SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 17/12/2003
Autor: Marcondes da Silva Cândido
Fonte: Marcondes da Silva Cândido

Santa Catarina, um mosaico de iniciativas e potencialidades

Santa e Bela Catarina, um mosaico de etnias, de opções turísticas, de atividades industriais, agrícolas e tecnológicas que alicerça uma economia forte e expansionista centrada na capacidade e arrojo empreendedor de seus empresários e de sua gente.

Além de estar localizada no coração do mercosul, bloco econômico formado majoritariamente por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai cujas economias somam mais de US$ 1 trilhão, o seu território fica entre os dois maiores pólos industriais do continente, São Paulo e Buenos Aires, e a menos de duas horas de vôo das capitais dos paises vizinhos(i).
A infra-estrutura viária está em ampliação e melhorias ocorrem nos portos de São Francisco, no litoral norte, Itajaí no litoral centro e Imbituba no litoral sul. A ótima localização destes portos faz de Santa Catarina um território privilegiado para o escoamento de seus produtos, atingindo mais de 170 países.
O modelo econômico catarinense, comprovadamente bem sucedido, caracteriza-se pela diversificação de suas atividades, força das empresas familiares de pequeno e médio porte, vocação exportadora, agricultura baseada nas pequenas propriedades familiares, potencialidade turística e pelos investimentos no desenvolvimento de parques tecnológicos e de inovação. Estas características fazem com que este território composto de 293 municípios, 5.200.000 habitantes e representando 1,3% do território nacional, gere 4,2% do produto interno bruto e seja o responsável por 5,7% das exportações, sendo o quinto exportador do Brasil.
Tudo isto faz de Santa Catarina um estado diferenciado e de qualidade de vida superior a grande maioria dos estados brasileiros, atraindo muitos visitantes, novos moradores e empresários que aproveitando desta multiplicidade econômica e da mão de obra qualificada, encontram melhores condições para implementar novos empreendimentos.


Principais enfrentamentos e Estratégias para o Desenvolvimento Sustentável do Território

Atualmente, percebe-se um movimento expansionista que está transformando o estado profundamente, tanto nas questões econômicas quanto sociais. O modelo equilibrado e bem distribuído da população e da renda começa a dar lugar à grandes metrópoles e a um distanciamento cada vez maior entre ricos e pobres, fazendo com que estas transformações gerem fortes demandas(iii) por:
1. Obras de melhoria na infra-estrutura viária;
2. Despoluição urgente das principais bacias hidrográficas;
3. Destino adequado aos resíduos domiciliares e industriais;
4. Aumento do número leitos hospitalares;
5. Adoção de políticas que contenham o êxodo rural, a favelização e a criminalidade nas maiores cidades e;
6. Geração de novas opções de trabalho e de distribuição de renda.

O enfrentamento destas demandas não é exclusividade do território catarinense. Tanto quanto outros territórios do Brasil e do mundo, Santa Catarina sofre o impacto dos grandes acontecimentos que afetam amplamente as estruturas políticas, econômicas e sociais. Sendo assim, a diferença entre um território e outro, está na forma como enfrentam e resolvem suas demandas mais básicas e essenciais. Há que se considerar ainda o grau de inseguranças e incertezas causadas por conta do momento eleitoral por que passa o Brasil.

Estas demandas permitem sugerir as seguintes estratégias capazes de ordenar e canalizar as ações de desenvolvimento local do território(iv):
a) Integração e mobilização: Esta estratégia entre os diversos projetos e atores, além de evitar a competição, permitem as conexões necessárias e a manutenção de uma visão global e compartilhada do território.
b) Intervenção adequada e focada: Os projetos e as ações devem contemplar as verdadeiras aspirações e vocações do território, o que permite a obtenção de maior comprometimento e integração dos diversos atores locais.
c) Reestruturação legislativa e fiscal: Estratégia emergencial para permitir a descentralização e autonomia dos atores locais, principalmente das micro e pequenas empresas, das instituições de ensino e pesquisa, da comunidade civil e das lideranças e governança local(v) .
d) Ajuste do sistema educacional: Este ajuste deve focar as vocações e envolver as culturas locais e contemplar também as questões que estimulem o empreendedorismo e a gestão empresarial para o fortalecimento das redes potenciais de negócios. Investir na capacitação e formação do capital humano além de fortalecer e promover a articulação do capital social de cada localidade, possibilita a constituição de redes estaduais de desenvolvimento, integradas e capazes de orientar para objetivo único.
e) Promover a mobilização das potencialidades locais: Esta estratégia tem como objetivo elaborar projetos mais robustos e significativos que, cooperadamente, poderiam melhor impactar na economia local, facilitando e estimulando a integração dos diversos projetos já existentes.

