SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 15/07/2003
Autor: DIÁRIO DO COMÉRCIO & INDÚSTRIA
Fonte: Priscilla Negrão

Contratação por cooperativa é 30% mais barata

Contratar cooperativas é uma alternativa para escapar da alta carga tributária. De acordo com especialistas, fazer essa opção em vez de contratar empregados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) ou autônomos pode significar redução de custos de 30% em média, para a empresa tomadora do serviço.

O diferencial da cooperativa é a tributação, pois ela é isenta de encargos trabalhistas, o que gera economia tanto na contratação quanto na demissão. Além disso, quando o cooperado falta ou fica de férias, ele é substituído, outra vantagem para a empresa contratante.

No entanto, vale ressaltar que o cooperado não pode estabelecer vínculo empregatício, nem com a contratante, nem com a cooperativa.

De acordo com Walter Barelli, ex-ministro do Trabalho e professor da Unicamp, esse vínculo se dá quando é constatada pelo menos uma dessas situações: subordinação, onerosidade, não eventualidade e pessoalidade.

“A contratação deve respeitar os princípios cooperativistas e não deve maquiar uma relação celetista (da CLT)”, alerta o ex-ministro.

Tributação da cooperativa

Apesar de vantagens como essas, as cooperativas não são isentas de tributos. “Pagamos impostos, sim”, esclarece Rozani Holler, presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Trabalho (Cootrabalho).

A Constituição determina que as cooperativas devem ter tratamento tributário diferenciado, mas nem sempre isso é respeitado. De acordo com o tributarista Jeferson Nardi, da Trevisiolli Advogados Associados, hoje a cooperativa tem uma carga maior que a das empresas do sistema simplificado de tributação, o Simples.

Já Lázaro Rosa, tributarista da IOB Thomson, discorda: “A carga tributária das cooperativas legítimas não é grande”, diz. Para ele, é mais seguro contratar cooperativas que autônomos.

Segundo Nardi, “hoje a cooperativa é tanto ou mais tributada do que a empresa mercantil, graças à ação do Fisco e à desobediência à Constituição”.

Mesmo assim, a isenção de encargos trabalhistas já torna as cooperativas uma saída atraente. “Para o tomador, a contratação de cooperativas é muito mais vantajosa, pois ela economiza cerca de 30% com encargos”, diz Nardi. “E a empresa não tem nenhum ônus na demissão”, completa.

Por outro lado, ele reforça que não deve haver vínculo empregatício. “Um cooperado não pode ficar anos e anos prestando o mesmo serviço na mesma empresa”, ilustra.

As obrigações da cooperativa

De acordo com Júlio César Durante, consultor do Sebrae–SP, as cooperativas não podem optar pelo Simples e devem manter todos os livros contábeis obrigatórios.

Além disso, como elas não têm ganhos, devem optar pelo lucro real como regime de apuração. “É a melhor saída para reduzir a carga tributária, pois nesse sistema só o lucro é tributado”, aconselha Durante.

As cooperativas estão sujeitas à maioria dos tributos. O primeiro é a contribuição ao INSS, na qual o tomador do serviço contribui com 15% sobre valor da nota, a cooperativa paga 11% sobre a remuneração do cooperado e o cooperado paga alíquota fixa de 11% sobre a remuneração, como contribuinte individual.

“Pela CLT, a contribuição seria de 7,6% a 11%”, lembra Nardi.

Não há incidência de Imposto de Renda e Contribuição sobre Lucro Líquido. No entanto, se os fundos forem aplicados, incidirão 20% de IR. E se o resultado da cooperativa for positivo, pagará de 15% a 25% de IR.

Segundo Rosa, não incide IR sobre os atos cooperados, mas se a cooperativa contratar um empregado, pagará IR sobre as receitas referentes àquele serviço.

Mais impostos

No caso do ISS, a incidência depende do município. “Alguns dão isenção, taxas reduzidas, benefícios, e há os que tributam, como São Paulo, em 5%”, diz Nardi.

O ICMS e o IPI incidem de acordo com o ramo da cooperativa e são cobrados de acordo com as tabelas; Segundo Nardi, o Estado de São Paulo dá incentivos para alguns ramos, como as cooperativas de pecuária leiteira, com a redução da alíquota e deduções.


SETOR QUER ISENÇÕES DE TRIBUTOS

Há uma polêmica em relação à incidência do PIS e da Cofins nas cooperativas. Os dois começaram a ser cobrados sobre o faturamento das cooperativas em 1999.

Desde então, o setor tem brigado com o governo para obter de volta a isenção. A maioria das cooperativas tem liminares para não pagar os tributos.

Este ano, a Lei 10.684 concedeu isenção às cooperativas de agropecuária e infra-estrutura.

No entanto, segundo Rozani Holler, presidente da Cootrabalho, os outros setores ainda não decidiram se vão entrar com ação. “Podemos perder o que já conseguimos”, diz.

De acordo com Jeferson Nardi, da Trevisiolli Advogados Associados, a alíquota do PIS é de 0,65% e a da Cofins é de 3%. Ambas incidem sobre receita bruta, já descontando 3% para os fundos da cooperativa.

As possibilidades de deduções são diferentes. “O setor agropecuário é o que tem mais deduções, e o de trabalho não tem nenhuma”, diz Nardi.

Segundo Lázaro Rosa, a sobra líquida efetivamente paga pode ser deduzida da base de cálculo do PIS.

Júlio César Durante, do Sebrae, destaca que em produção e agropecuária, o PIS incide apenas sobre a taxa de administração.


Destaques da Loja Virtual
VAREJO - OS PRIMEIROS PASSOS PARA O SUCESSO

Dirigido a homens de negócios, gerentes, administradores e vendedores. Estuda todos os tipos de varejo, desde o varejo tradicional ao varejo sem lojas...

R$15,00