SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 04/07/2003
Autor: Fernando Ítalo
Fonte: Gazeta Mercantil

Congresso discute a falta de patenteamento de produtos

Apesar de mais de uma década de integração ao processo de globalização, o Brasil ainda não conseguiu solucionar um problema histórico de sua economia: a falta de uma cultura de patenteamento de produtos, marcas e tecnologias. Fator que contribui para que o País registre, na área tecnológica, um déficit de US$ 2,5 bilhões. Sem falar no risco de patenteamento, no exterior, de produtos brasileiros, como no caso do açaí e do cupuaçu. O gargalo foi discutido ontem no Congresso Brasileiro de Propriedade Intelectual, realizado no Recife (PE).

O assessor da presidência do Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (INPI), Sérgio Barcelos, considera a falta de patenteamento um entrave ao pleno desenvolvimento da economia brasileira, principalmente nas relações internacionais. A questão se torna particularmente grave no momento atual, quando o País tenta ampliar o Mercado Comum do Sul (Mercosul), além de ser um dos principais atores das negociações do Mercado Comum das Américas (Alca).

O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), José Antônio Ferreira, destaca que "o sistema de patentes foi um dos principais responsáveis pelo vigor de países como Estados Unidos, Inglaterra e França na economia global". "O Brasil precisa ter marcas para se posicionar no mercado global", diz o senador Marco Maciel (PFL-PE), defensor de uma inserção vigorosa do País na globalização.

Os números do INPI mostram que ainda há muito o que fazer para se chegar a esta inserção. No Brasil, são contabilizados de cinco a sete mil registros de patente por ano, um número muito aquém do tamanho da economia e muito abaixo do crescimento que o País vem obtendo em tecnologia. "Deveríamos estar somando 25 a 30 mil registros anuais", avalia Barcelos. Comparados aos resultados dos países mais industrializados, os do Brasil são pífios. No Japão, são registradas 400 mil patentes/ano; Estados Unidos, 350 mil, e na Alemanha, 150 mil.

A cultura das patentes nas grandes economias não se consolidou sem motivos. Entre os mais óbvios está o valor que uma simples marca pode ter, em alguns casos várias vezes superior ao patrimônio tangível das empresas. Na Coca-cola, os ativos intangíveis (marcas, patentes, contratos e qualificação dos profissionais) correspondem a 95% de todo o valor patrimonial da companhia; na Kellog’s, 94%; na IBM, 89%, e na American Express, 81%. Na Microsoft, o valor dos ativos intangíveis é 12 vezes superior ao dos tangíveis. "No Brasil, um caso clássico é o do Banespa. Na privatização da instituição, 85% do valor pago pelo comprador foi referente ao patrimônio intangível", diz Barcelos.

Ele defende uma ampla mobilização do Poder Público, universidades, empresas e entidades empresariais para reverter a desvantagem do País no campo das patentes. Para ele, esta união de forças deve se materializar em várias políticas e que uma delas deve ser a instalação de centros de patenteamento e propriedade intelectual. "Outra linha de ação fundamental é a formação de mão-de-obra para o setor", diz.

O INPI vem dando sua contribuição desde 1987, quando criou o Programa de Proteção ao Patenteamento (Promopat), que se assenta em quatro bases: promoção de palestras nas empresas sobre a importância das patentes; visita a universidades e centros de pesquisa para averiguar a realidade do patenteamento no Brasil; assessoramento na implantação de núcleos de patentes e capacitação de técnicos para estes núcleos.

Enquanto os problemas não são solucionados, os impactos negativos vão se multiplicando. Entre eles está o fato de o Brasil pagar royalties por algumas tecnologias desenvolvidas no País, mas patenteadas por estrangeiros. Há também os casos mais esdrúxulos, como o patenteamento, no Japão, de produtos da região amazônica, como o açaí e cupuaçu. Só recentemente foi iniciado o processo de cassação destas patentes.


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