Para o enfrentamento das problemáticas e a adoção das estratégias, as ações devem ser desenvolvidas em praticamente todos os pontos do mosaico catarinense, envolvendo e comprometendo os atores socioeconômicos a partir das micro localidades do território, e evoluindo progressivamente para as esferas macro da governança. Este processo de mobilização das entidades, instituições e empresas, organizações não governamentais e governos devem ter como foco as vocações e aspirações de cada localidade, sendo o papel dos atores integrar estas demandas as demandas superiores de maneira a melhorar e ordenar o desenvolvimento econômico de forma sustentada e equilibrada. Iniciativas não faltam, recursos não faltam. O que faltam são projetos interligados e continuados que poderiam potencializar as energias e os recursos alocados nas diversas regiões do território.


A Integração e Materialização das Estratégias e Ações Locais de Desenvolvimento

Visando buscar alternativas capazes de congregar e dar uma visão de médio e longo prazo ao desenvolvimento do território catarinense, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Santa Catarina - SEBRAE-SC, vem implementando, em parceria com o IEL-SC, Instituto Euvaldo Lodi, um programa denominado de Programa Catarinense de Desenvolvimento Regional e Setorial - PCDRS.
O PCDRS é um projeto que visa dar um foco de desenvolvimento e sustentabilidade através da potencialização de produtos, projetos, serviços e recursos disponíveis com o envolvimento e participação dos diversos atores que integram este território. É composto de ações municipais, regionais e territoriais voltadas para a intervenção em comunidades, setores empresariais e cadeias produtivas, além do atendimento individualizado para os potenciais empreendedores que desejam abrir um novo empreendimento. Muito mais que oferecer produtos e serviços, o PCDRS quer encontrar soluções, potencializar ações, canalizar recursos e envolver e mobilizar todos os atores locais. Para isto, compõe-se das seguintes ações básicas:

1. A primeira, o PRODER ComCenso, promove um diagnóstico socioeconômico municipal que possibilita traçar, integrar e definir as ações necessárias de acordo com as potencialidades e vocações locais.
O ComCenso inicia com um amplo levantamento de dados de caráter censitário obtidos com a aplicação de questionários nos domicílios urbanos, nas empresas industrias, comerciais, prestadoras de serviços e rurais. Estas informações levantadas, tabuladas e organizadas, além de servirem de sustentação e de ordenação das atividades de consultoria, são disponibilizadas a todos os interessados na internet por meio dos seguintes perfis: da indústria, do comércio, das empresas de serviços, do produtor rural, do consumidor e, por fim, um perfil do empreendedor e de oportunidades de investimentos.
Estes perfis permitem identificar os vazios econômicos, as oportunidades de investimentos, os aspectos demográficos (localização, clima e território), a infra-estrutura local (escolas, hospitais, portos, rodovias, saneamento básico etc), as prioridades para investimentos públicos e privados e as características e necessidades das empresas e consumidores.
O trabalho de campo, segundo momento do ComCenso, consiste em apoiar por meio de consultorias as comunidades locais, empresariais e a governança local nas tomadas de decisões, nos planejamentos e no desenvolvimento de ações concretas e consistentes que possam promover o desenvolvimento.

2. A segunda ação do PCDRS diz respeito ao Diagnóstico Tecnológico Regional – DTR. É um diagnóstico regional para realizar um levantamento dos aspectos tecnológicos necessários à intervenção. O DTR diz respeito à infra-estrutura tecnológica disponível e aquelas necessárias às empresas, municípios, instituições de ensino e ou laboratórios.

3. A terceira ação, compõe-se da instalação das Agências de Desenvolvimento Regional – ADR. A agência é um organismo autônomo e representativo da comunidade para promover estudos, pesquisas e projetos especializados ou específicos necessários ao desenvolvimento. A agência, também tem o papel de promover a formação de parcerias e convênios, intercâmbios técnicos e científicos com instituições públicas e privadas, regionais, estaduais, nacionais e internacionais. Dentro das necessidades dos projetos elencados, promove a capacitação técnica e a organização dos municípios que compõem a região e formulando e aplicando periodicamente um sistema de indicadores socioeconômico de apoio ao desenvolvimento.

