SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 18/07/2003
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Carga de imposto é menor nas vendas pela internet

Vender os produtos pela Internet pode resultar em redução de carga tributária. A legislação para o comércio comum e o comércio eletrônico é a mesma, mas com a diminuição das etapas que o produto leva para chegar ao consumidor final, a empresa que vende o produto diretamente da fábrica pela Internet pode pagar menos contribuição ao Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Segundo a advogada Fabiana Lopes Pinto, consultora tributária do escritório Opice Blum Advogados Associados , se uma empresa vende um produto diretamente pela Internet — ao invés de vender para uma distribuidora que revenderia o produto para o consumidor final — reduz o Pis-Cofins.

Mas o advogado Vasco Savordelli, assessor jurídico da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave) , afirma que isso não vale para as montadoras que vendem veículos pela Internet . “Elas pagam o chamado Pis-Cofins monofásico, como se o veículo tivesse realmente passado por uma concessionária”, diz.

Camilo Gribl, diretor de impostos da BDO Directa Auditores , explica que para a maioria das empresas o Cofins é um tributo cumulativo. “Quanto maior o número de operações necessárias para o produto chegar ao consumidor, mais altos são os impostos”, afirma.

Indiretamente, o ICMS também baixa através da venda pela Internet, direto da fábrica. A diminuição é indireta porque há uma redução na base de cálculo do imposto pela redução do preço do produto. A base de cálculo do ICMS é o valor final da mercadoria. “Com a diminuição de etapas, a empresa tem menos gastos e o valor final da mercadoria diminui”, diz a advogada. Ela afirma que o ICMS só continua igual ou até aumenta se a empresa, mesmo tendo menos gastos, embutir o custo que deixa de ser feito com a diminuição das etapas no preço do produto.

Como o IPI incide sobre o valor final do produto industrializado, a base de cálculo desse imposto também diminui para quem vende diretamente da indústria, pela internet. “Se um fabricante de peças de computador resolve exportar através do comércio eletrônico, paga IPI apenas quando o produto sai do país”, diz Fabiana.

Gribl afirma que a carga de ICMS e de IPI reduz pela diminuição do custo total da operação para que o produto chegue até o consumidor final. “Com a venda pela Internet pode haver uma economia estrutural por não ter que se abrir loja e de tributos previdenciários por ter que contratar menos gente para vender”.

Segundo o advogado Luiz Roberto Peroba Barbosa, do escritório Pinheiro Neto Advogados , há conflito com relação à tributação no comércio eletrônico quando a empresa vende produtos intangíveis como programas de computador ou músicas. “Nesse caso, surge a dúvida se o produto é, na verdade, um serviço sobre o qual incidiria Imposto sobre Serviço (ISS) ou mercadoria, sobre a qual incidiria ICMS”, diz. “Hoje, há uma briga por essa arrecadação entre os Municípios e Estados”, afirma Peroba. Para ele, até que haja uma lei específica para esse tipo de comércio a confusão deve continuar. Gribl afirma também que o Fisco não está preparado para fiscalizar o comércio eletrônico com competência.


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