, já produziu 318 artigos científicos, tem 11 processos ou técnicas científicas reconhecidas, ganhou 18 prêmios no Brasil e no exterior, mas só dois, apenas dois produtos existentes no mercado brasileiro foram frutos de suas pesquisas e parcerias com a iniciativa privada.

O exemplo do professor Calixto não é exceção, é regra. Especialmente quando o assunto é trazer às indústrias as inovações que crescem nas universidades do Brasil, sobretudo nas públicas. Dados da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) mostram que, em 1981, o país contribuía com 0,44% das publicações científicas mundiais, índice que subiu para 1,92% em 2006, que faz do Brasil o 15º no mundo.

A coordenadora de Inovação e Transferência de Tecnologia do Instituto Euvaldo Lodi de Santa Catarina (IEL/SC), Eliza Coral, afirma que cerca de 90% dos mestres e doutores brasileiros trabalham em universidades. Essa escassez no setor produtivo impõe ao Brasil apenas a 27ª colocação na produção de patentes, ou seja, na proteção de seus inventos, atrás de países como a Singapura, na Ásia, com quatro milhões de habitantes.

- A partir da ciência, da pesquisa, dos estudos, chegamos a uma tecnologia. Quando a ciência gera uma tecnologia, e esta chega à indústria, temos a inovação - diz Eliza.

É com inovação, observa o secretário regional da SBPC em Santa Catarina, o professor da UFSC, Mário Steindel, que as empresas ganham competitividade. Ele lamenta, porém, que a integração entre empreendimentos privados e universidades, apesar de crescente, ainda é insipiente neste país.

- O empresário prefere pagar os royalties a desenvolver o seu próprio método. Para ele, é mais barato e mais rápido. É uma questão de conscientização - opina.

País é líder na formação de mestres e doutores

No caso do professor Calixto, um dos produtos que ele ajudou a desenvolver - o antiinflamatório Acheflan, do Aché Laboratórios Farmacêuticos - foi um trabalho iniciado em 1998, e custou US$ 8 milhões até o lançamento, em 2005.

- Deste produto, resultaram três patentes e três publicações internacionais. É o reconhecimento que nós temos como pesquisadores. Mas, comercialmente, a empresa deve estar muito satisfeita, porque o Acheflan é o medicamento mais receitado do país na sua categoria - conta.

Calixto afirma que o Brasil é campeão na formação de mestres e doutores na América Latina: de 10 mil a 11 mil por ano. Ele observa que a maior parte desse contigente integrará um processo, que, na Europa e nos Estados Unidos, já foi concluído, mas que, no Brasil, ainda está na primeira fase.

Evolução

- Estudo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) mostra que, de 2000 a 2004, foram depositados 784 pedidos de patentes pelas instituições de ensino superior do Brasil
- Isso representa, em apenas cinco anos, um crescimento de 120% em relação à década de 1990
- Os depósitos das universidades, entretanto, representam apenas 2,3% dos pedidos feitos por residentes no Brasil
- Entre 2000 e 2004, a Região Sudeste foi a responsável por 79% dos depósitos
- A Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) respondeu por 232 depósitos, ou quase 30% do total.
- Apenas 25 instituições possuem três ou mais depósitos de patente nestes cinco anos.

SC terá Lei de Inovação

O Brasil tem, desde de setembro de 2004 - com regulamentação em outubro do ano seguinte - a Lei de Inovação Tecnológica.

Mas, para adequar à realidade econômica e empresarial de SC, o governo estadual entrou nesta semana com Projeto de Lei na Assembléia Legislativa, para criar suas próprias normas.

O presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica de SC (Fapesc), o professor Antônio Diomário de Queiroz, destaca que o objetivo das regras estadualizadas é ampliar e organizar as relações entre governo, universidades e indústrias.

No texto, está prevista a criação do Conselho Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Será um órgão colegiado para formular e avaliar políticas estaduais para tais frentes. A exemplo da lei federal, devem ser ampliadas as possibilidades de financiamentos de projetos. A norma estimulará a participação dos pesquisadores públicos na atividade de inovação.

Imediatismo limita patentes

Alberto Santos Dumont, até hoje, é reverenciado pelos seus feitos científicos. O inventor do avião não patenteou seus protótipos. Ele era um sonhador: queria apenas que o avião se popularizasse como um meio de transporte.