4. Por fim, o Estudo e Adensamento de Cadeias Produtivas é uma ação territorial focada no o que e como fazer. Visa identificar e diagnosticar as cadeias produtivas significativas para a economia do território e promover a intervenção em pólos específicos destas cadeias para aumentar a competitividade e promover a inserção de suas empresas no cenário econômico nacional e internacional.

O PCDRS, diante da dinâmica da economia mundial, busca não somente melhorar a competitividade, mas sim, inserir a capacidade de competir globalmente através da cooperação entre empresas, setores, cadeias produtivas, municípios e regiões. Enfim envolver cooperadamente todos os atores de desenvolvimento do território.


Os Atores do Desenvolvimento Socioeconômico Sustentável do Território e seus Papéis

Considerando, o conceito(vi) mais amplo do verbete ator, estaremos envolvendo, além das pessoas e instituições que tem uma ação direta no desenvolvimento local, todas as estruturas, organismos e pessoas que, pela sua missão ou pela ação, têm uma posição e um papel nas engrenagens das trocas locais.
Este conceito permite o envolvimento de uma infinidade de parceiros que interagem como atores. Os atores, além de terem um papel crucial para o enfrentamento das principais demandas do território e na execução das estratégias necessárias ao desenvolvimento, no contexto do PCDRS, devem conduzir de forma consistente e cooperada as ações operacionais.
Os principais atores, nesta visão de programas e projetos de desenvolvimento, para o território catarinense, são: o Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico e Integração ao Mercosul, a Federação das Industrias do Estado de Santa Catarina – FIESC, o Fórum Catarinense de Desenvolvimento – FORUMCAT, as empresas de pesquisa, aprendizagem e extensão rural, os bancos de fomento e desenvolvimento territorial e regional, as universidades e instituições de ensino e pesquisa, escolas técnicas, entidades empresarias, os municípios, as associações de municípios, associações de bairros e de artesãos, etc.

Neste leque de atores pode-se definir, de forma mais ampla, quatro estágios de participação:

1. O primeiro estágio é o de autor. O autor tem um papel de construir um sonho, descrever um roteiro compreensível que validado, aceito e assumido pelos demais atores seja representado posteriormente. Assim, o autor deve basear seu roteiro no contexto de cada localidade, nas aspirações, vocações e necessidades das comunidades para obter comprometimento e participação. O sucesso deste roteiro está no nível de compreensão que o autor tem do território e no nível de aceitação que o território tem do autor, seja ele instituição ou indivíduo.

2. O segundo estágio é o de diretor. Em qualquer programa de desenvolvimento deve ter um coordenador, um animador, um diretor. Este, não pode ser do tipo autoritário, mas do tipo líder, que mobiliza e mantém os demais atores integrados, motivados e que está sempre na orientação para prosseguir na direção desejada. O diretor deve ter a habilidade de visualizar o caminho de forma mais ampla, buscando interligação e a complementaridade dos papéis no âmbito local e territorial.

3. O terceiro estágio é o de ator. Este é o papel mais amplo e que pode ser exercido pelo maior número de indivíduos e instituições. Neste estágio, há espaço suficiente para que todos possam interagir e contribuir, quando existe o desejo comum de construir um desenvolvimento sustentável, mas falta espaço quando os interesses forem pessoais e fora do contexto do território. No papel de ator, é importante que se defina claramente as responsabilidades de cada um, mas é também fundamental que os atores não fiquem a espera das definições e chamamentos. É preciso uma atitude de pró-atividade neste estágio de participação. As principais características dos atores, além de vivenciarem o seu papel no contexto do desenvolvimento, são o de articulador e de executor.

4. No quarto e último estágio temos o espectador. Embora, num processo de desenvolvimento não se perceba a necessidade deste papel, ele é o mais abundante. Os principais motivos da sua proliferação são o nível de consciência(vii) da maioria dos atores, a pouca perspectiva de futuro, os diferentes interesses pessoais e institucionais, o baixo espírito de cooperação e, em muitos casos, a informação e comunicação deficientes na concepção dos projetos. Além disto, este é um papel cômodo para ser exercido, paga-se para ver, faz críticas e não possui nenhuma responsabilidade ou ligação mais profunda com os resultados finais.

