SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 05/05/2003
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

As pequenas e a ALCA

As pequenas e médias empresas são, algumas vezes, objeto de referências específicas no texto do acordo de livre comércio do Chile com os Estados Unidos, alcançado em meados de dezembro do ano passado e ainda em fase final de elaboração e de discussão para aprovação final nos parlamentos dos dois países.

Junto com os termos do acordo tripartite dos EUA com o Canadá e o México (Acordo de Livre Comércio da América do Norte – Nafta), há anos em vigor, ele serve de base para as atuais negociações do governo dos Estados Unidos com outros países do hemisfério, em particular o Brasil, para a formação do Acordo de Livre Comércio das Américas (Alca).

No campo da legislação trabalhista e de seu impacto na relação comercial Chile/EUA, por exemplo, as pequenas e médias são citadas no anexo 18.5 do Capítulo 18 do acordo, que prevê esforços conjuntos para a promoção dos direitos fundamentais do trabalho, no segmento, e para o aperfeiçoamento das condições de trabalho, dos meios de cooperação entre empregadores e representantes dos trabalhadores e serviços sociais de proteção ao trabalhador.

Ressaltando, no caso, que nesse mesmo item informa-se que a cooperação agora prevista, entre Chile e EUA, no campo do trabalho, inclui esforços conjuntos nos campos do seguro social (leia-se previdência social) e serviços de saúde (planos e seguro–saúde).

Outro capítulo que menciona pequenas e médias empresas, especificamente, é o de número 19, que se refere ao meio ambiente e ao incentivo a práticas empresariais economicamente sustentáveis. Em seu anexo 19.3 item 3, subitem b, prevê cooperação bilateral para "promover a adoção de boas práticas ambientais e tecnológicas" por parte desse tipo de empreendimento.

Em uma rápida leitura de alguns dos 24 capítulos em que está dividido o texto do acordo, em sua versão em espanhol, essas duas menções específicas chamam a atenção. O que, ressalte-se, não limita o interesse do documento para as micros, pequenas e médias empresas brasileiras, que serão impactadas por qualquer acordo do gênero que vier a ser assinado, pelo Brasil, com seus parceiros internacionais — notadamente Estados Unidos e Europa, com a qual, também, o governo brasileiro negocia acerto semelhante.

Os textos em espanhol e inglês do acordo Chile/EUA podem ser encontrados, respectivamente, nos sites de Internet http://www.direcon.cl/html/acuerdos_internacionales/estadosunidos_12.php, e http://www.ustr.gov/new/fta/Chile/text/index.htm.

Atualmente, o encaminhamento das discussões a respeito desse acerto bilateral, no Congresso norte-americano, encontra-se paralisado, após a recusa do governo chileno de apoiar o ataque norte-americano ao Iraque. As empresas norte-americanas interessadas em sua concretização procuram desbloquear os trâmites parlamentares, alegando ser isto do interesse econômico dos EUA.

A expectativa inicial era de que o acordo entrasse em vigor no final deste ano. Agora, empresários dos dois lados aguardam uma decisão de Washington. “O Chile seria um bom lugar para começar a mostrar magnanimidade”, avaliou o jornal Los Angeles Times, no final de abril.


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