SEBRAE/SC - Artigos para MPE's

 
  Data Inclusão: 02/06/2004
Autor: GAZETA MERCANTIL
Fonte: Gazeta Mercantil

O papel estratégico das empresas de menor porte

Existe hoje a clara consciência de que o Brasil só conseguirá criar empregos na quantidade de que necessita se apoiar decisivamente as micro, pequenas e médias empresas. Iniciativas vêm sendo tomadas para isso em várias direções.

A mais importante, sem dúvida, por suas implicações no longo prazo, é o anteprojeto da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que está sendo elaborado sob coordenação do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae Nacional). O fulcro do anteprojeto que, espera o Sebrae, será enviado ao Congresso ainda neste mês para aprovação até o final do ano, é a institucionalização de um novo arcabouço jurídico que estimule o empreendedorismo, atraia para a formalidade os pequenos negócios informais, reduza a carga tributária incidente sobre essas empresas, facilite o seu dia-a-dia e alavanque a geração de empregos.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) referentes ao ano 2001, das 4,635 milhões de empresas formais existentes no Brasil, 4,597 milhões (99,2%) eram de micro e pequeno portes. No setor industrial as micro e pequenas empresas correspondiam a 98,3% do universo; no comércio, a 99,7%; na área de serviços, a 98,8%. O IBGE computou 22,91 mil empresas de porte médio, que representavam 0,5% do total; e 14,7 mil grandes empresas (0,3%).

Em relação ao emprego, das 25,857 milhões de pessoas com carteira assinada, 14,502 milhões (ou 56,1%) trabalhavam em micro e pequenos empreendimentos; 2,625 milhões (10,1%) em médias empresas; e 8,729 milhões (33,8%) em empresas de grande porte. Micro e pequenas empresas também responderam, naquele ano, por 25,6% da massa salarial gerada no País; as médias, por 12,8%; e as grandes, por 61,6%.

Esses dados estatísticos mostram, por si sós, a importância dos pequenos empreendimentos de todos os setores para a economia brasileira. Segundo a proposta do Sebrae, a nova lei institucionalizará, entre outras medidas, um cadastro único que permitirá uma única inscrição nas Receitas Federal, estadual e municipal para que os pequenos empreendimentos se livrem do cipoal burocrático que lhes inferniza a vida.

Essa medida, complementada pela uniformização do conceito de micro e pequena empresa e pelo seu enquadramento no Super Simples, facilitará o planejamento tributário, hoje extremamente difícil diante da complexa legislação vigente, com cerca de 55 mil artigos e 33 mil parágrafos, segundo o Sebrae.

Mas as pequenas e médias empresas, apesar das dificuldades que enfrentam para sobreviver e crescer, vêm, a cada dia, recebendo maior atenção por parte do sistema financeiro público e privado. Por exemplo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem ampliado os desembolsos do BNDES-Exim (linha de financiamento voltada para o comércio exterior) a pequenas e médias empresas. No ano passado, eles somaram US$ 123 milhões, com aumento de 30% sobre o valor contabilizado em 2002. No primeiro quadrimestre deste ano foram liberados às pequenas empresas empréstimos de US$ 35 milhões, com alta de 19% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Conforme este jornal informou, o BNDES está construindo modelos para maior acesso das empresas de menor porte ao crédito. Uma dessas iniciativas, baseada no conceito de "empresa-âncora", consiste na estruturação, por uma empresa com "expertise" em comércio exterior e distribuição – (trading, banco, etc.) – de operação de crédito para um grupo de pequenos empresários.

A empresa-âncora fica sendo a tomadora do financiamento do BNDES-Exim e o repassa às demais. Essa linha funciona como um financiamento de capital de giro, com com-promisso de exportações crescentes. O banco já registra operações deste tipo bem-sucedidas nos setores de couro, calçados, têxteis e camarões.

Também o Banco do Brasil (BB) redobra sua atenção às micro e pequenas empresas. Recentemente, a instituição financeira criou uma diretoria específica para este segmento, com o objetivo de dar maior amplitude às operações de crédito, procurando direcionar mais recursos, muito concentrados nas linhas de capital de giro, para investimentos. Do portfólio destinado ao segmento, de R$ 14,3 bilhões em abril, somente R$ 2,2 bilhões (ou 15,4%) destinaram-se ao financiamento de investimentos.

Mas o segmento não necessita apenas de recursos financeiros. É a nova lei proposta, no nosso entender, que fomentará as atividades deste segmento. Esta é uma decisão política que não pode ser postergada.

kicker: A nova lei para as micro e pequenas empresas, proposta pelo Sebrae, além de estimular o empreendedorismo, reduzirá a informalidade.


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