SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 19/05/2004
Autor: Adriana David
Fonte: DIÁRIO DO COMÉRCIO

É preciso aprender a investir no social

Voluntário do Instituto Boimamão, da pequena cidade catarinense de Bombinhas, dá aula de cerâmica

Pesquisa realizada pelo Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), com base em dados referentes às Declarações de Informações Econômicas-Fiscais das Pessoas Jurídicas (DIPJ) de 1999 fornecidos pela Secretaria da Receita Federal, mostra que apenas 4.349 (5,41%) das 80.310 empresas brasileiras que podem utilizar os incentivos fiscais para doações, ou seja, as empresas tributadas pelo lucro real, o fizeram.

Durante 1999, essas empresas doaram R$ 548 milhões ao terceiro setor, valor muito distante dos R$ 4 bilhões possíveis. As organizações não-governamentais (ONGs) obtiveram doações de 2.051 empresas de um total das 188 mil possíveis. Essa empresas doaram R$ 225 milhões de um potencial de R$ 2,105 bilhões para ONGs. Cerca de 500 empresas doaram R$ 7,5 milhões para o Fundo da Criança e do Adolescente, sendo que o total que poderia ter sido doado era de R$ 127 milhões.

Segundo o consultor jurídico do GIFE, Eduardo Szazi, a falta de conhecimento dos incentivos fiscais é a principal razão para a não dedução de doações para as áreas sociais e culturais. Além disso, há a complexidade do uso dos incentivos. Para estimular a prática, deveria haver mudanças nas leis de incentivo, que são complexas. "Uma das possibilidades seria doar no momento da declaração. Hoje se requer amplo planejamento do IR", disse.

"Apesar das empresas terem intenção de investir no Terceiro Setor, elas ainda não sabem que caminho seguir, quais os benefícios terão e se os recursos serão bem aplicados", afirma o sócio da área de consultoria tributária da Deloitte Touche Tohmatsu, Marcelo Natale.

Com o baixo investimento do setor privado no Terceiro Setor, é natural que haja a dificuldade de ONGs instaladas em municípios com reduzida atividade empresarial para captar recursos para seus projetos sociais.

Mas, de acordo com Szazi, "uma ONG numa pequena cidade não tem que ver o mundo limitado ao seu município". Ele lembra de incentivos dados por empresas como Bank Boston e Belgo Mineira a projetos de cidades pequenas no interior do Ceará e em outras localidades distantes das capitais.

Sem verbas – O Instituto Boimamão, localizado no litoral catarinense, teve seu projeto cultural aprovado pelo governo estadual em 2003, mas não tem como levá-lo adiante adequadamente por falta de uma empresa que abrace a idéia financeiramente por meio de incentivos fiscais.

Em Santa Catarina, há uma lei de incentivo à cultura (Lei nº10.929/98), que possibilita às empresas que doam, patrocinam ou investem em algum projeto abater até 100% do valor do ICMS. Mas, assim como o projeto do Boimamão, muitos outros aprovados não encontram financiadores. Há desconhecimento dos canais para a captação de recursos. "Muitas entidades do terceiro setor não sabem vender seu peixe", diz Natale.

Segundo a administração tributária de Santa Catarina, a verba para ser aplicada em projetos culturais por meio da Lei de Incentivo à Cultura este ano é de R$ 7 milhões. A lei é vantajosa para as empresas, pois o abatimento do ICMS pode chegar a ser integral. A Lei Rouanet permite que se abata até 6% do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e até 4% das pessoas físicas.

Para Natale, a solução para o setor privado ter menos receio do mau uso dos recursos é o aprimoramento do Terceiro Setor com profissionalismo. A preocupação com qualificação é tão necessária que já existe MBA de Terceiro Setor. "Há voluntários em ONGs que também estão bem preparados."

A cidade catarinense de Bombinhas, onde está o Instituto Boimamão, está praticamente nascendo. Há 11 anos foi emancipada da vizinha Porto Belo e apenas agora está ganhando infra-estrutura mais forte como saneamento básico e ruas asfaltadas. Sua economia é voltada à pesca e ao turismo.

A saída é buscar empresas fora do município para financiar o projeto. "Seria pouco para as empresas, mas nos ajudaria muito", diz a presidente e idealizadora do Instituto Boimamão, Rosane Luchtenberg.


Como fazer e declarar doações para a área social/cultural

I - Doações ao Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, toda pessoa física
pode reverter até 6% de seu imposto devido diretamente para o Fundo da cidade ou Estado que preferir. Para pessoa jurídica, a destinação é de 1%.

Pessoa Física
a) Escolha um Estado ou Município que deseja destinar os recursos. O site da
Secretaria Especial de Direitos Humanos (www.presidencia.gov.br/sedh), no
link Conselhos, traz formas de contato com os conselhos federal e estaduais
b) Faça sua contribuição diretamente para a conta corrente do Fundo por meio de depósito bancário
c) O comprovante de depósito deve ser encaminhado por fax ao Conselho, que
providenciará o recibo. Guarde esse recibo para eventuais comprovações.
d) O Conselho emitirá um recibo com nome e CPF do doador, data e valor do depósito.
e) A declaração do Imposto de Renda deve ser feita no modelo completo.Pessoas que declaram em formulário simplificado não podem se beneficiar dessas deduções.
f) Dezembro é o último mês para pessoas físicas fazerem doações ao Fundo,caso queiram deduzir a doação na declaração do Imposto de Renda relativo ao ano vigente.

