SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 05/12/2002
Autor: Valor Online
Fonte: Valor On-line

Desemprego pode cair com incentivos a pequenas empresas

Entrevista Professor da USP propõe medidas para incentivar companhias a saírem da informalidade

Naércio Menezes, da FEA/USP: atualmente, uma série de fatores conspira para estimular a informalidade

O cenário desenhado pela maioria dos economistas para 2003 - com a volta do fantasma da inflação, restrições orçamentárias, necessidade de um superávit fiscal elevado - está sendo acompanhado por previsões igualmente pessimistas sobre os índices de desemprego. É difícil imaginar que haja uma recuperação da economia forte o suficiente para aumentar a oferta de postos de trabalho.


Especialista em microeconomia, com pós-doutorado na London School of Economics, Naércio Aquino Menezes Filho, professor da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo, concorda com essa análise mas acha que mesmo assim é possível adotar medidas que estimulem a criação de empregos desde que o foco seja muito específico: as pequenas empresas. A seguir os principais trechos da sua entrevista ao Valor:


Valor: Como o sr. vê as perspectivas para o mercado de trabalho em 2003? Há possibilidades de redução do desemprego apesar do cenário macroeconômico desfavorável?

Naércio Aquino Menezes Filho: Eu acho que é possível se tomar algumas medidas para reduzir o desemprego. Realmente, o modo mais fácil de se promover aumento do emprego é através do crescimento econômico. Crescimento diminui a pobreza, gera empregos, traz pessoas menos qualificadas para o mercado... Mas as perspectivas para o próximo ano são muito sombrias. Além disso, a economia brasileira está cada vez mais interligada com o resto do mundo e mais sujeita a choques externos. Então, acho que devemos fazer nosso dever de casa. E nosso dever de casa hoje é cuidar de aspectos microeconômicos. Não devemos ficar dependendo apenas do crescimento provocado por questões macroeconômicas.

Valor: O que o sr. sugere?

Menezes: A reforma tributária, melhorar o acesso ao crédito das pequenas e médias empresas. Há estudos que mostram que grande parte dos empregos gerados nos últimos anos foi criado com o nascimento de micro e pequenas empresas. O problema é que essas companhias morrem logo e muito. A idéia é tentar fazer com que o crédito chegue a essas pequenas e micro empresas, que elas se formalizem. Seria preciso um pacote de medidas para incentivar a formalização e a sobrevivência dessas empresas. Hoje, esses dois objetivos são contraditórios porque se uma empresa se formaliza a probabilidade de sobrevivência é menor - o empresário passa a ter que pagar tantos impostos, encargos trabalhistas tão pesados que fica mais difícil sobreviver. Acho que deveria haver uma política no estilo do PoupaTempo que ajuda as pessoas a tirarem a carteira de identidade rapidinho, uma política de isenção tributária...


Valor: Como o programa Simples mais ampliado, mais ambicioso?

Menezes: Isso mesmo. E que incluísse talvez isenção da contribuição à previdência, isenção do FGTS, isenção da contribuição ao sistema "S". No longo prazo, o objetivo é tentar desonerar a produção e a folha de pagamentos e transformar os impostos em um IVA, o Imposto de Valor Adicionado. Mas no curto prazo, é preciso medidas de emergência. Hoje, o estímulo é para a informalidade, o desemprego está muito alto e as pessoas com menor formação estão fora do mercado de trabalho. Existem políticas em países como na Inglaterra, nos EUA, as políticas ativas para o mercado de trabalho, para encorajar as pessoas menos qualificadas e desempregadas a arrumar um emprego. Seria preciso algum subsídio para que se mantenham no emprego por mais tempo. No Brasil, as pessoas com menor qualificação tendem a se desestimular a ficar no mercado de trabalho. Quando encontram emprego, a rotatividade é muito grande.



Hoje os trabalhadores têm que esperar para receber o FGTS. Talvez valha a pena mesmo acabar com ele"

Valor: O sr. tem dados atualizados sobre essa tendência?


Menezes: Tenho dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais, do Ministério do Trabalho) que mostram que a rotatividade é enorme no mercado de trabalho, mesmo informal.

Valor: Voltando à sua proposta de um pacote de incentivos para as pequenas empresas, quem fosse empregado por elas não contribuiria para o INSS, para o FGTS. E os direitos trabalhistas dessas pessoas?


Menezes: Acho que o Estado deveria bancar os custos da Previdência para os menos qualificados. Lógico que antes seria preciso descobrir os recursos para isso, mas empresas novas, pequenas - na verdade, não dá para diferenciar quais são realmente novas e quais estariam apenas se formalizando... Então, vamos dizer que as empresas dispostas a sair da informalidade teriam uma simplificação tributária, o Estado pagaria a contribuição previdenciária dos trabalhadores menos qualificados...


Valor: Por exemplo, de quem ganha até um, dois salários-mínimos?

