SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 29/04/2004
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Opção incorreta por regime tributário dobra a carga

As empresas devem tomar cuidado ao escolher o regime de tributação que vão adotar para o ano, sob o risco de pagar até o dobro de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) — cuja entrega se avizinha — se seguirem pelo caminho errado.

O alerta é do professor de contabilidade das faculdades Fecap e Unip, Amauri Liba, lembrando que uma má opção, que gera um imposto maior, acaba sobrecarregando o preço de venda e reduz a competitividade.

Segundo Liba, indústria e comércio atacadista desde que não faturem por ano mais do que R$ 48 milhões, ganham mais com opção pelo lucro presumido.

Nesse sistema, a alíquota de contribuição do IR, de 15%, vai incidir somente sobre 8% do que for faturado. “No lucro presumido, o governo estabelece um percentual sobre as receitas, sem olhar a lucratividade”, explica.

Já o setor de serviços paga caro por optar pelo lucro presumido, já que a alíquota incide sobre uma base de 32% do faturamento. Os que optam pelo lucro presumido são, em sua maioria, empresas de menor porte que, em seu negócio, não produzem muitas despesas dedutíveis no imposto.

Ao escolherem a forma de tributação pelo lucro real, as empresas — que precisam ter, obrigatoriamente, um faturamento mensal superior a R$ 2,4 milhões — devem saber que poderão deduzir todas as despesas envolvidas em sua atividade, como energia elétrica, aluguéis, salários dos funcionários e custos na aquisição de matérias primas.

Sem receita de bolo

A opção adotada nem sempre é óbvia, segundo o consultor da área de políticas públicas e sociais do Sebrae-SP, Júlio César Durante.

“Não existe receita de bolo”, diz Durante, explicando que a opção deve ser feita com base em um planejamento tributário que acompanhe as variações de rentabilidade e crescimento.

A sócia da área de consultoria tributária da Deloitte Touche Tohmatsu , Cristina Arantes de Almeida Berry, explica que há casos de empresários que nem sempre seguem o modelo e acabam tendo boas vantagens.

Se uma empresa do setor de serviços tem uma receita de R$100, mas custos que somam R$ 120, e está sendo tributada na forma de lucro presumido, ela vai ter de pagar um imposto de 15% sobre 32% de sua receita — ou R$ 32 —, explica Cristina.

Essa mesma empresa estaria dispensada do pagamento do imposto se tivesse optado pela forma do lucro real, já que neste caso as despesas são superiores às receitas.

Não se deve esquecer, também, que qualquer que seja a opção, ela também vai influir no percentual de Cofins e PIS pago pela empresa.

Evitando más escolhas

Para evitar escolher a forma errada de tributação, o consultor do Sebrae aconselha que, mesmo que a empresa tenha escolhido a forma de lucro real, por exemplo, faça paralelamente os cálculos com base no lucro presumido.

Com os dois em mãos, diz Durante, o empresário pode fazer uma comparação dos valores e, se necessário, alterar o modelo no próximo exercício.

A opinião de Durante é compartilhada pela sócia da Deloitte, para quem é necessário que se verifique a rentabilidade efetiva e as expectativas de despesas no dia-a-dia das operações.


AS ALTERNATIVAS PARA AS EMPRESAS

QUEM PREFERE O LUCRO PRESUMIDO
- Serviços
- Pequenas e médias

Peso menor
- Cofins (*) mais baixa: 3%
- Pis (**) menor: 0,65%

A PREFERÊNCIA PELO LUCRO REAL
- Indústria e comércio
- Grandes empresas

Alíquotas mais altas
- Cofins (*): 7,5%
- Pis (**): 1,65%

A ADESÃO OBRIGATÓRIA
- Nem todas as empresas podem optar por um dos regimes
- Lucro real é obrigatório para quem fatura a partir de R$ 2,4 milhões/mês
- É preciso examinar caso a caso para fazer a melhor opção.


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