Pessoa Jurídica
a) Escolha um fundo
b) Faça a contribuição diretamente para a conta corrente do Fundo por meio de depósito bancário.
c) O comprovante de depósito deve ser encaminhado por fax ao Conselho, que providenciará o recibo. Guarde esse recibo para eventuais comprovações.
d) O valor da dedução não é considerado despesa operacional. A destinação não está incluída no limite de 4% referente aos incentivos à cultura e audiovisual (não cumulativo). As destinações feitas durante o exercício em
curso serão registradas no formulário de Lucro Real.
e) A dedutibilidade pode ser feita no mês, trimestre ou ano, conforme critério de apuração da empresa, sem computar o adicional de 10% (Instrução Normativa 86/94). Neste caso, o valor correspondente à doação não pode ser descontado como despesa operacional.
II - Doações a entidades sem fins lucrativos
As pessoas jurídicas podem fazer doações utilizando incentivos às entidades sem fins lucrativos de utilidade pública ou às qualificadas como OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) que prestem serviços
gratuitos em benefício de seus empregados ou da comunidade onde atuem (Lei 9.249/95).
A lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional até o limite de 2% do lucro operacional bruto. Não há uma dedução do imposto de renda a ser pago, mas uma dedução da base de cálculo do Imposto de Renda
e da Contribuição Social sobre o Lucro. Com esta redução, o doador recupera aproximadamente 35% do valor doado. Este limite não inclui as doações feitas para o Fundo de Direitos da Criança e do Adolescente e para projetos
culturais.
Para fazer uso da dedução, as pessoas jurídicas devem, nos casos de doação em dinheiro, fazê-las por depósito bancário e arquivar o recibo do depósito bancário. Devem, também, solicitar o recibo da entidade donatária, com seus
dados e da entidade. Para fins de fiscalização, a pessoa jurídica doadora deve manter em seu arquivo declaração fornecida pela entidade beneficiária, conforme modelo aprovado pela Receita Federal (IN87/96), que pode ser
encontrada no site www.receita.fazenda.gov.br.
Os doadores devem, também, prestar atenção no documento de qualificação de uma OSCIP, pois este deve ser renovado anualmente.
III - Doações a entidades de ensino e pesquisa criadas por lei federal
As pessoas jurídicas podem, também, fazer doações incentivadas a instituições de ensino e pesquisa (Lei 9.249/95). Esse tipo de doação é dedutível da base de cálculo do imposto de renda do doador até o limite de
1,5% do lucro operacional, antes de computada a sua dedução do imposto de renda e a dedução da doação às entidades civis que prestem serviços gratuitos.
Essas instituições podem ser escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, de comprovada finalidade não-lucrativa. Por determinação legal, devem aplicar os excedentes na educação e preverem em seus estatutos
a destinação de seu patrimônio à organização congênere ou ao poder público, no caso de encerramento de atividades.
IV) Doação e patrocínio a projetos culturais
Atualmente, existem incentivos fiscais para investimentos (doações ou patrocínios) feitos por empresas em entidades que mantêm ações sociais com vertentes culturais. Para isso, os projetos devem ser habilitados no Programa Nacional da Cultura, instituído pela Lei Rouanet (Lei 8313/91). É importante certificar-se de que o projeto foi aprovado, o que pode ser feito através do site www.cultura.gov.br, no banco de talentos (pelo nome do
produtor cultural) ou no banco de projetos. Os projetos devem abranger uma das seguintes áreas: (1) teatro, dança,
circo, ópera, mímica e congêneres; (2) produção cinematográfica, fotográfica, discográfica e congêneres; (3) literatura e obras de referência; (4) música; (5) artes gráficas, artes plásticas, gravuras, cartazes, filatelia e congêneres; (6) folclore e artesanato; (7) patrimônio
cultural, histórico arquitetônico, arqueológico, bibliotecas, museus, arquivos e demais acervos; (8) humanidades e (9) rádio e televisão, educativas e culturais de caráter não comercial.
A vantagem deste tipo de investimento é que a empresa pode computar o investimento como despesa operacional, diminuindo assim a base de cálculo do Imposto de Renda a pagar. Em relação aos incentivos dados a projetos
culturais, o abatimento do imposto de renda de pessoas jurídicas depende do tipo de investimento feito: doação ou patrocínio. A doação é a transferência gratuita, em caráter definitivo, de recursos financeiros, bens ou serviços
para a realização de projetos culturais. Neste caso é proibido o uso de publicidade para a divulgação das atividades objetos do respectivo projeto cultural. Já no patrocínio, a finalidade é promocional e de publicidade
institucional.
Ao adotar a modalidade de "doação", o investidor cultural pode registrar todo o valor doado como despesa operacional e, de novo, mais 40% do montante investido, diretamente do seu Imposto de Renda devido em cada ano calendário, até o limite de 4% deste. Neste caso, pela dupla dedução (como
despesa e, depois, do imposto) há uma recuperação de 74% do valor doado.
Para a modalidade de "patrocínio", o procedimento é o mesmo acima, porém, a dedução do imposto de renda cai de 40% para 30% do montante investido, também até o limite de 4% do Imposto de Renda devido em cada ano calendário.
Neste caso, há maior retorno de mídia e a possibilidade de utilização de até 25% dos produtos culturais em fins promocionais. A recuperação para patrocínio é de 64%.
Em projetos que abrangem artes cênicas, livros de valor artístico, literário ou humanístico, música erudita ou instrumental, circulação de exposição de artes plásticas, doações de acervos de bibliotecas públicas e museus, a Lei
9.784/99 prevê um incentivo mais amplo para empresas não financeiras (art 18), que, embora não autorizando a dedução do valor investido como despesa operacional, para fins de redução da base de cálculo do imposto de renda, autoriza que 100% do valor investido seja deduzido do imposto de renda devido, também respeitado o limite de até 4% do Imposto de Renda devido em cada ano calendário.
Fonte: Gife


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