Menezes: Isso. A empresa ficaria dispensada de contribuir para o sistema "S". Quanto ao FGTS, teria que haver uma acordo, não tenho proposta definida. Hoje não se sabe muito bem se o FGTS é um custo para a empresa ou não porque no fim esse dinheiro vai para o bolso do trabalhador. Só que o trabalhador tem que esperar para recebê-lo. Talvez valha a pena acabar com o FGTS. Mas se poderia pensar nesse projeto como um laboratório, com avaliação, de uma política focalizada em um grupo de incentivo à formalização e ao emprego de pessoas menos qualificadas.


Valor: O sr. mencionou a necessidade de facilitar o acesso ao crédito. É uma referência ao microcrédito?


Menezes: Claramente. A taxa de juros que chega no caso dos bancos tradicionais às pequenas e micro empresas é muito alta, inviabiliza os projetos. Teria que se pensar, talvez, em subsidiar. Basicamente, o que acontece é um problema de assimetria de informação: os bancos querem emprestar, só que não sabem que são os bons tomadores, com projetos viáveis. Então, colocam juros muito elevados. Acho fundamental mudar isso. Se o PT estiver pensando em políticas novas de emprego, tem que focalizar nisso: incentivos para a formalização, acesso a crédito e focado em pequenas e micro empresas. Há vários problemas: até que ponto as empresas vão querer continuar pequenas porque se crescerem saem desse esquema ou se elas contratam trabalhadores mais qualificados, também perdem os incentivos. Um projeto desses precisa ser bem pensado, mas como temos essa novidade de um partido que quer resolver esse problema do desemprego com soluções criativas.


Valor: O sr. conhece experiências bem sucedidas de redução do desemprego com projetos desse estilo em outros países?

É muito ingênuo assumir que reduzindo a jornada o governo obriga as empresas a contratar mais"

Menezes: Há experiências interessantes nos EUA e na Inglaterra. Estive em novembro em Londres e participei de vários seminários exatamente sobre essas questões, um deles do Banco Interamericano do Desenvolvimento (BID) sobre políticas de transferência de renda condicionadas (como o bolsa-escola). Outro seminário foi sobre políticas ativas de promoção de emprego. Um exemplo é da Inglaterra: se uma pessoa está desempregada há mais de seis meses é obrigada a procurar um centro de emprego - uma instituição que não existe no Brasil - onde é orientada e depois tem três opções obrigatórias sob pena de perder o seguro-desemprego: fazer trabalho voluntário, receber treinamento ou começa num emprego que é subsidiado pelo governo. No caso de emprego subsidiado, o governo paga para a empresa o equivalente a cerca de R$ 350 por trabalhador que estava desempregado há bastante tempo. E a avaliação que está sendo feita é muito satisfatória. Os melhores especialistas, os econometristas da Inglaterra acham que o programa é muito interessante.

Valor: Esse tipo de programa poderia funcionar no Brasil?

Menezes: A maior diferença do Brasil em relação a esses países é o mercado informal muito grande. Não se sabe com precisão há quanto tempo as pessoas estão desempregadas, se estão mesmo desempregadas ou estão trabalhando informalmente. É por isso que é necessário pensar num pacote de políticas de assistência, de estímulo à formalização. Não políticas de proteção à empresa nacional ou de substituição de importações.

Valor: E qual é a sua opinião sobre a proposta de redução da jornada de trabalho como forma de aumentar a oferta de emprego?

Menezes: Acho que é uma política equivocada. Tenho um estudo sobre isso com os economistas José Márcio Camargo e Gustavo Gonzaga em que procuramos saber apenas se no caso de redução da jornada as pessoas que trabalhavam mais horas passaram a trabalhar menos horas ou aumentava a probabilidade de serem demitidas. Vimos que no caso brasileiro não aumenta a chance de serem demitidas. Na França, aumenta. Menos mal que aqui isso não aconteça, mas a tendência é de aumento do custo de trabalho se houver uma redução da jornada. E quando aumenta o custo do trabalho, a tendência das empresas é reduzir a produção. É muito ingênuo assumir que reduzindo a jornada se obriga as empresas a contratar mais para completar a jornada. Há outros fatores que interferem que podem levar as coisas na direção contrária.

Valor: Mas na França houve um aumento do emprego depois da redução da jornada, não?

Menezes: Os estudos que eu conheço mostram que aumentou a probabilidade de desemprego das pessoas que trabalhavam mais horas do que a nova jornada. Mas uma coisa é o que acontece com os que já estavam empregados e outra com os que estavam desempregados no momento da mudança. Na França, houve um período de crescimento econômico depois da redução da jornada. Então, não é possível dizer se houve aumento do emprego por causa da redução da jornada ou em função do crescimento da economia. É muito difícil em economia você isolar o efeito de um fator.

Valor: A sua proposta significa, de qualquer forma, que o governo investiria para aumentar a oferta de emprego, não?

Menezes: Acho que se o governo precisar abdicar de dinheiro para incentivar a permanência no emprego, a formalização das empresas seria uma boa utilização dos recursos públicos. Mas sou cético quanto aos recursos da utilização de recursos do FAT em programas de requalificação de trabalhadores. A experiência recente não tem sido muito boa: uma quantidade enorme de dinheiro com resultados muito reduzidos ou mesmo inexistentes.

