SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 17/05/2004
Autor: Diário do Comércio & Indústria
Fonte: DCI

Nova lei de rotulagem sobre glúten eleva gastos do setor

A nova lei que entra em vigor no próximo dia 19 — que obriga as empresas de alimentos a incluírem no rótulo dos produtos a advertência “não contém glúten” — irá implicar em um investimento por parte das indústrias da ordem de R$ 400 milhões. Dessa forma, o setor prevê novas tabelas reajustadas. Ou seja, alimentos mais caros.

A informação é da Associação Brasileira da Indústria da Alimentação (Abia). Segundo a direção da entidade mais de 40 mil itens na indústria da alimentação que terão de alterar os rótulos, inclusive os de bebidas.

Esse tipo de rotulagem tem por objetivo proteger os celíacos, consumidores com intolerância ao ingrediente.

Segundo o diretor técnico da entidade, Léo Bick, a nova lei, promoverá um custo mais elevado para a indústria de alimentos, uma vez que será necessário mudar as matrizes gráficas dos rótulos.

Além disso, segundo a direção da Wickbold , indústria de pães e bolos e uma das pioneiras na inclusão da identificação de produtos com glúten, acredita que a medida irá confundir o consumidor, uma vez que há falta de informações sobre a doença celíaca e suas conseqüências. Além disso, o consumidor já está sendo bombardeado com a falta de informação sobre transgênicos.

No caso da Wickbold a nova regra não trará alterações na rotina da empresa uma vez que todos os produtos fabricados pela companhia contém glúten.

Bick faz outras ressalvas sobre a nova exigência. “A chamada ‘lei do glúten’ poderá trazer barreiras alfandegárias para o País. A empresa que exporta também terá de colocar a informação no rótulo. Se houver algum país importador que não aceite esse tipo de recomendação, a indústria terá de arcar com mais esse ônus, ou seja, produzir um lote onde não haja a inscrição.”

Além disso, segundo o executivo, a nova lei fere a portaria 27 de 1998, que proíbe qualquer informação no rótulo sobre ingredientes ou qualidades inerentes ao produto. Por exemplo: o óleo vegetal não contém colesterol, portanto, é proibido imprimir no rótulo que esse tipo de alimento é isento desse tipo de substância.

Idec

Os técnicos do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) acreditam que a lei irá beneficiar o consumidor, principalmente o portador de doença celíaca, mesmo contrariando a portaria 27.

Segundo o especialista em alimentos do Idec, Murilo Diversi, embora a nova lei contrarie a portaria anterior, toda nova informação beneficia o consumidor. Ainda, segundo Diversi, é necessário que se faça uma campanha de divulgação para orientar os consumidores.

Quanto à reclamação da Abia sobre os custos das embalagens, o especialista afirmou que a lei existe desde 2003 e houve um ano para que as empresas se adaptassem.

Leis

A rotulagem de alimentos no País já passou por várias leis. Em 2000 foi formulada a lei que obriga aos pães e biscoitos incluírem 30% das necessidades nutricionais de ferro e ácido fólico.

Ela entrará em vigor em 18 de junho deste ano. Em março de 2001 foi estabelecida a resolução 40 que prevê a obrigatoriedade da rotulagem nutricional.

Em fevereiro de 2002 a mesma resolução 40 foi ampliada e exige que todos os alimentos e bebidas embalados que contenham glúten devem trazer, no rótulo, a advertência ‘contém glúten’. No ano de 2003 foi elaborada a lei que obriga a inclusão dos valores de gordura ‘trans’— encontrada em alimentos derivados de proteína animal — na tabela nutricional, em razão de exigências de exportação. Entra em vigor em 2006.

Também em 2003 surgiu a lei de rotulagem dos transgênicos que, após muita polêmica, entrou em vigor em março deste ano.

A Lei nº 10.674, de 16 de maio de 2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), exige que os produtos alimentícios comercializados informem no rótulo sobre a presença de glúten, como medida preventiva e de controle da doença celíaca.

A desobediência das resoluções e leis implica em retirada dos produtos das prateleiras até que estejam adequados, além de multa que varia de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00 por item.


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