SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 17/12/2003
Autor: (IBPT) / Jornal do Commércio
Fonte: (IBPT) / Jornal do Commércio

Hora de preparar-se para os tributos do início de 2004

Sem planejamento financeiro, a satisfação pelo aumento das vendas em dezembro pode virar uma verdadeira dor de cabeça nos meses seguintes. Na mesma proporção em que o faturamento cresce com a chegada do Natal, encargos tributários e compromissos assumidos com fornecedores ganham volume em janeiro e fevereiro. Nesses meses depois das festas, as vendas também caem, o que reduz ainda capacidade de pagamento da empresa.

- Os pequenos e microempresários não têm o hábito de fazer fluxo de caixa e acabam misturando a conta particular com a da empresa. As sobras de dezembro não devem ser usadas para comprar um carro novo ou viajar antes de ser formada uma reserva para as despesas em janeiro e fevereiro - adverte Raul Corrêa da Silva, diretor da RCS Consultores.

Em janeiro, a cobrança de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS fazem estrago maior no caixa da empresa, por incidirem sobre as vendas de dezembro. Os encargos sociais são pagos em dobro, devido ao 130 salário. O pagamento dos fornecedores também exige mais recursos, já que as encomendas de mercadorias crescem em dezembro para atender ao aumento de demanda. "São muitas despesas para uma época de vendas desaquecidas", destaca o consultor.

Para projetar o caixa para janeiro e fevereiro, Silva indica ser necessário considerar o custo fixo, o balanço da situação financeira de dezembro, o que tem a receber, a pagar e a sobra. Ele acrescenta que o empresário precisa estimar também como serão as vendas nos meses seguintes ao Natal, "que normalmente correspondem a 1/3 do resultado de dezembro".

- Depois de fazer a projeção, o empreendedor saberá qual será o resultado do caixa no dia 28 de fevereiro. Se houver sobra, pode pensar em algum investimento na empresa. Se faltar dinheiro, deve pesquisar a melhor operação de crédito - aponta Silva.

Segundo o consultor, a lógica é a mesma quando se trata de indústria. A única diferença é que as vendas do atacado ocorrem em novembro, para atender à demanda natalina. Mas esse tipo de empresa também terá prestações de fornecedores de matéria-prima para pagar em janeiro e fevereiro.

O diretor da RCS Consultores lembra que o fechamento do exercício fiscal de cada ano ocorre em 31 de dezembro e, por isso, o aumento das vendas vai refletir também no Imposto de Renda (IR) de pessoa jurídica, declarado entre maio e junho.

Serviço:
Serviço: Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), 0xx-41-232-9241

Principais tributos
* PIS (Programa de Integração Social):
Alíquota de 0,65% (cumulativa) e 1,65% (não-cumulativa).
* COFINS (Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social):
Tem por base de cálculo a receita bruta (faturamento) mensal das pessoas jurídicas, com alíquota de 3%.
* ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias):
Alíquotas diferenciadas de acordo com as mercadorias/serviços, e também em razão do destino destes (operações internas e interestaduais).
* FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço):
É constituído pelos saldos das contas abertas em nome dos empregados e que recebem contribuições dos empregadores de valor equivalente a 8,5% da remuneração percebida. No caso de dispensa sem justa causa, há a cobrança de 40% sobre o montante depositado até a rescisão e mais 10% sobre a mesma base.
* INSS (Instituto Nacional da Seguridade Nacional):
Alíquota básica de 20%, mas consideramos neste item também as contribuições para terceiros (Sistema "S", SAT, Salário-Educação, cuja soma de alíquotas monta 5,2% em média).
* ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza):
É de competência dos Municípios. Sua alíquota varia de 2 a 5%, dependendo do Município.
* IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana):
Seu fato gerador é a propriedade, o domínio útil ou a posse do bem imóvel. Contribuinte é o proprietário do imóvel. Sua alíquota é progressiva e diferenciada de acordo com o valor, localização e utilização do imóvel.
* IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica):
O fato gerador deste imposto é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda. Existem três sistemas de apuração da renda: lucro real, presumido e arbitrado. A alíquota do IRPJ é de 15% sobre o lucro fiscal, mais adicional de 10% sobre a parcela do lucro fiscal que exceda a R$ 240 mil no ano (R$ 20 mil se a apuração for mensal e R$ 60 mil se for trimestral).
* CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido):
A CSLL das pessoas jurídicas e entes equiparados pela legislação do Imposto de Renda destina-se ao financiamento da seguridade social. Incide sobre o lucro fiscal das empresas, a alíquota de 9%.
* II (Imposto de Importação):
Também conhecido por "tarifa aduaneira", tal imposto grava a introdução no território nacional de bens procedentes de outros países. As alíquotas são variáveis de acordo com o produto e/ou mercadoria importada.


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