Para o presidente do Centro de Informática e Automação de Santa Catarina (Ciasc), Hugo Cesar Hoeschl, o exemplo de um dos maiores cientistas brasileiros de todos os tempos continua atual nas indústrias do país. Não porque os empresários são utopistas, mas porque a mentalidade é a do imediatismo, ou seja, é mais vantajoso importar a tecnologia, pagar os royalties e lucrar tão logo seja possível.

- Não há dúvida que há muita inovação no Brasil, basta ver os exemplos de Petrobras, Embraer, Embrapa, Embraco e muitas outras. Mas, de um modo geral, o que existe é um dinamismo social muito grande, em que a grande preocupação é sobreviver. O que precisa, é mudar a mentalidade de valorização da inovação e, especialmente, da proteção intelectual - observa.

Hoeschl, que é pós-doutor em Governo Eletrônico pela UFSC, acredita que o despontar do Brasil como nação científica e tecnologicamente avançada ocorrerá com a junção de três pilares: as universidades devem preservar o espaço para as vertentes prática e teórica de pesquisas, os governos precisam reconhecer a importância da inovação e o setor produtivo precisa identificar a inovação como uma área de valor e libertação comercial, mesmo que a longo prazo.

EUA protegem quase 20 vezes mais que Brasil

- O Brasil está entre as 10 grandes economias mundiais, mas está bem abaixo do que esperamos neste aspecto. Soberania, ela não existe sem domínio tecnológico. Imagine quanto o Brasil ganharia em royalties, se Santos Dumont tivesse patenteado o avião - comenta Hoeschl.

Esta "ingenuidade" da criatividade brasileira é evidente quando números são postos à prova.

Dados da Organización Mundial de la Propiedad Intelectual - organizados pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de inovação do Ministério da Ciência e Tecnologia - mostram que os 8.864 pedidos de concessão de patentes no Brasil, em 2002, são 6,02 vezes menores que os da França, 6,89 vezes menores que os da Alemanha, 13,53 vezes menores que os do Japão e 18,87 vezes menores que os dos Estados Unidos.

Para o secretário regional da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência em SC, Mário Steindel, isso ocorre porque em países como os supracitados, cerca de 60% dos mestres e doutores têm emprego no setor privado. E, igualmente, são as empresas que sustentam dois terços dos investimentos em inovação, enquanto, no Brasil, este índice não passa de 36%.

Para o professor de Farmacologia da UFSC, Jão Batista Calixto, uma das dificuldades do Brasil ainda é a jovialidade dos seus parques industrial e educacional.

_ Primeiro, o país está dotando as universidades desta mão-de-obra altamente especializada. Depois, cairão preconceitos sobre as parcerias entre o setor produtivo e as universidades. Lá fora, isso já acabou faz tempo.

Na terceira fase, as empresas começarão a absorver estes mestres e doutores. Então, afirma Calixto, o Brasil terá inovação de fato para absorver todo o conhecimento marginalizado.

Saiba mais

Patente
- A propriedade tecnológica conferida pela patente ou pelo registro de um desenho industrial é o instrumento que garante o investimento aplicado na pesquisa e no desenvolvimento de novos produtos
Requisitos básicos
- Novidade - algo novo em relação ao estado da técnica, não tendo sido publicado ou tornado acessível ao público.
- Aplicação industrial - quando pode ser fabricado ou utilizado industrialmente.
A apresentação do pedido
- O pedido de patente deve ser apresentado na sede do INPI (www.inpi.gov.br), no Rio de Janeiro, em suas divisões e representações regionais, em formulário fornecido pelo INPI.

Quanto custa

- O depósito de um pedido de Patente de Invenção (PI) ou Modelo de Utilidade (MU) custa R$ 140.
- Para pessoas físicas; microempresas; sociedades ou associações de intuito não econômico e órgãos públicos, o valor é R$ 55.
- O pedido de exame de invenção com até 10 reivindicações é de R$ 400.
- O pedido de exame de modelo de utilidade custa R$ 280.
- Não havendo obstáculos processuais, deverão ser pagos R$95 pela expedição da Carta-Patente.


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