Valor: O sr. mencionou que hoje há um estímulo para se permanecer na informalidade...

Menezes: O grande problema é a informalidade dos menos qualificados, que trabalham de forma informal. Eles têm todo o incentivo para pedir demissão para levantar o FGTS e depois reclamar seus direitos na Justiça. A empresa tem todos os incentivos para não pagar os direitos e depois quando o trabalhador recorre à Justiça ela paga metade ou 40% dos direitos. O que leva à rotatividade muito alta e faz com que as empresas não invistam em treinamento.

Valor: Que papel caberá aos sindicatos no governo Lula?

Menezes: O papel que o Lula falou e que a CUT e o PT sempre defenderam: acabar com o imposto sindical e com o monopólio sindical para criar competição entre os sindicatos. É preciso pensar em uma forma de financiar os sindicatos e as centrais durante um período de transição, mas o que acho que vai ser mais difícil vai ser enfrentar a oposição de muitos sindicalistas. Também é preciso repensar como treinar os trabalhadores.

Valor: Quais os impactos do aumento do número de crianças e jovens na escola?

Menezes: No caso da educação, o grande fato recente é o grande aumento do número de pessoas que estão se formando no ensino médio. A escolaridade no Brasil ainda é baixa em relação a outros países da América Latina e de outras regiões. Desde a geração de 30 até a década de 70, o crescimento educacional foi ridículo em comparação com o que ocorreu em outros países. Temos um déficit educacional enorme e isso tem um impacto enorme em todo o arcabouço da sociedade, em termos de produtividade, de cidadania, de voto, tecnologia. Com o aumento recente de formandos no ensino médio, em uma velocidade grande, o mercado de trabalho não está tendo condições de absorver todos. O que gera uma queda no diferencial do salário dessas pessoas em relação a quem não tem ensino médio e um aumento no desemprego relativo nessa faixa. Esse é um grupo que está sendo mais afetado pelo desemprego do que a média nacional.

Valor: O sr. acha que a alternativa seria maior oferta de cursos profissionalizantes para quem está indo para o ensino médio?

Menezes: Acho que sim. Seria o caso de incentivar um pouco mais o ensino profissionalizante. Educação é uma coisa engraçada porque ao mesmo tempo em que tem bastante gente com ensino médio, o pessoal pobre sai muito cedo da escola - então, com eles o trabalho ainda é tentar fazer com que eles cheguem ao ensino médio. O dilema, então, é como estimular que cursem o ensino médio se a situação de quem completou o ensino médio está se deteriorando tanto. É preciso, então, incentivar os cursos supletivos... Há trabalhos mostrando que o retorno do supletivo é quase tão grande quanto o do ensino formal. É preciso manter as crianças na escola com programas do tipo do bolsa-escola e ampliar esse programas até o ensino médio. É importante também acelerar a transição do ensino médio para o superior através do crédito educativo porque em um país em que a renda média é tão baixa as pessoas não têm condições de pagar faculdade privada.

Valor: Não está havendo um crescimento exagerado das universidades particulares?

Menezes: Na minha opinião, se deveria incentivar a abertura de faculdades privadas, mas também se deveria fazer exames para aferir a qualidade dessas escolas, como o Provão, e sinalizar quais são as melhores e quais as piores. Além disso, deveria ser ampliado o crédito educativo, que ele pode pagar depois de formado. O retorno salarial para quem faz universidade é tão maior que as pessoas têm condições de pagar o crédito educativo quando estiverem trabalhando. Não é dar dinheiro, é um crédito. Então, se for possível superar os pontos de estrangulamento nessa área, que são hoje a educação dos pobres e transição do ensino médio para o superior, vai haver um grande avanço na educação, que é a base de tudo, no longo prazo.

Valor: As propostas do PT estão indo nesta direção?

Menezes: Eu conheço pouco sobre as políticas do PT nessa área. A tendência seria de acelerar os programas de bolsa-escola, que foram uma iniciativa do PT, do ex-governador Cristovam Buarque...

Valor: E isso sem dúvida ocorrerá se ele for mesmo o ministro da Educação, como se comenta...

Menezes: Sem dúvida. E isso seria excelente. Ele seria um ótimo ministro da Educação. Mas há outras questões, como o sistema de avaliações do ensino adotado pelo atual governo, com o Provão. Seria fundamental manter esse sistema, mas algumas alas do PT, no passado, foram críticos sobre a esses exames. Acho que seria um retrocesso muito grande diminuir ou acabar com o sistema de avaliações. A prioridade número um é colocar todo mundo na escola, mesmo com classes cheias, mas você precisa se preocupar também com qualidade e o sistema de aferição das escolas é um passo nesse sentido. Também não se sabe o que o PT fará em relação às universidades federais, que estão com verbas escassas. Sabe-se que há restrições orçamentárias para aumentar as verbas para universidades, mas acho que há espaço para se pensar em políticas novas, como, por exemplo, a especialização das escolas.


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