Cada indivíduo ou instituição, poderá estar atuando em diversos estágios: ora como autor, ora como diretor e ora como ator. Deve-se evitar o papel de espectador pois ele apenas dificulta o processo de entendimento. Sua atuação carece de muita vontade e persistência onde estes atores devem despir-se das arrogâncias e vaidades institucionais, que não são poucas, e chegarem ao alcance das comunidades locais. E, ao invés de enfatizarem a materialidade, devem priorizar a relação.
Pode-se também, afirmar que os atores locais devem ter um perfil atraente e envolvente, que se pode definir como sensualidade atrativa, de forma que os demais atores sintam-se atraídos pelos projetos e o integrem de forma consistente e conveniente. Fazem parte também deste perfil, a confiabilidade e segurança nas exposições e explicações das idéias e a consistência nas conectividades necessárias entre os conceitos e as ações práticas dos projetos e programas de desenvolvimento integrado e sustentável.


Conclusões

É clara a participação de uma infinidade de atores no processo de desenvolvimento socioeconômico e sustentável do território catarinense, o que o coloca, mais uma vez, em grande vantagem ao se comparar com a maioria dos territórios brasileiros. Isto, e mais os diversos setores econômicos de elevada competitividade e de outros em condições de se desenvolver, além das estruturas de suporte disponíveis e o diferencial no capital social e humano, fazem deste território um verdadeiro mosaico de oportunidades e potencialidades.
O grande desafio dos atores deste território será o de traduzir e fazer interagir os conhecimentos e habilidades, as competências e atitudes em negócios rentáveis e sustentáveis. Este desafio, já foi superado no passado, razão pela qual encontra-se nesta situação diferenciada. Entretanto, os tempos são outros, as necessidades e expectativas mudaram, novas questões cruciais surgem e precisam de respostas, as grandes e emergencias demandas precisam ser solucionadas e novas estratégias precisam ser elaboradas e conduzidas. Além disso, ainda tem-se o desafio de fazer a interação de todos os projetos e programas no âmbito local e territorial, para conseguir-se a co-responsabilidade dos atores locais. Para isto, é necessário elevar o nível da consciência coletiva e evolutiva da realidade, de forma que a individualidade dos interesses não possa sobressair-se aos da coletividade para caminhar na direção do desenvolvimento econômico integrado e sustentado.
Por fim, o escopo de todos os desafios e transformações socioeconômicas está em fazer do desenvolvimento um processo contínuo de expansão das liberdades reais que as pessoas desfrutam, conforme descreve Amartya Sen(viii). Nesta abordagem, o autor considera a expansão da liberdade como o fim primordial e o principal meio do desenvolvimento, os quais incluem as capacidades elementares como, ter condições de evitar privações como a fome, a subnutrição, a ler e fazer cálculos aritméticos, ter participação política e liberdade de expressão. Isto, somente será possível ao congregar e integrar as forças vivas locais de forma a construir uma forma nova de pensar para o território de referência. E, desta nova visão e forma de pensar, resulta uma nova forma de ação local com consciência global.
É bem verdade que somos muito diferentes, tanto do ponto de vista de indivíduos como de instituições. As decisões, pelo número grande de atores, devem representar o desejo e a vontade da maioria, não por votação, mas sim através de um movimento de coalizão dominante, flexível, estruturado e partilhado. Ao mesmo tempo em que são envolvidos os atores públicos e privados, torna-se, é necessário fazer com que cada ação, por mais especifica que seja, alcance graus significativos de liberdade real com os princípios de integridade e de melhor qualidade de vida para as populações locais atuais e do futuro.

Referências Bibliográficas e Comentários

(i)Santa Catarina, Terra de Oportunidades. 2a. edição. Florianópolis : Ed. Mares do Sul, Florianópolis, 2000.
(ii)Dados IBGE 2000.
(iii)Agenda Positiva do Ciclo Catarinense de Desenvolvimento Local integrado e Sustentável & Exportação. Tubarão, SC, 26/09/2002.
(iv)Resposta à questão número 2 do Formulário de auto-avaliação da Unidade Didática 1. Programa DelNet do Centro Internacional de Formação da OIT.
(v)Governança entendida como o modelo de organização, de políticas e de processos de um território que deve ser implementado e atualizado de modo a garantir que os, limitadores, recursos aplicados tenham um excelente impacto sobre sua competitividade.
(vi)Programa DelNet – CIF/OIT. Módulo 1- UD 2 “Descentralização e participação da sociedade civil a nível local”. Pg.6. Grupo Abril 2002.
(vii)Nível de Consciência Local é o estagio de consciência coletiva de uma determinada comunidade que lhes permite aplicar sua energia estruturada e organizada de forma a transformar em riquezas seus potenciais e suas vocações.
(viii)Sen, Amartya Kumar. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo, Cia. das Letras, 2000.


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