SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 08/03/2004
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Prioridade ao pequeno

A necessidade de se estimular com mais intensidade (e propriedade) o esforço empreendedor foi recentemente constatada na Europa, e as novas iniciativas anunciadas a esse respeito, no início deste mês de março, merecem ser detalhadas por nós como um alerta ao governo e às entidades interessadas em incentivar o segmento, no Brasil.

No último dia 2, a Comissão Européia, organismo máximo administrativo da União Européia (UE), divulgou sua “agenda” para o incremento do espírito empreendedor em seus 15 países membros, grupo que, a partir de maio, receberá o ingresso formal de outros dez, a maioria do leste europeu. O texto lista ações a serem levadas a cabo em cinco áreas consideradas estratégicas e estabelece prioridades.

A UE considera as pequenas empresas como sendo uma fonte essencial de emprego, de dinamismo econômico e de inovação tecnológica e gerencial. Há quatro anos, em junho de 2000, os governos de seus países membros aprovaram o que denominaram Carta Européia da Pequena Empresa, dando as grandes linhas do pensamento europeu com relação ao setor. Atualmente, 34 países da região, entre membros da UE, países em vias de adesão e países candidatos a integrar o bloco, já se comprometeram a aplicar o princípio de “pensar antes nos pequenos” embutido no documento.

A agenda divulgada este mês, um complemento à Carta, estabelece como objetivos estratégicos mudar a imagem dos empreendedores junto à sociedade em geral, adotar as condições necessárias para encorajar mais pessoas a se tornarem empreendedores, permitir às pequenas e médias empresas atuar plenamente como motores do desenvolvimento (e dar-lhes os meios para continuar competitivas), aprimorar as linhas de financiamento para o setor, e adotar uma legislação e regras administrativas mais favoráveis às pequenas e médias empresas.

Para transformar esses objetivos em resultados concretos, a Comissão Européia propõe, este ano, aos Estados membros e a outros interessados, trabalhar nas seguintes linhas: estimular os jovens a criar sua própria empresa; verificar até que ponto a legislação local pode ser aprimorada para, principalmente no caso da falência, reduzir o descrédito gerado pelo fechamento do negócio; aprimorar o tratamento dado à transferência de controle das empresas; determinar se a legislação social constitui um freio indevido ao aumento do emprego; apoiar projetos das mulheres empreendedoras e das minorias étnicas.

Outro encaminhamento proposto inclui ampliar as linhas de financiamento e de reforço dos balanços financeiros das pequenas e médias empresas, de forma a melhor equilibrar a relação capital próprio-empréstimos bancários-outras fontes de financiamento. Preocupar-se com o impacto das políticas governamentais e comunitárias sobre o empreendedorismo e com reduzir a complexidade da legislação fiscal também compõem as recomendações feitas à União Européia, no setor.


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