SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 18/11/2002
Autor: Valor Online
Fonte: Valor On-line

Golpes ameaçam início de novos negócios

A atuação de empresas e associações de pouca credibilidade estão dificultando a vida de quem abre uma pequena empresa no país. Com o objetivo de arrecadar dinheiro, essas empresas costumam atuar de forma pouco clara, antiética ou até mesmo ilícita para confundir o empresário e garantir o pagamento de taxas indevidas ou vender produtos. Apresentando-se como empresas ou associações oficiais, elas fazem com que novos empresários paguem taxas de até R$ 160 desnecessariamente ou, pior, amarram as micro e pequenas empresas em contratos com duração anual e prestações que podem chegar a R$ 180 por mês. Apesar de preferirem as empresas recém-criadas, essa espécie de extorsão atinge também empresas com vários anos de mercado.

Elisama Brasil Rosa, que há cinco anos atua com sua empresa RB Turismo, em Santo André, já foi alvo de extorsão. Ela contratou anúncios em um guia telefônico local que teve pouca repercussão. Consultada por telefone, não renovou a propaganda. Para sua surpresa, recebeu um boleto com a cobrança de R$ 1.600, seguidas de ameaças de protestos e até de pedidos de falência do advogado da empresa editora do guia.

Elisama procurou o apoio do Sebrae-SP e descobriu que a cobrança da editora era ilegal. Mesmo sabendo disso, preferiu entrar em um acordo e pagar prestações mensais de R$ 49 por um ano. "Paguei sabendo que não precisava, só para não correr o risco de ter um título protestado", diz.

Com empresas recém-criadas a situação é ainda pior. "Tenho um caso de uma empresa que tinha sido aberta apenas na Junta Comercial e que recebeu três cobranças, uma delas da associação das empresas optantes do Simples paulista, antes mesmo de ter CNPJ", afirma Pedro Cesar da Silva, da ASPR Auditoria e Consultoria.

Uma dessas empresas, a Assessoria Comercial do Estado de São Paulo (Ascesp), que oferece portarias e decretos de fixação obrigatória no estabelecimento comercial - sem explicar que seu produto é opcional e que o empresário pode obter os documentos como lhe convier -, envia boletos de R$ 152,85 para cada nova empresa. "Informamos que nosso serviço é opcional e que o cliente terá um serviço de consulta de crédito, mas optamos por este tipo de venda de impacto", afirma Antônio Carlos Moreira, responsável pela cobrança. Ele afirma, entretanto, que se alguém pagar o boleto e se arrepender, ele devolve o dinheiro. "Inclusive não colocamos previsão de multa na cobrança, como outras empresas fazem", diz.

Para Paulo Melchor, consultor jurídico do Sebrae-SP, só há uma forma de evitar estes e outros golpes: assessoria técnica. "Aconselho os empresários que atuem sempre de forma cautelosa, não assinem nada e não passem dados por telefone sem a consulta do serviço gratuito do Sebrae, um advogado ou contador de confiança", afirma.


SEBRAE QUER UNIFICAR REGISTROS E REDUZIR BUROCRACIA

A burocracia necessária para a abertura de uma grande empresa é a mesma enfrentada pelo pequeno empreendedor na hora de registrar sua microempresa. Segundo pesquisa feita pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), somente com as cópias e autenticações necessárias o custo ultrapassa os R$ 500,00. Aqueles que não podem gastar ainda mais atribuindo o serviço a um contador submetem-se ao que técnicos do Sebrae classificam de "via sacra" entre nove órgãos oficiais, pagando taxas a quase todos.

Para evitar burocracia e reduzir gastos, os técnicos do departamento de políticas públicas do sebrae nos Estados têm formulado sugestões que atendam as necessidades do novo empreendedor. A unificação dos registros é a principal proposta da entidade, mas as negociações com os diversos órgãos ainda não permitiram sua implantação.

"A Receita Federal já se ofereceu para fornecer o registro único", conta a técnica em políticas públicas do Sebrae Nacional, Dulce Caldas. De acordo com ela, o registro único seria como uma "carteira de identidade" das empresas, obtida num processo mais ágil e até mesmo informatizado.

Porém, os técnicos ainda não conseguiram vencer a resistência dos órgãos estaduais e municipais, já que a unificação pode implicar na perda de receita para alguns deles. "Estamos fazendo um trabalho de articulação e convencimento", explica.

Enquanto a proposta não é adotada, o próprio Sebrae tem implementado, como solução alternativa, as Centrais Fáceis. Com um investimento de R$ 200 mil para cada uma, já foram criadas centrais no Distrito Federal, Macapá (AP), Maceió (AL), João Pessoa (PB), São Paulo (SP) e Curitiba (PR). Nos próximos meses a central deve chegar a Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Sergipe. Nestes postos, o microempresário pode protocolar todos os documentos e obter os registros de sua empresa em apenas dois dias. "Eles entram numa espécie de linha de produção", observa Dulce Caldas. Mas o serviço só está disponível em capitais e ainda não atinge microempresários do interior.

Para registrar uma microempresa é preciso começar pela Junta Comercial e pelo Departamento Nacional de Registro de Comércio (DNRC). Em seguida, é preciso cadastrar-se na Secretaria da Receita Federal e nas receitas estaduais e municipais. Só então serão liberados o alvará de funcionamento e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), antigo CGC.


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