SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 21/10/2003
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Sucessão nas empresas familiares

Preservar o patrimônio construído ao longo da vida e, ao mesmo tempo, manter a unidade familiar na hipótese de sucessão não é uma tarefa impossível. Depende muito da postura do empresário, chefe da família. Não são raras as vezes em que o assunto "sucessão" é propositalmente evitado ou protelado pelo empresário, deixando que a definição sobre o controle dos negócios seja tomada pelos próprios herdeiros, no decorrer do processo de inventário.

Essa certamente não é a melhor forma de lidar com o assunto. Com o núcleo familiar abalado pela perda de um importante membro, a emoção poderá ter peso maior do que a razão na tomada de decisões, o que pode culminar em desavenças familiares, prejudicando, assim, a condução dos negócios.

Para minimizar eventuais conflitos, bem como os seus reflexos negativos sobre o patrimônio e a empresa familiar, cabe ao empresário realizar um planejamento sucessório.

O planejamento sucessório permite a definição, ainda em vida, da forma através da qual o patrimônio familiar (ações/quotas de empresas; imóveis; fazendas; aeronaves e embarcações etc.) e o controle dos negócios (direção da empresa) serão transferidos aos herdeiros.

Com isto, pontos cruciais, como a transição do controle dos negócios e a atuação de membros da família na empresa, poderão ser delineados pelo próprio empresário.

Dependendo do caso concreto, o planejamento sucessório pode ser viabilizado desde a elaboração de um simples testamento até a criação de holdings familiares mais complexas. Também é possível, no âmbito do planejamento, impedir que o patrimônio dos filhos (herdado/doado) se comunique com o de seus respectivos cônjuges, ou, ainda, que seja vendido direta ou indiretamente (através do seu oferecimento como forma de garantia para dívidas, por exemplo).

Não existe uma fórmula pré-estabelecida para o planejamento sucessório. Cada caso tem uma solução única, criada para atender os interesses específicos do empresário, em termos de montante de patrimônio, de distribuição entre os herdeiros, de condução dos negócios, e assim por diante.

Outro aspecto que deve ser ponderado pelo empresário é a carga tributária incidente sobre a herança/doação, atualmente representada pelo ITCMD.

Os Estados já exigem o ITCMD sobre as heranças e as doações, com alíquotas que variam, em geral, entre 4% e 8% (veja tabela acima).

É bom ressaltar, neste ponto, que a reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional chegou a contemplar a progressividade do ITCMD, com alíquotas de até 15%. A Câmara dos Deputados a rejeitou, mas não se pode dizer que tenha sido definitivamente sepultada, pois a reforma ainda passará por deliberação/votação no Senado da República.

O planejamento sucessório, aliado ao planejamento tributário, pode proporcionar legítima economia do ITCMD.

Assim, além de auxiliar nos desafios da sucessão com seus aspectos positivos relacionados à manutenção da unidade familiar, da continuidade dos negócios e do relacionamento com eventuais outros sócios da empresa, o planejamento sucessório pode também ser empregado para reduzir a carga fiscal relativa ao ITCMD.

*O autor é gerente da divisão de consultoria da Braga & Marafon Consultores e Advogados.


Destaques da Loja Virtual
CRECHE E BERÇÁRIO

Este perfil tem como principal finalidade a apresentação de informações básicas a respeito a abertura de uma Creche e Berçário. Aqui serão abordados a...

De R$8,00
Por R$6,00
Desconto de R$2,00 (25%)