SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 01/07/2003
Autor: Gabriela Gemignani
Fonte: O ESTADO DE SÃO PAULO

Como evitar armadilhas em um contrato de franquia

Quando chega o momento da assinatura de um contrato de franquia, significa que todas as etapas de seleção do franqueado e avaliação do negócio já foram concluídas. “Nesse momento o candidato já fez todo o processo de conhecimento do sistema, avaliou suas aptidões quanto ao negócio e foi aprovado pelo franqueador. Agora é o momento de avaliar as cláusulas do contrato para, principalmente calcular a real viabilidade financeira do negócio”, afirma a consultora jurídica especializada em varejo Melitha Novoa Prado.

Segundo ela, a avaliação de um advogado especializado é fundamental para que não fiquem dúvidas quanto ao contrato e para saber ser ele está de acordo com o Novo Código Civil. “É importante que antes de assinar o contrato todas as dúvidas do futuro franqueado sejam esclarecidas. Não é o contrato que vai garantir o sucesso do negócio e sim a investigação prévia do candidato sobre a rede e sua dedicação. O contrato apenas formaliza os direitos e obrigações de cada parte”, diz.

Ela diz que o contato com a rede franqueadora não pode durar apenas uma semana, por exemplo. “Na Circular de Oferta de Franquia tem de constar o nome e contato de todos os franqueados da rede. A partir daí é aconselhável conversar com esses franqueados, ver se eles estão ganhando o que realmente foi prometido pela rede.” A maioria dos estudos de rentabilidade são generalizados, deve ser feita uma aplicação específica sobre a localidade de interesse. “Todas as redes tem problemas, mas é importante saber se o franqueador sabe administrar essas situações”, afirma.

Obrigações – “O contrato de franquia instrumentaliza direitos e obrigações das partes e engloba quatro instrumentos jurídicos: licença de uso da marca, transferência de tecnologia e know how, fornecimento e prestação de serviços. Ao contrário do que se imagina, não é um contrato de adesão, mas um contrato padrão para a rede”, enfatiza a consultora.

Ela explica que pode haver flexibilidade em atualizar o contrato quando o sistema assim exigir e que o franqueador deve esclarecer e até modificar a redação do mesmo quando esta não for clara o suficiente. “Através da observação de franqueados e seus advogados, percebemos muitas vezes que há informações desconexas e que devemos melhorá-las”, diz.

Além disso, o contrato de franquia deve ser bilateral (o direito de uma parte significa a obrigação da outra), imparcial (o contrato protege as partes da mesma forma) e preventivo e consensual (com causas e efeitos de atitudes das partes, como a rescisão, sendo que as partes o assinam consensualmente, ou seja, por espontânea vontade).

Melitha afirma ainda que itens como a transferência de franquia e sucessão deve estar bem claros. “Muitas vezes vemos pessoas comprando ilusões e não sonhos. Tudo tem de estar o mais claro possível para evitar surpresas desagradáveis.”

Novoa Prado Consultoria Jurídica, (0--11) 3034-2833


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